| Portuguese | Italian |
| Acordo em matéria de Patentes Comunitárias | Accordo sul brevetto comunitario |
| Acordo em matéria de Patentes Comunitárias | Accordo di Lussemburgo |
| Acordo que institui um Sistema de Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias | Accordo sulla risoluzione delle controversie in materia di brevetti europei |
| Acordo relativo aos procedimentos em matéria de licenças de importação | accordo relativo alle procedure in materia di licenze di importazione |
| Acordo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias | Accordo sulla risoluzione delle controversie in materia di brevetti europei |
| adaptação de decisões em matéria de obrigação alimentar | adattamento delle sentenze in materia di prestazioni alimentari |
| agir na qualidade de mandatário em matéria de marcas | agire quale mandatario in materia di marchi |
| aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação | applicazione complementare della legislazione nazionale in materia di contraffazione |
| apurar e fiscalizar a matéria coletável dos recursos próprios | stabilire e controllare la base imponibile delle risorse proprie |
| as matérias que sejam objeto de disposições legislativas | le materie che siano disciplinate da disposizioni legislative |
| Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil | atlante giudiziario europeo in materia civile |
| autoridade em matéria de concorrência | autorità in materia di concorrenza |
| auxílio judiciário mútuo em matéria penal | assistenza giudiziaria in materia penale |
| ação em matéria de responsabilidade extracontratual | azione in materia di responsabilità extracontrattuale |
| boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal | buona prassi nell'assistenza giudiziaria in materia penale |
| centralização da matéria coletável | centralizzazione della base imponibile |
| centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa | centro di studi per l'applicazione del diritto comunitario in campo penale e finanziario |
| Comité Consultivo em matéria de Concentrações | Comitato consultivo in materia di concentrazioni |
| comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | Comitato relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale Regolamento "Bruxelles II" |
| comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social | Comitato per l'attuazione del programma d'azione comunitaria inteso ad incoraggiare la cooperazione tra gli Stati membri al fine di combattere l'emarginazione sociale |
| competência em matéria contratual | competenza in materia contrattuale |
| competência em matéria de contrafação e de validade | competenza in materia di contraffazione e di validità |
| competência em matéria prejudicial | competenza in materia pregiudiziale |
| competência em razão da matéria | competenza per materia (ratione materiae) |
| competência em razão da matéria | competenza "ratione materiae" (ratione materiae) |
| competência em razão da matéria | competenza di merito |
| competência em razão da matéria | competenza nel merito |
| competência em razão da matéria | competenza a conoscere nel merito |
| competência judiciária em matéria marítima | giurisdizione marittima |
| compromisso internacional em matéria de luta contra o crime organizado | impegno internazionale in materia di lotta contro la criminalità organizzata |
| Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado | convenzione sulla successione tra Stati in materia di beni, archivi e debiti di Stato |
| Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Tratados | Convenzione di Vienna sulla successione degli Stati in materia di trattati |
| Convenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de Arbitragem | Convenzione europea sulla legislazione uniforme in materia di arbitrato |
| Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa | Convenzione europea sulla notificazione all'estero dei documenti in materia amministrativa |
| Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa | Convenzione europea sulla notifica all'estero di documenti in materia amministrativa |
| Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa | Convenzione europea sull'ottenimento all'estero di informazioni e di prove in materia amministrativa |
| Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros | convenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole in materia di trasporto di bagagli di passeggeri via mare |
| Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 | Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative alla competenza civile in materia di abbordo,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952 |
| Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça | Convenzione relativa all'adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale, nonché al protocollo relativo alla sua interpretazione da parte della Corte di giustizia, con gli adattamenti ad essi apportati dalle convenzioni relative all'adesione, rispettivamente, del ... |
| Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Convenzione, stabilita in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale |
| Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia | convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale |
| Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile e commerciale |
| Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione concernente la competenza giurisdizionale, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
| Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | convenzione relativa alla competenza giurisdizionale e all'esecuzione di decisioni in materia civile e commerciale |
| Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
| Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenzione di Bruxelles |
| convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial | convenzione sulla competenza giudiziaria e sull'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione parallela |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione "exequatur" |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione di Bruxelles |
| Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial | convenzione sulla notificazione e la trasmissione all'estero degli atti giudiziari ed extra-giudiziari in materia civile o commerciale |
| Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária | Convenzione sulla legge applicabile in materia di incidenti della circolazione stradale |
| convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial | convenzione relativa alla notifica di atti giudiziari e stragiudiziari in materia civile e commerciale |
| Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial | Convenzione relativa al riconoscimento e all'esecuzione delle sentenze straniere in materia civile e commerciale |
