| Portuguese | German |
| Acordo Complementar para Aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social | Zusatzvereinbarung zur Durchführung des Europäischen Abkommens über Soziale Sicherheit |
| convenção colectiva de trabalho | Kollektivvertrag |
| convenção colectiva de trabalho | Kollektivarbeitsvertrag |
| Convenção contra o Doping | Übereinkommen gegen Doping |
| Convenção Europeia de Assistência Social e Médica | Europäisches Fürsorgeabkommen |
| Convenção Europeia de Segurança Social | Europäisches Abkommen über Soziale Sicherheit |
| Convenção Europeia relativa à Proteção Social dos Agricultores | Europäisches Übereinkommen über den sozialen Schutz der Landwirte |
| Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espetadores por ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol | Europäisches Übereinkommen über Gewalttätigkeiten und Fehlverhalten von Zuschauern bei Sportveranstaltungen und insbesondere bei Fußballspielen |
| Convenção internacional dos direitos da criança | internationales Übereinkommen über die Rechte des Kindes |
| Convenção Nórdica relativa à Segurança Social | Nordisches Übereinkommen über die soziale Sicherheit |
| Convenção Nórdica relativa à Segurança Social | Nordisches Abkommen über soziale Sicherheit |
| Convenção para Garantir Subsídios e Abonos aos Desempregados Involuntários | Übereinkommen über die Gewährung von Versicherungsleistungen oder von Unterstützungen an unfreiwillige Arbeitslose |
| Convenção para Limitar a Duração do Trabalho nas Minas de Carvão | Übereinkommen über die Begrenzung der Arbeitszeit im Kohlenbergbau |
| Convenção para Limitar a Duração do Trabalho nas Minas de Carvão revista | Übereinkommen über die Begrenzung der Arbeitszeit im Kohlenbergbau abgeänderter Wortlaut vom Jahre 1935 |
| Convenção para Limitar a Duração do Trabalho nas Minas de Carvão | Übereinkommen über die Arbeitszeit Kohlenbergbau, 1931 |
| Convenção relativa ao Alojamento a bordo dos Barcos de Pesca | Übereinkommen über die Quartierräume von Fischereifahrzeugen |
| Convenção relativa ao Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos, no Mar e nos Portos | Übereinkommen über die soziale Betreuung der Seeleute auf See und im Hafen |
| Convenção relativa ao Emprego dos Marítimos | Übereinkommen über Arbeitsvermittlung für Schiffsleute |
| Convenção relativa ao Estabelecimento de um Sistema Internacional de Manutenção dos Direitos em matéria de Segurança Social | Übereinkommen über die Einrichtung eines internationalen Systems zur Wahrung der Rechte in der Sozialen Sicherheit |
| Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos Não-Industriais | Übereinkommen über die ärztliche Untersuchung der Eignung von Kindern und Jugendlichen zu nichtgewerblichen Arbeiten |
| Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas | Übereinkommen über die ärztliche Untersuchung Jugendlicher im Hinblick auf ihre Eignung zur Beschäftigung bei Untertagearbeiten in Bergwerken |
| Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria das Crianças e dos Adolescentes | Übereinkommen über die ärztliche Untersuchung der Eignung von Kindern und Jugendlichen zur Arbeit im Gewerbe |
| Convenção relativa ao Recrutamento e Colocação dos Marítimos | Übereinkommen über die Anwerbung und Arbeitsvermittlung von Seeleuten, 1996 |
| Convenção relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas | Übereinkommen über die Abschaffung von Strafvorschriften gegen Arbeitsvertragsbruch durch eingeborene Arbeitnehmer |
| Convenção relativa à Administração do Trabalho: Papel, Funções e Organização | Übereinkommen über die Arbeitsverwaltung: Rolle, Aufgaben, Aufbau |
| Convenção relativa à Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho aos Territórios Não-Metropolitanos | Übereinkommen über die Anwendung von internationalen Arbeitsnormen auf ausserhalb des Mutterlandes gelegene Gebiete |
| Convenção relativa à Continuidade do Emprego dos Marítimos | Übereinkommen über die Kontinuität der Beschäftigung von Seeleuten |
| Convenção relativa à Duração do Trabalho dos Marítimos e à Lotação dos Navios | Übereinkommen über die Arbeitszeit der Seeleute und die Besatzungsstärke der Schiffe |
| Convenção relativa à Higiene no Comércio e nos Escritórios | Übereinkommen über den Gesundheitsschutz im Handel und in Büros |
