| Portuguese | German |
| Acordo Europeu que completa a Convenção de 1968 sobre a Circulação Rodoviária | Europäisches Zusatzübereinkommen zum Übereinkommen von 1968 über den Strassenverkeh |
| Acordo Europeu que completa a Convenção de 1968 sobre a Sinalização Rodoviária | Europäisches Zusatzübereinkommen zum Übereinkommen von 1968 über Strassenverkehrszeiche |
| Conferência das partes contratantes da Convenção para a salvaguarda da vida humana no mar, 1974, sobre o sistema global de socorro e segurança marítimos | Konferenz der Vertragsregierungen des Internationalen Übereinkommens von 1974 zum Schutz des menschlichen Lebens auf See zum weltweiten Seenot- und Sicherheitsfunksystem |
| Convenção Complementar à Convenção de Varsóvia | Zusatzabkommen zum Warschauer Abkommen |
| Convenção Complementar à Convenção de Varsóvia, para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional efectuado por Pessoas Diferentes do Transportador Contratual | Zusatzabkommen zum Warschauer Abkommen zur Vereinheitlichung von Regeln über die von einem anderen als dem vertraglichen Luftfrachtführer ausgeführte Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção da Organização Marítima Internacional | Übereinkommen über die Zwischenstaatliche Beratende Seeschiffahrts-Organisation |
| Convenção da Organização Marítima Internacional | Übereinkommen über die Internationale Seeschiffahrts-Organisation |
| Convenção das Nações Unidas relativa ao código de conduta das conferências marítimas | Übereinkommen der Vereinten Nationen über ein Verhaltenskodex für Linienkonferenzen |
| Convenção das Nações Unidas sobre as Condições de Registo dos Navios | Übereinkommen der Vereinten Nationen über die Bedingungen für die Registrierung von Schiffen |
| Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte Marítimo de Mercadorias | Übereinkommen der Vereinten Nationen über den Güterseeverkehr |
| Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar | Athener Übereinkommen |
| Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar | Athener Übereinkommen von 1974 über die Beförderung von Reisenden und ihrem Gepäck auf See |
| Convenção de Basileia | Konvention zur Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung gefährlicher Abfälle und ihrer Beseitigung |
| Convenção de Basileia | Übereinkommen über die Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung von gefährlichen Abfällen und ihrer Entsorgung |
| Convenção de Basileia | Baseler Konvention über die Kontrolle des grenzüberschreitenden Verkehrs mit Sonderabfällen und ihre Beseitigung vom 22.3.1989 |
| Convenção de Basileia sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e sua eliminação | Konvention zur Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung gefährlicher Abfälle und ihrer Beseitigung |
| Convenção de Basileia sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e sua eliminação | Übereinkommen über die Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung von gefährlichen Abfällen und ihrer Entsorgung |
| Convenção de Basileia sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e sua eliminação | Baseler Konvention über die Kontrolle des grenzüberschreitenden Verkehrs mit Sonderabfällen und ihre Beseitigung vom 22.3.1989 |
| Convenção de Budapeste relativa ao Contrato de Transporte de Mercadorias em Navegação Interior | Budapester Übereinkommen über den Vertrag über die Güterbeförderung in der Binnenschifffahrt |
| Convenção de Chicago | Chicagoer Abkommen |
| Convenção de Chicago | Abkommen über die internationale Zivilluftfahrt |
| Convenção de Chicago | Abkommen von Chikago über die internationale Zivilluftfahrt |
| Convenção de Chicago | Abkommen von Chicago |
| Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional | Chicagoer Abkommen |
| Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional | Abkommen über die internationale Zivilluftfahrt |
| Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional | Abkommen von Chikago über die internationale Zivilluftfahrt |
| Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional | Abkommen von Chicago |
| Convenção de Londres | Londoner Übereinkommen |
| Convenção de Londres | Internationales Übereinkommen über das Tonnagemaß der Fahrzeuge |
| Convenção de Londres | Internationales Schiffsvermessungs-Übereinkommen |
| Convenção de Manheim | Revidierte Rheinschiffahrtsakte |
| Convenção de Manheim | Mannheimer Akte |
| Convenção de Mannheim | Revidierte Rheinschiffahrtsakte |
| Convenção de Mannheim | Mannheimer Akte |
| Convenção de Montreal | Übereinkommen zur Vereinheitlichung bestimmter Vorschriften über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção de Montreal | Übereinkommen von Montreal |
| Convenção de Oslo | Übereinkommen zur Verhütung der Meeresverschmutzung durch das Einbringen durch Schiffe und Luftfahrzeuge |
| Convenção de Oslo | Übereinkommen zur Verhütung der Verschmutzung der Meere durch das Versenken von Abfällen von Schiffen und Luftfahrzeugen aus |
