Terms for subject Law containing SIS

Portuguese	Italian
a Assembleia só pode pronunciar-se por votação pública	l'Assemblea non puo'pronunciarsi che con scrutinio pubblico
a decisão implícita de recusa que se deduz deste silêncio	silenzio-rifiuto
a decisão implícita de recusa que se deduz deste silêncio	la decisione implicita di rifiuto che si presume risulti da questo silenzio
a taxa se torna exigível	tassa divenuta esigibile
abstenção parcial de se pronunciar	omissione parziale di statuire
abster-se de pronunciar-se	astenersi dal pronunciarsi
acontecimento causal que se encontra na origem de um dano	evento generatore del danno
acordo nos termos do qual os acionistas minoritários se comprometem a atuar em comum	accordo d'impegno ad agire in modo uniforme
Acordo relativo à classificação internacional de produtos e serviços a que se aplicam as marcas	Accordo sulla classificazione internazionale dei beni e dei servizi ai fini del marchio registrato
adaptar-se	adattarsi
apresentar-se como candidato	presentare la propria candidatura
apresentar-se como candidato	presentarsi candidato
apropriar-se	appropriarsi
as eleições realizar-se-ão em todo o território da Comunidade	le elezioni avranno luogo in tutto il territorio della Comunità
atribui-se aos votos dos seus membros a seguinte ponderação	ai voti dei membri è attribuita la seguente ponderazione
bater-se em duelo	battersi in duello
candidatar-se	presentare la propria candidatura
candidatar-se	presentarsi candidato
candidatar-se a um mandato	sollecitare un mandato
candidatar-se a um mandato	portarsi candidato a un mandato
capacidade para se obrigar	capacità di assumere obbligazioni
capacidade para se obrigar	capacità di agire
capacidade para se obrigar	capacità negoziale
certificar-se da regularidade das candidaturas	accertare che le liste siano regolarmente formate
chegar a uma conclusão final que condicionasse de forma definitiva a resposta à questão de saber se	pregiudicare la questione se
comprometer-se a aceitar arbitragem	deferire un giudizio ad arbitri mediante compromesso
comprometer-se a pagar a prestações	impegnarsi al pagamento a rate
comunica-se que	si rende noto che
comunica-se que	si comunica che
conformar-se com a sentença	acquiescenza alla sentenza
criação de uma SE holding	costituzione di una SE holding
data a partir da qual se conta o plazo de prioridade	determinazione della priorità
declarar-se incompetente	declinare la propria competenza
declarar-se incompetente	dichiarazione di incompetenza fatta da un giudice
declarar-se inocente	protestarsi innocente
declarar-se não competente a favor do tribunal onde foi intentada a primeira ação	dichiarare la propria incompetenza a favore del primo tribunale adito
desenho ou modelo que se lhe opõe	disegno o modello concorrente
despacho em que se especifiquem os factos a provar	ordinanza che specifica i fatti da provare
deve tomar-se uma decisão de stay	si deve procedere ad un cosiddetto "stay"
direito de se opor à extração não autorizada do conteúdo	diritto di impedire l'estrazione non autorizzata del contenuto
direito de utilização de águas que se encontrem em prédios vizinhos para dar de beber aos animais	servitù di abbeveraggio
disposição que ameaçaria esvaziar-se do seu efeito de prevenção	disposizione svuotata del suo effetto preventivo
estabelecer-se no estrangeiro	stabilirsi all'estero
estabelecimentos onde se desenvolvem atividades perigosas ou suscetíveis de perturbação	edifici adibiti ad uso commerciale o industriale
estrangeiros que se encontrem fora do país	gli stranieri che si trovano all'estero
eximir-se aos tribunais de um Estado	essere sottratto ai giudici di un Stato 3 della convenzione del 27.9.1968 prevede che il convenuto può essere sottratto ai giudici dello Stato in cui abbia il domicilio soltanto nei casi espressamente previsti dalla convenzione
exonerar-se de uma sociedade	uscire da una società
faz-se saber que	si comunica che
faz-se saber que	si rende noto che
interromper a sua atividade profissional para se consagrar à educação dos filhos	interrompere l'attività professionale per dedicarsi all'educazione dei figli
invenção que se consubstância numa forma tridimensional	invenzione che si sostanzia in una forma tridimensionale
lançar-se por conta própria	avviare un'impresa commerciale
lançar-se por conta própria	mettersi in proprio
lugar onde o dano se realizou	luogo in cui il danno si è verificato
manter-se incógnito	restare incognito
momento em que ocorre um evento ou se pratica um ato	momento in cui si verifica un evento o si compie un atto
mostrar-se indigno do mandato parlamentar	dimostrarsi indegno del mandato parlamentare
navio ao qual se aplica a convenção	nave che applica la convenzione
Não se causa dano a quem quer	volenti non fit iniuria (Volenti non fit injuria)
Não se causa dano a quem quer	a chi sia consenziente, non si arreca ingiustizia (Volenti non fit injuria)
não se considerarar competente	declinazione della propria competenza
não se considerarar competente	dichiarare la propria incompetenza
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...	il Consiglio delibera con la Commissione ed eventualmente con...
