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| Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial | convenzione dell'Aia del 18 marzo 1970 sull'assunzione di prove all'estero |
| Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 | Convenzione relativa al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia di obblighi alimentari nei confronti dei figli,stipulata all'Aia il 15 aprile 1958 |
| Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial | Convenzione relativa alla notificazione e alla comunicazione all'estero degli atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile o commerciale |
| Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali |
| Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial | Convenzione sull'assunzione delle prove all'estero in materia civile e commerciale |
| cooperação judiciária em matéria civil | cooperazione giudiziaria in materia civile |
| Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo | libro verde sul conflitto di leggi in materia di regime patrimoniale fra coniugi |
| Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial | Libro verde relativo ai modi alternativi di risoluzione delle controversie in materia civile e commerciale |
| matéria de sucessões | sentenze pronunciate in materia di successione |
| Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial | rete giudiziaria europea in materia civile e commerciale |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | regolamento CE n. 1347/2000 del Consiglio, del 29 maggio 2000, relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di potestà dei genitori sui figli di entrambi i coniugi |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | regolamento "Bruxelles II" |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | regolamento CE n. 2201/2003 del Consiglio relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale, che abroga il regolamento CE n. 1347/2000 |