| Convenção de Oslo | Oslo-Übereinkommen |
| Convenção de Paris | Übereinkommen über die Verhütung der Meeresverschmutzung vom Land aus |
| Convenção de Paris | Pariser Übereinkommen |
| Convenção de Varsóvia | Warschauer Abkommen |
| Convenção de Varsóvia | Erstes Abkommen zur Vereinheitlichung des Luftprivatrechts |
| Convenção de Varsóvia | Übereinkommen zur Vereinheitlichung bestimmter Vorschriften über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção de Varsóvia | Abkommen zur Vereinheitlichung von Regeln über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção de Viena relativa à circulação rodoviária | Wiener Übereinkommen über Straßenverkehrszeichen |
| Convenção de Viena relativa à sinalização rodoviária | Wiener Übereinkommen über Straßenmarkierungen |
| Convenção EUROCONTROL | Internationales Übereinkommen über Zusammenarbeit zur Sicherung der Luftfahrt "EUROCONTROL" |
| Convenção EUROCONTROL | EUROCONTROL-Übereinkommen |
| Convenção Europeia relativa ao regime aduaneiro das paletes utilizadas nos transportes internacionais | Europäisches Übereinkommen über die Zollbehandlung von Paletten, die im internationalen Verkehr verwendet werden |
| Convenção europeia sobre a luta contra a poluição atmosférica | Europäische Konvention über die Bekämpfung der Luftverschmutzung |
| Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional | Europäisches Übereinkommen über den Schutz von Tieren beim internationalen Transport |
| Convenção FAL | FAL-Übereinkommen |
| Convenção HNS | Internationales Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See |
| Convenção HNS | HNS-Übereinkommen |
| Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental | Übereinkommen über die Zwischenstaatliche Beratende Seeschiffahrts-Organisation |
| Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental | Übereinkommen über die Internationale Seeschiffahrts-Organisation |
| Convenção Internacional das Linhas de Carga | internationales Übereinkommen über den Freibord |
| Convenção Internacional das Linhas de Carga | Internationales Freibord-Übereinkommen |
| Convenção Internacional das Linhas de Carga | internationale Freibordkonvention |
| Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea | Internationales Übereinkommen über Zusammenarbeit zur Sicherung der Luftfahrt "EUROCONTROL" |
| Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea | EUROCONTROL-Übereinkommen |
| Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea | Internationales Übereinkommen über Zusammenarbeit zur Sicherung der Luftfahrt |
| Convenção Internacional de 1978 sobre as normas de formação, de certificação e de guarda | Internationales Übereinkommen von 1978 über Normen für die Ausbildung,die Erteilung von Befähigungszeugnissen und den Wachdienst von Seeleuten |
| Convenção Internacional para a prevenção da Poluição do Mar por Óleos | Internationales Übereinkommen zur Verhütung der Verschmutzung der See durch Öl |
| Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios | Marpol-Übereinkommen |
| Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios | Internationales Übereinkommen zur Verhütung der Meeresverschmutzung durch Schiffe |
| Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar | SOLAS-Übereinkommen |
| Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar | Internationales Übereinkommen zum Schutz des menschlichen Lebens auf See |
| Convenção internacional para facilitar a importação de ostras comerciais e de material publicitário | Internationales Abkommen zur Erleichterung der Einfuhr von Warenmustern und Werbematerialien |
| Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios | Internationales Übereinkommen über die Kontrolle und das Management von Schiffsballastwasser und Sedimenten |
| Convenção Internacional relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro | Internationales Uebereinkommen ueber den Eisenbahnfrachtverkehr |
| Convenção Internacional relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro | CIM - Bern 1961 |
| Convenção Internacional relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro | Internationales Übereinkommen über den Eisenbahn- Personen- und Gepäckverkehr |
| Convenção Internacional relativa aos Transportes de Mercadorias por Caminho-de-Ferro | Internationales Übereinkommen über den Eisenbahnfrachtverkehr |
| Convenção Internacional relativa à Circulação por Estradas | Internationales Abkommen über Strassenverkehr |
| Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios | Internationales Übereinkommen über das Tonnagemaß der Fahrzeuge |
| Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios | Londoner Übereinkommen |
| Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios | Internationales Schiffsvermessungs-Übereinkommen |
| Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Resultantes da Poluição Causada por Bancas 2001 | Übereinkommen von 2001 über die zivilrechtliche Haftung für Schäden durch Bunkerölverschmutzung |
| Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Resultantes da Poluição Causada por Bancas 2001 | Bunkeröl-Übereinkommen |
| Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização por Danos ligados ao Transporte por Mar de Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas | Internationales Übereinkommen von 1996 über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See |
| Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização por Danos ligados ao Transporte por Mar de Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas | HNS-Übereinkommen |
| Convenção internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar | Internationales Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See |
| Convenção internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar | HNS-Übereinkommen |
| Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores | Internationales Übereinkommen über die Container-Sicherheit |
| Convenção internacional sobre busca e salvamento marítimo | SAR-Übereinkommen |
| Convenção internacional sobre busca e salvamento marítimo | Internationales Übereinkommen über den Such- und Rettungsdienst auf See |
| Convenção internacional sobre Linhas de Carga | Internationales Freibord-Übereinkommen von 1966 |
| Convenção internacional sobre Linhas de Carga | Internationales Freibord-Übereinkommen |
| Convenção Internacional sobre linhas de carga de 1966 | Internationales Freibord-Übereinkommen von 1966 |
| Convenção Internacional sobre linhas de carga de 1966 | Internationales Freibord-Übereinkommen |
| Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos | Internationales Übereinkommen über Normen für die Ausbildung, die Erteilung von Befähigungszeugnissen und den Wachdienst von Seeleuten |
| Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos | STCW-Übereinkommen |
| Convenção Marpol 73/78 | MARPOL 73/78 |
| Convenção n° 73 da OIT relativa aos exames médicos dos marítimos | IAO-Übereinkommen Nr.73 über die ärztliche Untersuchung von Seeleuten |
| Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e outros Produtos | Übereinkommen über die Verhütung der Meeresverschmutzung durch das Einbringen von Abfällen und anderen Stoffen |
| Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efetuadas pelos navios e aeronaves | Übereinkommen zur Verhütung der Meeresverschmutzung durch das Einbringen durch Schiffe und Luftfahrzeuge |
| Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efetuadas pelos navios e aeronaves | Übereinkommen zur Verhütung der Verschmutzung der Meere durch das Versenken von Abfällen von Schiffen und Luftfahrzeugen aus |
| Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efetuadas pelos navios e aeronaves | Oslo-Übereinkommen |
| Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica | Übereinkommen über die Verhütung der Meeresverschmutzung vom Land aus |
| Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica | Pariser Übereinkommen |
| Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima de Origem Telúrica | Übereinkommen zur Verhütung der Meeresverschmutzung vom Lande aus |
| Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima de Origem Telúrica | Übereinkommen über die Verhütung der Meeresverschmutzung vom Land aus |
| Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima de Origem Telúrica | Pariser Übereinkommen |
| Convenção para a proteção do meio marinho da zona do mar Báltico, Helsínquia 1992 | Übereinkommen über den Schutz der Meeresumwelt des Ostseegebiets |
| Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves | Übereinkommen zur Bekämpfung der widerrechtlichen Inbesitznahme von Luftfahrzeugen |
| Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil | Übereinkommen zur Bekämpfung widerrechtlicher Handlungen gegen die Sicherheit der Zivilluftfahrt |
| Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima | SeeSchSiÜbk |
| Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima | Übereinkommen zur Bekämpfung widerrechtlicher Handlungen gegen die Sicherheit der Seeschiffahrt |
| Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima | Übereinkommen zur Bekämpfung widerrechtlicher Handlungen gegen die Sicherheit der Seeschifffahrt |
| Convenção para a Unificação de certas Regras em matéria de Abalroação | Übereinkommen zur einheitlichen Feststellung von Regeln über den Zusammenstoss von Schiffen |
| Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Abkommen zur Vereinheitlichung von Regeln über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Erstes Abkommen zur Vereinheitlichung des Luftprivatrechts |
| Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Warschauer Abkommen |
| Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Warschauer Abkommen |
| Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Übereinkommen zur Vereinheitlichung bestimmter Vorschriften über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Übereinkommen zur Vereinheitlichung bestimmter Vorschriften über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Übereinkommen von Montreal |
| Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Übereinkommen von Montreal |
| Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Übereinkommen zur Vereinheitlichung bestimmter Vorschriften über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional | Abkommen zur Vereinheitlichung von Regeln über die Beförderung im internationalen Luftverkehr |
| Convenção referente às Infracções e a certos outros Actos cometidos a bordo de Aeronaves | Abkommen über strafbare und bestimmte andere an Bord von Luftfahrzeugen begangene Handlungen |
| Convenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel | Übereinkommen über internationale Sicherungsrechte an beweglicher Ausrüstung |
| Convenção relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas | Übereinkommen der Vereinten Nationen über einen Verhaltenskodex für Linienkonferenzen |
| Convenção relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas | Übereinkommen über einen Verhaltenskodex für Linienkonferenzen |
| Convenção relativa a um regime de trânsito comum | Übereinkommen über ein gemeinsames Versandverfahren |
| Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens em Navegação Interior | Übereinkommen über den Beförderungsvertrag für Reisende und Gepäck in der internationalen Binnenschiffahrt |
| Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens por Estrada | Übereinkommen über den Beförderungsvertrag im internationalen Strassenpersonen- und -gepäckverkehr |
| Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens por via Navegável Interior | Übereinkommen über den Beförderungsvertrag für Reisende und Gepäck in der internationalen Binnenschiffahrt |
| Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários para Uso Privado em Trânsito Internacional | Abkommen über die Besteuerung von Strassenfahrzeugen zum privaten Gebrauch im internationalen Verkehr |
| Convenção relativa ao Repatriamento dos Marítimos revista | Übereinkommen über die Heimschaffung der Seeleute Neufassung |
| Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários | Übereinkommen über den internationalen Eisenbahnverkehr |
| Convenção relativa à Duração do Trabalho e aos Períodos de Descanso nos Transportes Rodoviários | Übereinkommen über die Arbeits- und Ruhezeiten im Strassentransport |
| Convenção relativa à importação temporária | Übereinkommen über die vorübergehende Verwendung |
| Convenção relativa à Responsabilidade Civil no domínio do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares | Übereinkommen über die zivilrechtliche Haftung bei der Beförderung von Kernmaterial auf See |
| Convenção relativa à Transformação dos Navios Mercantes em Navios de Guerra | Übereinkommen über die Umwandlung von Kauffahrteischiffen in Kriegsschiffe |
| Convenção relativa às Decisões de Inibição de Conduzir | Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union über den Entzug der Fahrerlaubnis |
| Convenção relativa às Decisões de Inibição de Conduzir | Übereinkommen über den Entzug der Fahrerlaubnis |
| Convenção relativa às Normas Mínimas a observar nos Navios Mercantes | Übereinkommen über Mindestnormen auf Handelsschiffen |
| Convenção Revista para a Navegação do Reno | Revidierte Rheinschiffahrtsakte |
| Convenção Revista para a Navegação do Reno | Mannheimer Akte |
| Convenção SAR | SAR-Übereinkommen |
| Convenção SAR | Internationales Übereinkommen über den Such- und Rettungsdienst auf See |
| Convenção sobre a Circulação Rodoviária | Übereinkommen über den Strassenverkehr |
| Convenção sobre a Circulação Rodoviária | Übereinkommen über den Straßenverkehr |
| Convenção sobre a Circulação Rodoviária | Abkommen über den Straßenverkehr |
| Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional | Übereinkommen zur Erleichterung des internationalen Seeverkehrs |
| Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em matéria de Créditos Marítimos | Übereinkommen von 1976 über die Beschränkung der Haftung für Seeforderungen |
| Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para fins de Detecção | Übereinkommen über die Markierung von Plastiksprengstoffen zum Zwecke des Aufspürens |
| Convenção sobre a responsabilidade civil pelos danos causados durante o transporte de mercadorias perigosas por via rodoviária, ferroviária e por vias navegáveis interiores | Übereinkommen über die zivilrechtliche Haftung für die während des Transports gefährlicher Güter auf dem Straßen-, Schienen- und Binnenschiffahrtsweg verursachten Schäden |
| Convenção sobre a Sinalização Rodoviária | Übereinkommen über Strassenverkehrszeichen |
| Convenção sobre Aviação Civil Internacional | Abkommen von Chikago über die internationale Zivilluftfahrt |
