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Terms for subject Government, administration and public services containing os | all forms | exact matches only
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adquirir o direito a uma pensãorecht hebben op pensioen
adquirir o direito a uma pensãoin het genot van een pensioen worden gesteld
assumir os encargos da famíliagezinslasten dragen
durante o período de vigência do segurotijdens de looptijd van de verzekering
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestaçãokind waarvoor het recht op een toelage bestaat
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestaçãokind waarvoor aanspraak op toekenning van een toelage kan worden gemaakt
o direito à pensão nasce no momento em quehet recht op pensioen ontstaat op
o direito à pensão nasce no momento em quehet recht op pensioen gaat in op
o direito à pensão produz efeitos a contar dehet recht op pensioen gaat in op
o direito à pensão produz efeitos a contar dehet recht op pensioen ontstaat op
o direito à pensão é adquirido a contar dehet recht op pensioen gaat in op
o direito à pensão é adquirido a contar dehet recht op pensioen ontstaat op
o regime de invalidez pode ser revistohet recht op invaliditeitspensioen kan worden herzien
subsídio art.º 50.ºvergoeding uit hoofde van artikel 50
é ao titular da pensão que incumbe o ónus da provade gepensioneerde dient het bewijs te leveren