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Terms containing Lei | all forms | exact matches only
SubjectPortugueseGerman
lawa lei não é retroativa das Gesetz hat keine rückwirkende Kraft
lawa presente lei entra em vigor no dia da sua publicaçãodieses Gesetz tritt in Kraft am Tag seiner Bekanntmachung
lawacórdão proferido no interesse da leiKassation im Interesse des Gesetzes
lawadotar uma leiein Gesetz verabschieden
lawalterar um projeto de leieinen Gesetzentwurf abändern
lawaplicação da lei baseada na obtenção de informaçõeserkenntnisgestützte Strafverfolgung
law, commer.ato qualificado pela lei como comercialgesetzlich als Handelsgeschäft bezeichnete Tätigkeit
lawautoridade de aplicação da leiStrafverfolgungs-/Vollzugsbehörde
lawautoridade de aplicação da leiStrafverfolgungsbehörde
lawautoridade de aplicação da leiSicherheitsexekutive
lawautoridades competentes para a aplicação da leiStrafverfolgungsbehörden
lawcampo de aplicação de uma leiGeltungsbereich eines Gesetzes
lawcampo de aplicação de uma leiGeltungsbereich einer Rechtsnorm
gen.Centro para a Aplicação da Lei da Europa do SudesteSüdosteuropäisches Zentrum für Strafverfolgung
lawComissão para a Lei dos MonopóliosAusschuß für das Monopolgesetz
lawcondições de aplicação de uma leidie Durchführungsbestimmungen eines Gesetzes
obs., h.rghts.act.Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da OrdemSPDC
obs., h.rghts.act.Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da OrdemSLORC
obs., h.rghts.act.Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da OrdemStaatsrat für Frieden und Entwicklung
obs., h.rghts.act.Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da OrdemStaatsrat zur Wiederherstellung von Recht und Ordnung
gen.Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da OrdemOberster Rat zur Wiederherstellung von Recht und Ordnung
gen.Convenção Benelux que Estabelece uma Lei Uniforme sobre a AdstriçãoBenelux-Übereinkommen betreffend ein einheitliches Gesetz über Zwangsgelder
lawConvenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de ArbitragemEuropäisches Übereinkommen zur Einführung eines Einheitlichen Gesetzes über die Schiedsgerichtsbarkeit
gen.Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisÜbereinkommen über den Beitritt des Königreichs Spaniens und der Portugiesischen Republik zu dem am 19. Juni 1980 in Rom zur Unterzeichnung aufgelegten Übereinkommen über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht
gen.Convenção relativa à Introdução de uma Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis CorpóreasÜbereinkommen zur Einführung eines einheitlichen Gesetzes über den Abschluss von internationalen Kaufverträgen über bewegliche Sachen
gen.Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a MenoresÜbereinkommen über das auf Unterhaltsverpflichtungen gegenüber Kindern anzuwendende Recht
law, econ., fin.Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de IntermediáriosÜbereinkommen über die auf bestimmte Rechte in Bezug auf Intermediär-verwahrte Wertpapiere anzuwendende Rechtsordnung
law, econ., fin.Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de IntermediáriosHaager Wertpapierübereinkommen
lawConvenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à RepresentaçãoÜbereinkommen über das auf Vertreterverträge und die Stellvertretung anzuwendende Recht
social.sc.Convenção sobre a lei aplicável aos pedidos e aos nomes própriosÜbereinkommen über das auf Familiennamen und Vornamen anzuwendende Recht
gen.Convenção sobre a Lei Aplicável aos Regimes MatrimoniaisÜbereinkommen über das auf eheliche Güterstände anwendbare Recht
gen.Convenção sobre a Lei Aplicável aos Regimes MatrimoniaisHaager Ehegüterstandsübereinkommen
lawConvenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação RodoviáriaÜbereinkommen über das auf Straßenverkehrsunfälle anzuwendende Recht
gen.Convenção sobre a Lei Aplicável à Responsabilidade de ProdutoÜbereinkommen über das auf die Produkthaftung anzuwendende Recht
gen.Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações AlimentaresÜbereinkommen über das auf Unterhaltspflichten anzuwendende Recht
lawConvenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisÜbereinkommen von Rom
lawConvenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisRömisches Schuldvertragsübereinkommen
lawConvenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisIPR-Übereinkommen
lawConvenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisÜbereinkommen über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anwendbare Recht
lawConvenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisÜbereinkommen über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht
lawConvenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisUebereinkommen über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht
lawconvenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuaisÜbereinkommen über das auf außervertragliche Schuldverhältnisse anzuwendede Recht
gen.Convenção sobre a Lei Aplicável às Sucessões por MorteÜbereinkommen über das auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendende Recht
gen.cooperação em matéria de execução da leiZusammenarbeit in der Strafverfolgung
lawderrogação de uma leiAbweichung von einem Gesetz
lawdireito previsto por leiRecht, das durch die Satzung gewährt wird
gen.Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da LeiRichtlinie zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die zuständigen Behörden zum Zwecke der Verhütung, Aufdeckung, Untersuchung oder Verfolgung von Straftaten oder der Strafvollstreckung sowie zum freien Datenverkehr
gen.Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da LeiRichtlinie zum Datenschutz bei der Strafverfolgung
social.sc.dispositivo para avaliação dos efeitos da leiMechanismus zur Beurteilung der Auswirkungen des Gesetzes
nat.sc., lab.law.fato pressurizado segundo a lei de BoyleDruckanzug nach dem Boyle'schen Gesetz
lawfraude à leiProzeßbetrug
lawfraude à lei nacionalUmgehung des nationalen Rechts
gen.Grupo de Trabalho "Lei Eleitoral Europeia"Arbeitsgruppe "Europäisches Wahlgesetz"
lawinfração à leiÜbertretung des Gesetzes
lawinfração à leiGesetzverletzung
lawinfração à lei passível de procedimento penalVerstoß, der geahndet wird
law, agric.lei agráriaLandwirtschaftsgesetz
law, agric.lei agráriaAgrargesetz
law, agric.lei agrícolaLandwirtschaftsgesetz
law, agric.lei agrícolaAgrargesetz
law, agric.lei alemã do ErbhofeErbhofgesetz
law, bank.lei bancáriaBankgesetz
med.lei biogenéticabiogenetisches Grundgesetz
law, social.sc.Lei codificada da Segurança Social e dos Serviços SociaisGesetz über die soziale Sicherheit und die Sozialhilfe
law, fin., industr.Lei Comercial e IndustrialGewerbeordnung
lawlei constitucionalBundesverfassungsgesetz
lawLei da Administração da JustiçaRechtspflegegesetz
med.lei da calcificação de ErdheimErdheim Gesetz
law, ITLei da Comunidade EuropeiaInterinstitutionelles System für die automatisierte Dokumentation des Gemeinschaftsrechts (Communitatis Europae Lex)
med.lei da diagonalDiagonalgesetz
earth.sc.lei da difusão de RayleighRayleigh'sches Gesetz
nat.sc.lei da gravitaçãoGravitationsgesetz
earth.sc.lei da indução de FaradayInduktionsgesetz
earth.sc.lei da indução eletromagnética Induktionsgesetz
med.lei da irreversibilidadeIrreversibilitätsgesetz
gen.Lei da RadiodifusãoRundfunkgesetz 1967
med.lei da realização ideomotrizideomotorisches Gesetz
med.lei da realização ideomotrizIdeorealgesetz
chem.lei da reciprocidadeReziprozitaetsgesetz
chem.lei da reciprocidadeBunsen-Roscoe Gesetz
lawLei da Região da SardenhaGesetz der autonomen Region Sardinien
construct.Lei da Responsabilidade Final da Entidade PatronalGesetz über die Kettenhaftung
med.lei da segregaçãoSpaltungsregel
med.lei da segregaçãoSpaltungsgesetz
math.lei da sucessão de LaplaceLaplacesches Folgegesetz
nat.sc.lei Darcy da infiltraçãoDarcysches Sickerungsgesetz
nat.sc.lei Darcy da percolaçãoDarcysches Sickerungsgesetz
nat.sc.lei das fases de GibbsPhasenregel von Gibbs
nat.sc.lei das fases de GibbsGibbs'sches Phasengesetz
gen.Lei das pensões dos trabalhadores agrícolasGesetz über die Altersversorgung für Landwirte
gen.Lei das pensões dos trabalhadores marítimosGesetz über die Altersversorgung für Seeleute
busin.Lei das Pequenas EmpresasInitiative für kleine und mittlere Unternehmen in Europa
busin.Lei das Pequenas Empresas"Small Business Act" für Europa
med.lei das superfíciesOberflächenregel
med.lei das superfícies-gesetz
earth.sc.lei das áreasFlächenregel für Überschallbereich
earth.sc.lei das áreasFlächenregel für transsonischen Bereich
earth.sc.lei de AbneyAbney Gesetz
earth.sc., chem.lei de absorção de HenryHenry Absorptionsgesetz
earth.sc., chem.lei de absorção de HenryH.-Dalton-Gesetz
med.lei de BaruchBaruch Gesetz
med.lei de BergBerg Regel
med.lei de BoudinBoudin Gesetz
earth.sc.lei de Bouguer-LambertBouguer-Lambert Gesetz
med.lei de BouguignonBourguignon Gesetz
med.lei de BouillaudBouillaud Regel
med.lei de BowditchBowditch Treppenphaenomen
nat.sc.lei de Boyle-MariotteBoylesches Gesetz
nat.sc.lei de Boyle-MariotteBoyle-Mariotte Gesetz
earth.sc.lei de BrewsterBrewster Gesetz
med.lei de BuffonBuffon-Flourens Gesetz
med.lei de BuffonFlourens Gesetz
med.lei de BuffonBuffon Gesetz
med.lei de Buffon-FluorensBuffon-Flourens Gesetz
med.lei de Buffon-FluorensFlourens Gesetz
med.lei de Buffon-FluorensBuffon Gesetz
med.lei de BungeBunge-Trantenroth Färbung
med.lei de BungeBunge Färbemethode
chem.lei de Bunsen-RoscoeReziprozitaetsgesetz
chem.lei de Bunsen-RoscoeBunsen-Roscoe Gesetz
earth.sc.lei de CharlesCharles Gesetz
med.lei de ColesColles-Baumès Regel
med.lei de ColesColles Regel
med.lei de CopeCope Regel
med.lei de CourvoisierCourvoisier Gesetz