| Convenção sobre Aviação Civil Internacional | Abkommen über die internationale Zivilluftfahrt |
| Convenção sobre Aviação Civil Internacional | Chicagoer Abkommen |
| Convenção sobre Aviação Civil Internacional | Abkommen von Chicago |
| Convenção sobre circulação rodoviária | Übereinkommen über den Straßenverkehr |
| Convenção sobre circulação rodoviária | Abkommen über den Straßenverkehr |
| Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional | FAL-Übereinkommen |
| Convenção sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e da sua eliminação | Übereinkommen über die Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung von gefährlichen Abfällen und ihrer Entsorgung |
| Convenção sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e da sua eliminação | Konvention zur Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung gefährlicher Abfälle und ihrer Beseitigung |
| Convenção sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e da sua eliminação | Baseler Konvention über die Kontrolle des grenzüberschreitenden Verkehrs mit Sonderabfällen und ihre Beseitigung vom 22.3.1989 |
| Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação | Übereinkommen über die Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung von gefährlichen Abfällen und ihrer Entsorgung |
| Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação | Konvention zur Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung gefährlicher Abfälle und ihrer Beseitigung |
| Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação | Baseler Konvention über die Kontrolle des grenzüberschreitenden Verkehrs mit Sonderabfällen und ihre Beseitigung vom 22.3.1989 |
| Convenção sobre o Direito do Mar | Seerechtsübereinkommen |
| Convenção sobre o Direito do Mar | Seerechtskonvention |
| Convenção sobre o Regime Internacional dos Caminhos de Ferro | Übereinkommen über die internationale Rechtsordnung der Eisenbahnen |
| Convenção sobre o Transporte Multimodal Internacional de Mercadorias | Übereinkommen über den grenzüberschreitenden Kombinierten Verkehr |
| convenção sobre o trânsito aduaneiro internacional para as mercadorias transportadas por via-férrea | Übereinkommen über eine internationale Zolltransitregelung für mit der Eisenbahn beförderte Güter |
| Convenção sobre o Trânsito Rodoviário | Übereinkommen über den Strassenverkehr |
| convenção sobre transporte aéreo | Luftverkehrsabkommen |
| Convenção Solas 74 | SOLAS 74 |
| Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional | Zusatzprotokoll zum Europäischen Übereinkommen über den Schutz von Tieren beim internationalen Transport |
| Protocolo de 3 de Junho de 1999 que altera a Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários COTIF, de 9 de Maio de 1980 | Protokoll vom 3. Juni 1999 betreffend die Änderung des Übereinkommens über den internationalen Eisenbahnverkehr COTIF vom 9. Mai 1980 Protokoll 1999 |
| Protocolo de Emenda à Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea | Protokoll zur Änderung des Internationalen Übereinkommens über Zusammenarbeit zur Sicherung der Luftfahrt "EUROCONTROL" vom 13. Dezember 1960 |
| Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar | Protokoll zu dem Internationalen Übereinkommen von 1974 zum Schutz des menschlichen Lebens auf See |
| Protocolo modificando a Convenção sobre a Unificação de certas Normas relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929 | Protokoll zur Änderung des Abkommens zur Vereinheitlichung von Regeln über die Beförderung im internationalen Luftverkehr, unterzeichnet in Warschau am 12. Oktober 1929 |
| Protocolo relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios | Protokoll zu dem Internationalen Übereinkommen von 1973 zur Verhütung der Meeresverschmutzung durch Schiffe |
| Protocolo sobre as Marcas Rodoviárias, Adicional ao Acordo Europeu que Completa a Convenção de 1968 sobre a Sinalização Rodoviária | Protokoll über Strassenmarkierungen zum Europäischen Zusatzübereinkommen zu dem Übereinkommen von 1968 über Strassenverkehrszeiche |
| Protocolo sobre Questões Específicas relativas ao Equipamento Aeronáutico, à Convenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel | Protokoll über Luftfahrtausrüstung |
| Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo às Funções Consulares em matéria de Aeronáutica Civil | Protokoll zu dem Europäischen Übereinkommen über konsularische Aufgaben betreffend die Zivilluftfahrt |
| Protocolo à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada | Protokoll zum Übereinkommen über den Beförderungsvertrag im internationalen Strassengüterverkehr CMR |
| Protocolo à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens por Estrada | Protokoll zu dem Übereinkommen über den Beförderungsvertrag im internationalen Strassenpersonen- und -gepäckverkehr CVR |
| signatário da convenção de Chicago | Unterzeichnerstaat des Abkommens über die Internationale Zivilluftfahrt ICAO-Abkommen |