| Convenção relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores de Ambos os Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares | Übereinkommen über die Chancengleichheit und die Gleichbehandlung männlicher und weiblicher Arbeitnehmer: Arbeitnehmer mit Familienpflichten |
| Convenção relativa à Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Segurança Social | Übereinkommen über die Gleichbehandlung von Inländern und Ausländern in der Sozialen Sicherheit |
| Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação | Übereinkommen über das Verbot und unverzügliche Maßnahmen zur Beseitigung der schlimmsten Formen der Kinderarbeit, 1999 |
| Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação | Übereinkommen Nr. 182 zur Beseitigung der schlimmsten Formen der Kinderarbeit, 1999 |
| Convenção relativa à Norma Mínima de Segurança Social | Übereinkommen über die Mindestnormen der Sozialen Sicherheit |
| Convenção relativa à Organização do Serviço de Emprego | Übereinkommen über die Organisation der Arbeitsmarktverwaltung |
| Convenção relativa à Organização do Serviço de Emprego | Übereinkommen über die Arbeitsmarktverwaltung |
| Convenção relativa à Prevenção de Acidentes Industriais Graves | Übereinkommen über die Verhütung von industriellen Störfällen |
| Convenção relativa à Reparação das Doenças Profissionais | Übereinkommen über die Entschädigung bei Berufskrankheiten |
| Convenção relativa à Segurança e Saúde nas Minas | Übereinkommen über den Arbeitsschutz in Bergwerken, 1999 |
| Convenção relativa às Agências de Emprego Privadas | Übereinkommen über private Arbeitsvermittler, 1997 |
| Convenção relativa às alterações de apelidos e nomes próprios | Übereinkommen über die Änderung von Namen und Vornamen |
| Convenção relativa às Condições de Trabalho nos Hotéis, Restaurantes e Estabelecimentos Similares | Übereinkommen über die Arbeitsbedingungen in Hotels, Gaststätten und ähnlichen Betrieben |
| Convenção relativa às Consultas Tripartidas destinadas a Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho | Übereinkommen über dreigliedrige Beratungen zur Förderung der Durchführung internationaler Arbeitsnormen |
| Convenção relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos | Übereinkommen über den bezahlten Jahresurlaub der Seeleute |
| Convenção relativa às Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos revista | Übereinkommen über den bezahlten Urlaub der Schiffsleute Neufassung vom Jahre 1949 |
| Convenção relativa às Populações Indígenas e Tribais nos Países Independentes | Übereinkommen über eingeborene und in Stämmen lebende Völker in unabhängigen Ländern |
| Convenção relativa às Prestações de Invalidez, de Velhice e de Sobrevivência | Übereinkommen über Leistungen bei Invalidität und Alter und an Hinterbliebene |
| Convenção relativa às Prestações em caso de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais | Übereinkommen über Leistungen bei Arbeitsunfällen und Berufskrankheiten |
| Convenção relativa às Relações Pessoais das Crianças | Übereinkommen über den Umgang von und mit Kindern |
| Convenção respeitante à Readaptação Profissional e ao Emprego de Deficientes | Übereinkommen über die berufliche Rehabilitation und die Beschäftigung der Behinderten |
| Convenção sobre a Assistência Médica e os Subsídios de Doença | Übereinkommen über ärztliche Betreuung und Krankengeld |
| Convenção sobre a Cessação da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador | Übereinkommen über die Beendigung des Arbeitsverhältnisses durch den Arbeitgeber |
| Convenção sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão | Übereinkommen über die Diskriminierung in Beschäftigung und Beruf |
| Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego | Übereinkommen über das Mindestalter für die Zulassung zur Beschäftigung |
| Convenção sobre a Inspecção das Condições de Trabalho e de Vida dos Marítimos | Übereinkommen über die Aufsicht über die Arbeits und Lebensbedingungen der Seeleute, 1996 |
| Convenção sobre a Inspecção do Trabalho Marítimos | Übereinkommen über die Aufsicht über die Arbeits und Lebensbedingungen der Seeleute, 1996 |