nat.sc.lei de DarcyDarcysches Sickerungsgesetz
med.lei de Dastre-MoratDastre-Morat Gesetz
lawLei de 13 de julho de 1930, relativa ao contrato de seguroGesetz vom 13.7.1930 über den Versicherungsvertrag
med.lei de degradação de DelboeufDelboeuf Gesetz
med.lei de degradação de DelboeufDelboeuf Degradationsgesetz
med.lei de denervação de CannonCannon Denervationsgesetz
med.lei de DesmarresDesmarres Gesetz
life.sc.lei de DoveDovesches Gesetz
chem.lei de DraperGrotthus Gesetz
chem.lei de DraperDraper Gesetz
earth.sc.lei de Duane-HuntDuane-Hunt Gesetz
med.lei de Dubois-ReymondDubois-Reymond Gesetz
lawlei de emendaGesetzesänderung
med.lei de EngelmannGesetz der Erhaltung der physiologischen Reizperiode
med.lei de EngelmannEngelmann-Regel
med.lei de EwaldEwald-Gesetz
earth.sc.lei de ExnerExner Gesetz
life.sc.lei de FerrelCoriolis-Ablenkung des Windes
construct.lei de fomento de construções hidráulicasWasserbautenförderungsgesetz
med.lei de GolgiGolgi-Regel
med.lei de GolgiGolgi-Gesetz
med.lei de GompertzGompertz'sches Gesetz
med.lei de GrandidierGrandidier-Gesetz
med.lei de Granit-HarperGranit-Harper-Gesetz
med.lei de Haande Haan-Gesetz
chem.lei de HaberHaber-Regel
med.lei de HaldaneHaldane-Regel
med.lei de HaldaneHaldane-Gesetz
med.lei de HallionHallion-Gesetz
math.lei de Hardy-WeinbergHardy-Weinbergsches Gleichgewicht
med.lei de Hardy-WeinbergHardy-Weinberg-Regel
med.lei de Hartog Jakob HamburgerHamburger-Gesetz
med.lei de Hasselwander-BruegelHasselwander-Brügel-Gesetz
med.lei de HeckerHecker-Gesetz
med.lei de HeckerHecker Gesetz
med.lei de HeidenhainHeidenhain-Gesetz
med.lei de HellinHellin Regel
med.lei de HellinHellin-Gesetz
med.lei de HellinHellin-Regel
med.lei de HellinHellin-Formel
med.lei de HellinHellin Gesetz
med.lei de HellinHellin Formel
med.lei de HeringHering-Gesetz
earth.sc., chem.lei de HessHess-Gesetz
earth.sc., chem.lei de HessHess Satz
med.lei de HiltonHilton-Gesetz
med.lei de Hofacker-SadlerHofacker-Sadler-Gesetz
earth.sc.lei de HookeHooke-Gesetz
earth.sc., met.lei de HookeHookesches Gesetz
med.lei de HornerHorner-Regel
med.lei de HornerHorner-Gesetz
med.lei de Hueter-VolkmannHueter-Volkmann-Gesetz
med.lei de JacksonJackson-Regel
med.lei de JacksonJackson-Gesetz
med.lei de JadassohnJadassohn-Gesetz
med.lei de KahlerKahler-Gesetz
med.lei de KaupKaup-Gesetz
med.lei de KeymanHeyman-Gesetz
med.lei de Koelliker-Pommer von RecklingshausenKoelliker-Pommer-vom Recklinghausen-Gesetz
med.lei de KuestnerKüstner-Gesetz
antenn., opt.lei do coseno de LambertLambertsches Gesetz
earth.sc.lei de LambertLambert'sches Gesetz
antenn., opt.lei do coseno de LambertLambertsches Kosinus-Gesetz
life.sc.lei de MendelMendel-Gesetze
life.sc.lei de MendelMendelsche-Gesetze
life.sc.lei de MendelMendel'sches Gesetze
med.lei de MendelMendel-Regel
med.lei de MendelKombinationsregel
med.lei de PellerPeller-Gesetz
nat.sc.lei de PlanckPlancksches Gesetz
math.lei de probabilidade contínuastetiges Wahrscheinlichkeitsgesetz
math.lei de probabilidade discretadiskretes Wahrscheinlichkeitsgesetz
lawLei de produtosWarengesetz
law, health.lei de produtos medicinaisMedizinproduktegesetz
med.lei de RaoultRaoult Gesetz
med.lei de resguardo dos tecidos humanoshuman tissue act
math.lei de resposta exponencial mistagemischtes exponentiales Wartegesetz
med.lei de Schoutten-OrnsteinSchouten-Ornstein Gesetz
agric.lei de sementesSaatgutgesetz
earth.sc.lei de TalbotTalbotsches Gesetz
med.lei de vacinaçãoReichsimpfgesetz
med.lei de vacinaçãoImpfgesetz
med.lei de v.Dungern-HirszfeldDungern-Hirszfeld Gesetz
math.lei de ZipfZipfsches Gesetz
earth.sc.lei dimensionalStaffelungsgesetz
earth.sc.lei dimensionalDimensionierungsgesetz
lawlei dinamarquesa de 21 de abril de 1964, respeitante aos tribunais de trabalho aviso de publicação n.º 124dänisches Arbeitsgerichtsgesetz vom 21.April 1964Bekanntmachung Nr.124
lawlei dinamarquesa n.º 420, de 18 de junho de 1973, relativa aos marinheirosdänisches Seemannsgesetz Nr.420 vom 18.Juni 1973
lawlei do arrendamentoPachtgesetz
lawlei do domicílioGesetz des Wohnsitzstaats (lex domicilii, lex loci domicilii)
med.lei do efeitoGesetz des Effekts
med.lei do efeito de HullHull-Gesetz des-Effektes
med.lei do efeito medicamentoso de WilderAusgangswertgesetz nach Wilder
agric.lei do emparcelamentoFlurbereinigungsgesetz
lawlei do ensino de danças de salãoWiener Tanzschulgesetz 1996
lawlei do ensino de danças de salãoGesetz betreffend die Erteilung von Unterricht in Gesellschaftstänzen
earth.sc., mech.eng.lei do escoamentoFliessgesetz
lawlei do Estado requeridoRecht des Anerkennungs-und Vollstreckungsstaats
law, priv.int.law.lei do foroRecht des angerufenen Gerichts (lex fori)
law, priv.int.law.lei do forolex fori
tax.lei do imposto sobre as sociedadesKörperschaftsteuergesetz
law, tax.Lei do imposto sobre o rendimentoEinkommensteuergesetz