| cooperação comunitária em matéria de proteção civil | cooperazione comunitaria in materia di protezione civile |
| cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas | cooperazione in materia di formazione tra istituti di insegnamento o di formazione professionale e imprese |
| cooperação em matéria de luta contra o terrorismo | cooperazione nella lotta al terrorismo |
| criminalidade ligada a tráfico de matérias nucleares e radioativas | criminalità nel settore delle materie nucleari e radioattive |
| Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho | codice di condotta relativo all'accesso del pubblico ai documenti della Commissione e del Consiglio |
| código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância | codice di comportamento per la tutela dei consumatori in materia di contratti negoziati a distanza |
| Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional | Codice internazionale di gestione sicura |
| Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional | codice ISM |
| Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional | codice internazionale di gestione della sicurezza |
| Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança | codice ISM |
| Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança | Codice internazionale di gestione sicura |
| Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança | codice internazionale di gestione della sicurezza |
| decisão em matéria de custas | decisione relativa alle spese |
| decisão em matéria de obrigação alimentar | decisione in materia di obbligazione alimentare |
| decisão individual em matéria civil | decisione giudiziaria individuale in materia civile |
| decisão proferida em matéria civil por um tribunal criminal | decisione pronunciata in materia civile da una giurisdizione penale |
| deficiência em matéria de transposição | mancata trasposizione |
| deficiência em matéria de transposição | mancata attuazione |
| deficiência em matéria de transposição | carenza in materia di recepimento |
| difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários | diffusione e valorizzazione dei risultati delle attività in materia di ricerca, sviluppo tecnologico e dimostrazione comunitarie |
| difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários | diffusione e valorizzazione dei risultati delle attività in materia di ricerca,sviluppo tecnologico e dimostrazione comunitari |
| direito em matéria de propriedade rural | diritto in materia di proprietà rurale |
| direito em matéria de proteção dos consumidores | diritto inteso alla protezione dei consumatori |
| direito em matéria de sexualidade | diritto in materia di sessualità |
| direito financeiro em matéria agrícola | diritto finanziario agrario |
| direito internacional em matéria de direitos humanos | diritto internazionale dei diritti umani |
| direito à livre escolha em matéria de informação | autodeterminazione informativa |
| diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros | direttiva recante norme minime relative all'accoglienza dei richiedenti asilo |
| dissimular a matéria tributável | dissimulare la base imponibile |
| em matéria de responsabilidade não contratual | in materia di responsabilita'extracontrattuale |
| exigências em matéria de bem-estar dos animais | esigenza in materia di benessere degli animali |
| Grupo Consultivo em matéria de Normas na Vida Pública | gruppo consultivo sull'etica nella vita pubblica |
| identidade europeia em matéria de segurança e de defesa | identità europea in materia di sicurezza e difesa |
| infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível | corrispondente reato commesso avanti a un tribunale nazionale giudicante in materia civile |
| interesses em matéria de concorrência | interessi di concorrenza |
| juiz com competência em matéria de procedimentos cautelares | giudice di giurisdizione volontaria |
| juiz com competência em matéria de tutela | giudice tutelare |
| legislação comunitária em matéria de ambiente | diritto comunitario dell'ambiente |
| legislação em matéria de concorrência | regola di concorrenza |
| lei relativa às garantias estatais em matéria de capital de risco | legge sulle garanzie di Stato per il capitale di rischio |
| lei sobre a informação em matéria de ambiente | legge sull'informazione ambientale |
| limitação em matéria de recolha | controlli sulla memoria |
| lista de peritos em matéria de resposta a situações de crise | registro di esperti in materia di risposta alle crisi |
| litígio em matéria de contrafação | controversia in materia di contraffazione |
| litígio em matéria de patente | vertenza riguardante un brevetto |
| litígio em matéria de patente | controversia concernente un brevetto |
| litígio em matéria de validade das marcas comunitárias | controversia in materia di validità dei marchi comunitari |
| matéria autorreprodutível | materiale autoreplicante |
| matéria civil | materia civile |
| matéria colectável dos recursos IVA | base delle risorse IVA |
| matéria coletável-lucro | determinazione dell'utile |
| matéria contenciosa | materia del contendere |
| matéria da competência do Instituto | materia di competenza dell'Ufficio |
| matéria de direito | motivo di diritto |
| matéria de direito | principio di diritto |
| matéria de direito | punto di diritto |
| matéria de direito | elemento di diritto |
| matéria de facto | motivo di fatto |
| matéria de facto | questione di fatto |
| matéria de facto | punto di fatto |
| matéria de facto | elemento di fatto |
| matéria de facto e tramitação processual | antefatti e procedimento |
| matéria litigiosa | materia del contendere |
| matéria mobiliária | materia mobiliare |
| matéria não patrimonial | materia non patrimoniale |
| matéria patrimonial | materia patrimoniale |
| matéria pessoal | materia personale |
| matéria suscetível de ser protegida | materiale protetto |
| matéria suscetível de ser protegida | materiale che può essere oggetto di protezione |
| matérias que dependem do direito público | materia di diritto pubblico |
| mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade | allarme preventivo in materia di sussidiarietà |
| mediação em matéria penal | mediazione nelle cause penali |
| mediação em matéria penal | mediazione in materia penale |
| necessidades em matéria de segurança | requisiti di sicurezza |
| obrigações dos membros da FAO em matéria de consultas | obblighi dei membri della FAO in materia di consultazioni |
| organismo competente em máteria de variedades vegetais no Estado-membro | ufficio competente delle varietà del Stato membro |
| patente relativa a uma matéria biológica | brevetto relativo ad un materiale biologico |
| patenteabilidade da materia biológica | brevettabilità del materiale biologico |