| Convenção sobre a lei aplicável aos pedidos e aos nomes próprios | Übereinkommen über das auf Familiennamen und Vornamen anzuwendende Recht |
| Convenção sobre a Política Social nos Territórios Não-Metropolitanos | Übereinkommen über die Sozialpolitik in den außerhalb des Mutterlandes gelegenen Gebieten |
| Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993 | Übereinkommen über die Verhütung von industriellen Störfällen |
| Convenção sobre a Promoção da Negociação Colectiva | Übereinkommen über die Förderung von Kollektivverhandlungen |
| Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho na Indústria Têxtil | Übereinkommen über die Verkürzung der Arbeitszeit in der Textilindustrie |
| Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho nas Obras Públicas | Übereinkommen über die Verkürzung der Arbeitszeit bei öffentlichen Arbeiten |
| Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho nas Obras Públicas | Übereinkommen über die Verkürzung der Arbeitszeit öffentliche Arbeiten, 1936 |
| Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho para Quarenta Horas por Semana | Übereinkommen über die Vierzigstundenwoche, 1935 |
| Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho para Quarenta Horas por Semana | Übereinkommen über die Verkürzung der Arbeitszeit auf vierzig Stunden wöchentlich |
| Convenção sobre a Segurança e Higiene nas Operações Portuárias | Übereinkommen über den Arbeitsschutz bei der Hafenarbeit |
| Convenção sobre a Segurança Social dos Marítimos revista | Übereinkommen über die Soziale Sicherheit der Seeleute Neufassung |
| Convenção sobre a Segurança Social dos Marítimos | Übereinkommen über die Soziale Sicherheit der Schiffsleute |
| Convenção sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais e o seu Papel no Desenvolvimento Económico e Social | Übereinkommen über die Verbände ländlicher Arbeitskräfte und ihre Rolle in der wirtschaftlichen und sozialen Entwicklung |
| Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças | Übereinkommen über das Verbot und unverzügliche Maßnahmen zur Beseitigung der schlimmsten Formen der Kinderarbeit, 1999 |
| Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças | Übereinkommen Nr. 182 zur Beseitigung der schlimmsten Formen der Kinderarbeit, 1999 |
| Convenção sobre Férias Anuais Remuneradas revista | Übereinkommen über den bezahlten Jahresurlaub |
| Convenção sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios | Übereinkommen über die wöchentliche Ruhezeit im Handel und in Büros |
| Convenção sobre o Desemprego | Übereinkommen über Arbeitslosigkeit |
| Convenção sobre o Emprego e as Condições de Trabalho e de Vida do Pessoal de Enfermagem | Übereinkommen über die Beschäftigung und die Arbeits- und Lebensbedingungen des Krankenpflegepersonals |
| Convenção sobre o Recrutamento, a Colocação e as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Migrantes | Übereinkommen über Anwerbung, Arbeitsvermittlung und Arbeitsbedingungen der Wanderarbeitnehmer |
| Convenção sobre o Trabalho a Tempo Parcial | Übereinkommen über Teilzeitarbeit |
| Convenção sobre o Trabalho no Domicílio | Übereinkommen über Heimarbeit, 1996 |
| Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria | Übereinkommen über die Nachtarbeit der Jugendlichen im Gewerbe |
| Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | Übereinkommen über die Rechte von Menschen mit Behinderungen |
| Convenção sobre os Objectivos e as Normas Básicas da Política Social | Übereinkommen über die grundlegenden Ziele und Normen der Sozialpolitik |
| Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura | Zusatzübereinkommen über die Abschaffung der Sklaverei, des Sklavenhandels und sklavereiähnlicher Einrichtungen und Praktiken |
| Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica | Zusatzprotokoll zu dem Europäischen Fürsorgeabkommen |
| Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres | Fakultativprotokoll zur Konvention zur Beseitigung jeder Form von Diskriminierung der Frau |
| Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres | Fakultativprotokoll zum Übereinkommen zur Beseitigung jeder Form von Diskriminierung der Frau |
| Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social | Protokoll zum Europäischen Abkommen über Soziale Sicherheit |