law, tax., transp.lei do imposto sobre veículos automóveisKraftfahrzeugsteuergesetz
law, tax., transp.lei do imposto sobre veículos automóveis ligeiros e motociclosGesetz zur Besteuerung von Personenkraftwagen und Krafträdern
earth.sc.lei do inverso do quadrado da distânciaAbstandsquadrat-Gesetz
math.lei do logaritmo iteradoGesetz vom interierten Logarithmus
law, agric.lei do morgadioMajoratsrecht
law, agric.lei do morgadioÄltestenrecht
law, agric.lei do morgadioErstgeburtsrecht
lawlei do ParlamentoParlamentsgesetz
lawLei do Regime LocalKommunalverwaltungsgesetz
law, social.sc.Lei do seguro de desempregoArbeitslosenversicherungsgesetz
social.sc.lei do silêncioMauer des Schweigens
law, social.sc.Lei do subsídio de desempregoGesetz über das Arbeitslosengeld
law, social.sc.Lei do subsídio de desempregoArbeitslosenversicherungsgesetz
law, social.sc.Lei do trabalho pesado noturnoNachtschwerarbeitsgesetz
law, social.sc.Lei dos estabelecimentos hospitalaresKrankenanstaltengesetz
math.lei dos grandes númerosGesetz der großen Zahlen
math.lei dos grandes números de PoissonPoissonsches Gesetz der großen Zahlen
law, agric.lei dos indivisíveisGesetz über die Mindestgröße der Betriebe
math.lei dos pequenos númerosGesetz der kleinen Zahlen
gen.lei dos períodos de conduçãoLenkzeitengesetz
law, chem.Lei dos PesticidasGesetz über Schädlingsbekämpfungsmittel
med.lei dos planos correspondentesGesetz der korrespondierenden Flächen
law, chem.Lei dos Produtos QuímicosChemikaliengesetz
law, chem.Lei dos Produtos TóxicosChemikaliengesetz
lawLei dos SolosBodengesetz
med.lei dos três genes de BernsteinBernstein 3-Gen-Theorie
agric., tech.lei DoyleDoyle-Maßstab
agric.lei Doyle e Scribner prontuário de conversão Doyle e ScribnerDoyle-Scribner-Maßstab
lawLei EleitoralWahlgesetz
gen.lei eleitoralWahlgesetz
lawlei estadualLandesgesetz
math.lei estávelstabiles Gesetz
math.lei estável generalizadaverallgemeinertes stabiles Gesetz
math.lei estável simétricasymmetrisches stabiles Gesetz
construct.lei europeiaGesetz
construct.lei europeiaEuropäisches Gesetz
law, ed.lei federal alemã para a promoção da formaçãoBundesgesetz über individuelle Förderung der Ausbildung
law, ed.lei federal alemã para a promoção da formaçãoBundesausbildungsförderungsgesetz
law, social.sc.lei federal austríaca sobre a concessão de adiantamentos para o sustento de menoresUnterhaltsvorschussgesetz
law, social.sc.lei federal austríaca sobre a concessão de adiantamentos para o sustento de menoresBundesgesetz über die Gewährung von Vorschüssen auf den Unterhalt von Kindern
med.lei federal contra as epizootiasBundesviehseuchengesetz
law, health., agric.Lei Federal relativa ao seguro social dos agricultoresSozialversicherung der in der Land- und Forstwirtschaft selbständig Erwerbstätigen
law, health., agric.Lei Federal relativa ao seguro social dos agricultoresBundesgesetz über die Sozialversicherung für Bauern
law, health., agric.Lei Federal relativa ao seguro social dos agricultoresBauern-Sozialversicherungsgesetz
law, fin., health.Lei Federal relativa ao seguro social para os assalariados nos setores do comércioBundesgesetz über die Sozialversicherung für Gewerbetreibende
law, fin., health.Lei Federal relativa ao seguro social para os assalariados nos setores do comércioBundesgesetz über die Sozialversicherung der in der gewerblichen Wirtschaft selbstständig Erwerbstätigen
law, social.sc., health.Lei Federal relativa ao Sistema de Segurança SocialBundesgesetz über die Allgemeine Sozialversicherung
law, social.sc., health.Lei Federal relativa ao sistema geral de seguro socialBundesgesetz über die Allgemeine Sozialversicherung
law, social.sc., health.Lei Federal relativa ao subsídio de assistênciaBundespflegegeldgesetz
lawlei federal relativa à aceleração da programação das infraestruturas de transporteBeschleunigungsgesetz
law, fin., health.Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no ComércioBundesgesetz über die Sozialversicherung für Gewerbetreibende
law, fin., health.Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no ComércioBundesgesetz über die Sozialversicherung der in der gewerblichen Wirtschaft selbstständig Erwerbstätigen
law, health., agric.Lei Federal relativa à Segurança Social dos AgricultoresBundesgesetz über die Sozialversicherung für Bauern
law, health., agric.Lei Federal relativa à Segurança Social dos AgricultoresSozialversicherung der in der Land- und Forstwirtschaft selbständig Erwerbstätigen
law, health., agric.Lei Federal relativa à Segurança Social dos AgricultoresBauern-Sozialversicherungsgesetz
lawlei federal relativa à vigilância das comunicações postais e das telecomunicaçõesBundesgesetz betreffend die Überwachung des Post- und Fernmeldeverkehrs
lawlei federal sobre a fusão, cisão, conversão e transmissão de bensFusionsgesetz
lawlei federal sobre a fusão, cisão, conversão e transmissão de bensBundesgesetz über Fusion, Spaltung, Umwandlung und Vermögensübertragung