| patenteabilidade da matéria viva | brevettabilità della materia vivente |
| pedidos em matéria de interpretação | domande in materia d'interpretazione |
| poderes em matéria de verificação | poteri di accertamento |
| princípio em matéria de constituição da prova | principio relativo alla deduzione della prova |
| princípios e diretrizes da FAO em matéria de escoamento de excedentes | principi e direttive della FAO in materia di smercio delle eccedenze |
| processo em matéria cível | caso civile |
| processo em matéria cível | causa civile |
| processo em matéria cível | processo civile |
| processo em matéria cível | questione civile |
| processo em matéria de estado das pessoas e processos relativos aos efeitos conexos | procedimento in materia di stato ed i procedimenti connessi relativi alle conseguenze accessorie |
| processo em matéria de interpretação | procedimento in materia d'interpretazione |
| programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | programma di azione in materia di scambi, assistenza e formazione per la protezione dell'euro contro la contraffazione monetaria |
| Protocolo Adicional à Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial | Protocollo addizionale alla convenzione dell'Aia relativa al riconoscimento e all'esecuzione delle sentenze straniere in materia civile e commerciale |
| Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | Protocollo aggiuntivo alla convenzione europea di assistenza giudiziaria in materia penale |
| Protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de Avaliação da Conformidade | protocollo relativo all'accordo europeo sulla valutazione di conformità |
| Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | protocollo relativo all'interpretazione,da parte della CG della convenzione 27.09.1968,concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
| Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | protocollo relativo all'interpretazione,da parte della CG della convenzione 27.09.1968,concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
| Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias | Protocollo sulla composizione delle controversie in materia di contraffazione e validità dei brevetti comunitari |
| Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias | Protocollo sulle controversie |
| recursos em matéria de direito dos estrangeiros | ricorso in materia di diritto degli stranieri |
| recursos interpostos por pessoas singulares ou coletivas em matéria de concorrência | ricorsi proposti da persone fisiche o giuridiche in materia di concorrenza |
| regras em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e posições dominantes | antitrust |
| regras específicas em matéria de conexão | norme specifiche in materia di connessione |
| Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação | regolamento Roma III |
| Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial | regolamento Bruxelles I |
| Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial | Regolamento concernente la competenza giurisdizionale, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
| Regulamento em matéria de segurança social | regolamento in materia di sicurezza sociale |
| regulamento sobre as autorizações em matéria de hidrocarbonetos relativamente à plataforma continental | regolamento relativo alle autorizzazioni in materia di idrocarburi sulla piattaforma continentale |
| Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial | Relazione esplicativa riguardante il protocollo stabilito in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea relativo all'interpretazione, da parte della Corte di giustizia delle Comunità europee, della convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali |
| relações em materia de pesca | relazioni nei settori della pesca |
| repertório de competências, técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo | repertorio delle competenze, capacità e conoscenze specialistiche nel settore dell'antiterrorismo |
| repertório de competências técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo | repertorio delle competenze, capacità e conoscenze specialistiche nel settore dell'antiterrorismo |
| Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | Secondo Protocollo addizionale alla Convenzione europea di assistenza giudiziaria in materia penale |
| Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Secondo protocollo che attribuisce alla Corte di giustizia delle Comunità europee alcune competenze per l'interpretazione della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali |
| sentença em matéria cível | sentenza in materia civile |
| sentença em matéria disciplinar | sentenza in materia disciplinare |
| sentença proferida em matéria de procedimentos cautelares | ordinanza in sede di giurisdizione volontaria |
| Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes | trattato di Budapest sul riconoscimento internazionale del deposito di microrganismi agli effetti della procedura brevettuale |
| Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes | trattato di Budapest sul riconoscimento internazionale del deposito di microorganismi agli effetti della procedura brevettuale |
| Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | trattato di Budapest sul riconoscimento internazionale del deposito di microrganismi agli effetti della procedura brevettuale |
| Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | trattato di Budapest sul riconoscimento internazionale del deposito di microorganismi agli effetti della procedura brevettuale |
| Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes | trattato sulla cooperazione in materia di brevetti |
| Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integrados | trattatodi Washingtonsulla proprietà intellettuale in materia di circuiti integrati |
| Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | trattato sul riconoscimento internazionale del deposito di microorganismi agli effetti della procedura brevettuale |
| tribunal com competência em matéria cível | tribunale giudicante in materia civile |
| tribunal competente em matéria de contrafação | tribunale competente in materia di contraffazione |
| tribunal competente em matéria de validade da marca comunitária | tribunale competente in materia di validità del marchio comunitario |
| Tribunal de Recurso Comum em matéria de Patente Comunitária | Corte d'appello comune in materia di brevetto comunitario |
| unidade comum europeia em matéria de precursores | Unità comune europea sui precursori |
| usos e costumes em matéria de sucessão | consuetudini in materia di successione |
| utilização das línguas em materia judicial | impiego di lingue in materia giudiziaria |
| utilização das línguas em matéria judicial | impiego di lingue in materia giudiziaria |