law, environ.lei federal sobre a proteção da naturezaBundesnaturschutzgesetz
law, social.sc., health.lei federal sobre o subsídio de assistênciaBundespflegegeldgesetz
law, social.sc., health.Lei Federal sobre os Subsídios de AssistênciaBundespflegegeldgesetz
law, tax.lei fiscalSteuergesetz
math.lei forte dos grandes númerosstarkes Gesetz der großen Zahlen
med.lei fundamental bioelétrica Arndt-Schulz Regel
med.lei fundamental bioelétrica bioelektrisches Grundgesetz
med.lei fundamental bioelétrica biologisches Grundgesetz
med.lei fundamental bioelétrica Arndt-Schulz Gesetz
med.lei genéticaVererbungsgesetz
law, social.sc.Lei Geral da Segurança Socialallgemeines Gesetz über die soziale Sicherheit
law, tax.Lei Geral da TributaçãoAbgabenordnung
law, social.sc., health.Lei Geral de Encargos Especiais de DoençaAllgemeines Gesetz über Besondere Krankheitskosten
law, fin.lei geral relativa ao comércio e à competitividadeOmnibus Trade and Competitiveness-Gesetz
law, social.sc.Lei Geral sobre as Pensões CivisAllgemeines Beamtenversorgungsgesetz
med.lei HurrietGesetz "Loi Huriet"
law, fin.Lei húngara LVII de 1996, sobre a proibição de práticas comerciais desleais e restritivasungarisches Gesetz LVII von 1996 über das Verbot unlauterer und einschränkender Marktpraktiken
lawlei interna do juiz do processoInlandsrecht des angerufenen Gerichts
lawlei marcialKriegsrecht
lawlei nacionalHeimatrecht
lawLei Nacional das PensõesVolksrentengesetz
lawLei Nacional das PensõesFinnisches Rentengesetz
lawlei nacional das testemunhasHeimatrecht des Zeugen
lawLei nacional de pensõesVolksrentengesetz
lawLei nacional de pensõesFinnisches Rentengesetz
law, fin., social.sc.Lei nacional de pensões dos sobrevivosHinterbliebenenrentengesetz
lawlei ordináriaeinfaches Gesetz
lawlei orgânicaOrganisationsnorm
lawlei orgânicaOrgangesetz
lawlei orgânicaOrganisationserlass
lawLei Orgânica do Poder JudicialGerichtsverfassungsgesetz
gen.lei para a promoção de BerlimGesetz zur Förderung der Berliner Wirtschaft
gen.lei para a promoção de BerlimBerlinförderungsgesetz
lawlei-quadroGesetzentwurf
lawlei-quadroGesetzesvorlage
lawlei-quadroRegierungsvorlage
lawlei-quadroGesetzesvorlage der Regierung
lawlei quadroRahmengesetz
construct.lei-quadroEuropäisches Rahmengesetz
construct.lei-quadro europeiaRahmengesetz
construct.lei-quadro europeiaEuropäisches Rahmengesetz
law, lab.law.lei que regula as condições de trabalhoGesetz über die Arbeitsverhältnisse
law, lab.law.lei que regula as condições de trabalhoGesetz über Arbeitsbedingungen
law, lab.law.lei que regula as condições de trabalhoGesetz zur Arbeitsumwelt
law, h.rghts.act.lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raçaGesetz zur Aufhebung des Gesetzes über die Erfassung der Rassenzugehörigkeit im Melderegister
lawlei realRecht des Belegenheitsstaats
law, h.rghts.act.Lei relativa a zonas de habitação separadasGesetz über getrennte Wohngebiete
law, social.sc., lab.law.Lei relativa ao apoio ao mercado de trabalhoGesetz über das System zur Stützung des Arbeitsmarkts
law, fin.lei relativa ao branqueamento de dinheiroGeldwäschegesetz
law, transp.lei relativa ao desenvolvimento da rede rodoviária de longa distânciaFernstraßenausbaugesetz
law, h.rghts.act.lei relativa ao desenvolvimento de comunidades negrasGesetz über die Entwicklung der schwarzen Gemeinschaften
law, lab.law.lei relativa ao destacamento de trabalhadoresArbeitnehmerensendegesetz
law, social.sc.Lei relativa ao Direito a Licença para Educação de FilhosGesetz über das Recht auf Urlaub zur Kindererziehung
tax., environ.lei relativa ao imposto sobre CO2Bundesgesetz über eine CO2-Abgabe
law, tax.lei relativa ao imposto sobre o rendimentoEinkommensteuergesetz
lawLei relativa ao saneamento orçamentalHaushaltssanierungsgesetz
law, fin., social.sc.lei relativa ao seguro contra a incapacidade de trabalhoVersicherung für den Fall der Arbeitsunfähigkeit
law, fin., social.sc.lei relativa ao seguro contra a incapacidade de trabalhoGesetz über die Arbeitsunfähigkeitsversicherung
law, fin., social.sc.lei relativa ao seguro de velhice generalizadoallgemeine Altersversicherung
law, fin., social.sc.lei relativa ao seguro de velhice generalizadoGesetz über die allgemeine Alterssicherung
lawlei relativa ao seguro dos trabalhadoresGesetz über den Versicherungsschutz von Arbeitskräften
law, health.Lei relativa ao Serviço Público de SaúdeKrankenversicherungsgesetz
law, health.Lei relativa ao Serviço Público de SaúdeGesetz über die Krankenversicherung
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio de assistência a criançasGesetz über die Kinderbetreuungsbeihilfe
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio de assistência a criançasErziehungszulagegesetz
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio de habitação para pensionistasRentnerwohngeldgesetz
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio de habitação para pensionistasGesetz über das Wohngeld für Rentner
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio de licença parentalKarenzgeldgesetz
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio por invalidezGesetz über die Behindertenbeihilfe
law, social.sc.Lei relativa ao subsídio por invalidezBehindertenbeihilfegesetz
law, environ.lei relativa aos auxílios estatais a favor do ambienteUmweltförderungsgesetz
law, social.sc.lei relativa aos recursos financeiros para a velhiceAltersvermögensgesetz
law, environ.lei relativa à avaliação dos efeitos no ambienteUmweltverträglichkeitsprüfungs-Gesetz
lawlei relativa à construção de vias rápidasFernstraßenbaugesetz
law, social.sc., lab.law.Lei relativa à continuação do pagamento dos saláriosEntgeltfortzahlungsgesetz
law, environ.Lei relativa à eliminação de resíduosGesetz über die Beseitigung von Abfällen
law, environ.Lei relativa à eliminação de resíduosAbfallbeseitigungsgesetz
energ.ind.lei relativa à energiaEnergiewirtschaftsgesetz
law, social.sc.lei relativa à formação de recursos financeiros para a velhiceAltersvermögensaufbaugesetz
law, social.sc., health.lei relativa à garantia de qualidade e reforço da proteção ao consumidor no domínio da assistência a entrevados e deficientesPflege-Qualitätssicherungsgesetz
law, social.sc., health.lei relativa à garantia de qualidade e reforço da proteção ao consumidor no domínio da assistência a entrevados e deficientesGesetz zur Qualitätssicherung und zur Stärkung des Verbraucherschutzes in der Pflege
gen.lei relativa à incapacidade para o trabalhoGesetz über die Arbeitsunfähigkeit
law, social.sc.lei relativa à indemnização a vítimas de atos de violênciaOpferentschädigungsgesetz
law, social.sc.lei relativa à indemnização a vítimas de atos de violênciaGesetz über die Entschädigung für Opfer von Gewalttaten
law, health., environ.lei relativa à investigação do genoma humanoGesetz über die Forschung am menschlichen Genom
law, social.sc.Lei relativa à licença parentalKarenzurlaubsgesetz
law, social.sc.Lei relativa à perequação dos encargos familiaresFamilienlastenausgleichsgesetz
law, social.sc.lei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptaçãoGesetz über Rehabilitationsbeihilfe
lawlei relativa à privatização e à reorganização da propriedade do povoTreuhandgesetz
lawlei relativa à privatização e à reorganização da propriedade do povoGesetz zur Privatisierung und Reorganisation des volkseigenen Vermögens
law, health.lei relativa à saúdeGesundheitsgesetz
law, social.sc.Lei relativa à Segurança SocialGesetz über die soziale Sicherheit
law, transp., environ.lei relativa à transferência de resíduosAbfallverbringungsgesetz
law, food.ind.lei relativa às bebidas alcoólicasAlkoholgesetz
law, social.sc.Lei relativa às contribuições e prestações de Segurança SocialGesetz über die Sozialbeiträge und -leistungen
law, fin.lei relativa às garantias estatais em matéria de capital de riscoGesetz über staatliche Risikokapitalbürgschaften
lawLei relativa às patentesPatentgesetz
law, social.sc.Lei relativa às Pensões de Segurança SocialGesetz über die Renten der sozialen Sicherheit
law, social.sc.Lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariadosArbeitnehmerrentengesetz
law, social.sc.Lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariadosArbeitnehmer-Altersversorgungsgesetz
law, social.sc.Lei relativa às prestações de desempregoGesetz über das Arbeitslosengeld
law, social.sc.Lei relativa às prestações de desempregoArbeitslosenversicherungsgesetz
law, agric.lei relativa às sementes e às plantasSaat- und Pflanzgutgesetz
law, fin.lei relativa às sociedades anónimas de responsabilidade limitadaGesetz betreffend die Gesellschaften mit beschränkter Haftung
math.lei semi-estávelsemi-stabiles Gesetz
law, h.rghts.act.Lei sobre a abolição de disposições fundiárias baseadas em critérios raciaisGesetz zur Aufhebung von auf der Rassenzugehörigkeit fußenden Grundbesitzbestimmungen
law, social.sc.lei sobre a assistência na empresaBetriebshilfegesetz
law, social.sc.lei sobre a assistência social à infânciaJugendwohlfahrtsgesetz
law, social.sc.Lei sobre a cobertura de seguro em caso de acidente no trabalhoGesetz über einmalige Abfindungen im Rahmen der Arbeitsunfallversicherung
law, social.sc., lab.law.lei sobre a continuação do pagamento do salárioEntgeltfortzahlungsgesetz
law, agric.lei sobre a dimensão mínima da propriedade agrícolaGesetz über die Mindestgröße der Betriebe
lawlei sobre a forma dos atos jurídicosStatute of Frauds
law, environ.lei sobre a informação em matéria de ambienteUmweltinformations-Gesetz
law, social.sc.lei sobre a integração social dos deficientesGesetz über die soziale Integration der Behinderten
law, lab.law.lei sobre a procura de empregoArbeitssuchenden-Gesetz
law, energ.ind.lei sobre a produção de eletricidadeVerstromungsgesetz
med.lei sobre a profissão de parteiraHebammengesetz
law, fin.lei sobre a proteção da concorrênciaWettbewerbsrecht
lawlei sobre a salvaguardia da representação paritáriaGesetz zur Sicherung der Mitbestimmung
law, agric.lei sobre a saúde e o bem-estar dos animaisGesetz über Gesundheit und Wohlergehen von Tieren
law, social.sc.lei sobre a segurança social dos notáriosNotarversicherungsgesetz
lawlei sobre a tutela de menoresJugendschutzgesetz
lawlei sobre a utilização da energia atómicaAtomgesetz
med.lei sobre a verificação das doenças venéreasGesetz zur Bekämpfung der Geschlechtskrankheiten
law, social.sc.Lei sobre acidentes dos militaresGesetz über Unfälle im Militärdienst
law, social.sc., health.lei sobre as caixas de seguro de doençaKrankenversicherungsgesetz
law, social.sc.Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casosGesetz über die Arbeitsunfallentschädigung für Personen, die bei der Durchführung öffentlicher Aufgaben Hilfe geleistet haben
law, commun.Lei sobre as instalações de telecomunicaçõesGesetz über Telekommunikationsdienste
law, social.sc.lei sobre as pensões complementares para os trabalhadores assalariadosGesetz über die Arbeitsmarkt-Zusatzrente
lawlei sobre as prestações de segurança social dos artistasKünstlersozialversicherungsgesetz
lawlei sobre as prestações de segurança social dos artistasGesetz über die Sozialversicherung der selbständigen Künstler und Publizisten
lawLei sobre as prestações por filhos a cargoBundeskindergeldgesetz
law, fin.lei sobre as subvenções ao desenvolvimento do mercado de exportaçãoGesetz über Zuschüsse für die Erschließung von Exportmärkten
gen.lei sobre catástrofesKatastrophenschutzgesetz
lawlei sobre compensaçõesAusgleichsleistungsgesetz
lawlei sobre compensações e indemnizaçõesEntschädigungs-und Ausgleichsleistungsgesetz
law, fin., commun.lei sobre condições jurídicas gerais do comércio eletrónicoGesetz über rechtliche Rahmenbedingungen des elektronischen Geschäftverkehrs
law, fin., commun.lei sobre condições jurídicas gerais do comércio eletrónicoElektronischer Geschäftsverkehr-Gesetz
law, social.sc.Lei sobre doenças profissionaisBerufskrankheitengesetz
law, social.sc.lei sobre o auxílio à habitação individualGesetz über die individuelle Hilfe zur Sicherung der Wohnung
lawLei sobre o comércio externoAußenwirtschaftsgesetz
law, el.lei sobre o controlo da proliferação nuclearRahmengesetz über die Kontrolle der Verbreitung der Kernkraft
law, fin.lei sobre o controlo do créditoBankaufsichtsgesetz
med.lei sobre o estado civilPersonenstandsgesetz
law, ed.lei sobre o financiamento dos estudosGesetz über die Studienfinanzierung
law, fin., tax.lei sobre o regime económico e fiscal das ilhas CanáriasGesetz über die Wirtschafts- und Steuerregelung für die Kanarischen Inseln
law, fin., social.sc.Lei sobre o seguro de acidentes de trabalhoArbeitsunfallversicherungsgesetz
gen.Lei sobre o seguro de acidentes dos trabalhadores agrícolasUnfallversicherungsgesetz für Landwirte
law, social.sc.lei sobre o seguro de desempregoArbeitslosenversicherungsgesetz
law, health.Lei sobre o seguro de doençaKrankenversicherungsgesetz
law, health.Lei sobre o seguro de doençaGesetz über die Krankenversicherung
law, social.sc., agric.lei sobre o seguro de velhice dos agricultoresGesetz über die Altersversicherung der Landwirte
law, social.sc.lei sobre o seguro público de saúdeGesetz über die öffentlichen Gesundheitsdienste
law, social.sc., health.lei sobre o Serviço Nacional de SaúdeGesetz über den nationalen Gesundheitsdienst
law, social.sc.Lei sobre o subsídio de reabilitaçãoRehabilitationsbeihilfegesetz
law, sec.sys.lei sobre o Subsídio de Subsistência para Deficientes e sobre o Subsídio de Trabalho para DeficientesGesetz über die Unterhaltsbeihilfe für Behinderte und die Beschäftigungsbeihilfe für Behinderte
law, social.sc.Lei sobre o suplemento por filho a cargoKinderzulagegesetz
law, social.sc.lei sobre o trabalho pesado noturnoNachtschwerarbeitsgesetz
med.lei sobre os curandeirosHeilpraktikergesetz
law, social.sc., health.Lei sobre os serviços de reabilitação fornecidos pelo organismo de segurança socialGesetz über die Rehabilitationsdienste des "Volksrentenamts"
law, social.sc.lei sobre os subsídios especiais para pessoas mais velhas desempregadasSonderunterstützungsgesetz
law, agric.lei sobre pecuáriaViehgesetz
law, agric.lei sobre pecuáriaViehzuchtgesetz
law, agric.lei sobre pecuáriaTierzuchtgesetz
law, transp.lei sobre portos e marinha mercanteGesetz über Häfen und Handelsmarine
law, social.sc.Lei sobre seguros de acidentes dos militaresGesetz über Unfälle im Militärdienst
law, health.Lei sobre terapeutas homeopatasHeilpraktikergesetz
lawlei sumptuáriaGesetz über Luxusaufwendungen
lawlei sumptuáriaGesetz gegen den Aufwand
law, commer., polit.Lei Uniforme sobre a Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis CorpóreasEinheitliches Gesetz über den internationalen Kauf beweglicher Sachen
lawLivro Verde relativo a tecnologias de deteção no âmbito do trabalho das autoridades de aplicação da lei, das autoridades aduaneiras e de outras autoridades de segurançaGrünbuch zu Detektionstechnologien für Strafverfolgungs-, Zoll- und andere Sicherheitsbehörden
construct.Livro Verde sobre a lei aplicável e a competência em matéria de divórcioGrünbuch über das anzuwendende Recht und die gerichtliche Zuständigkeit in Scheidungssachen
life.sc., fish.farm.lixa-de-leiRauer Schlingerhai (Centrophorus granulosus)
lawmanutenção da lei e da ordemAufrechterhaltung von Recht und Ordnung
lawmanutenção da lei e da ordemAufrechterhaltung der öffentlichen Ordnung
lawnos limites da leiinnerhalb der gesetzlichen Grenzen
law, h.rghts.act.não há crime nem pena sem leikeine Strafe ohne Gesetz (nullum crimen, nulla poena sine lege)
gen.Oisin I: Programa Comum de Intercâmbio, Formação e Cooperação entre as Autoridades Competentes para a Aplicação da Leigemeinsames Programm für den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden
gen.Oisin II: Programa de Incentivo, Intercâmbio, Formação e Cooperação destinado às Autoridades Competentes para a Aplicação da Leigemeinsames Programm für den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden
antenn., opt.perfil de índice de lei exponencialPotenzprofil
lawprata de leiechtes Silber
chem.primeira lei de Fick da difusãoerstes Ficksches Diffusionsgesetz
chem.primeira lei de Fick da difusãoFicksches Gesetz
med.primeira lei de Mendelerstes Mendelsches Gesetz
lawPrimeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisErstes Protokoll betreffend die Auslegung des Übereinkommens über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht durch den Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften
gen.Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisErstes Protokoll betreffend die Auslegung des Übereinkommens über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht durch den Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften
lawprograma comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da leigemeinsames Programme für den Austausch,die Aus-und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden
law, ed.programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da leiGemeinsames Programm für den Austausch und die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden
lawprograma comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da leiOisin-Programm
lawPrograma comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da leiGemeinsames Programm für den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden
gen.proposta de lei do governoGesetzesvorlage
lawprostituição tolerada e disciplinada por leigesetzlich geregelte Prostitution
gen.Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações AlimentaresProtokoll über das auf Unterhaltspflichten anzuwendende Recht
gen.práticas de execução da leiPraxen der Strafverfolgung
nat.res., fish.farm.rainha de leiKurzkiefer-Umberfisch (Pseudotolithus brachygnatus)
lawregime de separação de bens imposto por leigesetzliche Gütertrennung
lawRegulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma IIVerordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über das auf außervertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht Rom II
law, priv.int.law.Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais Roma IVerordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht
law, priv.int.law.Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais Roma IRom I
lawrequerer a aplicação da leidie Anwendung des Gesetzes verlangen
lawrequisitos de aplicação de uma leidie Durchführungsbestimmungen eines Gesetzes
chem., el.segunda lei de Fick da difusãozweites Ficksches Diffusionsgesetz
life.sc.segunda lei de Mendelzweites Mendelsches Gesetz
gen.Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisZweites Protokoll zur Übertragung bestimmter Zuständigkeiten für die Auslegung des Übereinkommens über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht auf den Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften
lawser contrária à lei penalgegen die Strafvorschriften verstossen
gen.serviços de execução da leiStrafverfolgungsbehörden
med.terceira lei de Mendeldrittes Mendelsches Gesetz
lawtransgressão da leiÜbertretung des Gesetzes
lawtransgressão da leiGesetzverletzung
gen.técnicas de execução da leiVerfahren der Strafverfolgung
lawuma lei de competência internainnerstaatliche Zuständigkeitsnormen
lawviolação da leiÜbertretung des Gesetzes
lawviolação da leiGesetzverletzung
lawvotar uma leiein Gesetz verabschieden
earth.sc., mech.eng.índice da lei do escoamentoFliessgesetzexponent
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