o Tribunal de Justiça reúne-se em sessão plenária	la Corte di giustizia si riunisce in seduta plenaria
o tribunal declarou-se incompetente para conhecer da causa	il tribunale si è dichiarato incompetente
obrigado a fazer-se representar junto do Instituto	obbligo di farsi rappresentare dinanzi all'Ufficio
obrigação de se abster	astensione obbligatoria da
oferta em que se verifica não ter o arrematante meios de pagar os bens arrematados	offerta all'incanto non adempiuta dall'aggiudicatario
opor-se à utilização da marca pelo seu agente ou representante	opporsi all'uso del marchio da parte dell'agente o rappresentante
opor-se à utilização da marca posterior	opporsi all'uso del marchio posteriore
opor-se à utilização do direito anterior	opporsi all'esercizio del diritto anteriore
os prazos não se suspendem	il termine non è sospeso
os requisitos formais preceituados no primeiro parágrafo do artigo 17.º só se encontram preenchidos	i requisiti di forma dall'articolo 17 sono soddisfatti
pela presente se comunica	con la presente si rende noto che
pela presente se comunica	con la presente si comunica
pela presente se dá a conhecer	con la presente si comunica
pela presente se dá a conhecer	con la presente si rende noto che
por "sociedades" entendem-se as sociedades de direito civil ou comercial	per società si intendono le società di diritto civile o di diritto commerciale
praça onde se efetuam operações cambiais	piazza di cambio
prevalecer-se da prioridade de um depósito anterior	fare valere la priorità di un deposito precedente
princípio de que não é possível testemunhar contra si próprio	principio di "non testimonianza contro se stessi"
projeto de revisão dos Tratados em que se funda a União	progetto inteso a modificare i trattati su cui è fondata l'Unione
promessa feita por uma parte à outra parte de renunciar à sua pretensão se esta confirmar sob juramento o facto sobre o qual funda a pretensão contrária	deferimento di giuramento
pronunciar-se sobre o mérito da causa	pronunciarsi nel merito
pôr-se de acordo	mettersi d'accordo
reconhecer-se culpado	riconoscersi colpevole
referir-se expressamente a um Estado	riferirsi nominalmente ad uno Stato
regra de competência que se funda unicamente na nacionalidade de uma das partes	la norma che fonda la competenza sulla cittadinanza di una sola delle due parti
reunir-se em sessão plenária	riunirsi in seduta plenaria
reunir-se por convocação do seu presidente	riunirsi su convocazione del presidente
risco de se ver inadvertidamente vinculado a cláusulas-padrão	rischio di trovarsi all'improvviso vincolato a convenzioni standard
saber-fazer que se tornou do domínio público	knouw-how divenuto di dominio pubblico
se a infração não tiver cessado	qualora non sia posto termine alle infrazioni
se for caso disso	ove del caso
se houver reincidência	in caso di recidivita'
se o considerar útil	a sua discrezione
se tal não bastar	in mancanza
se uma das duas Instituições não aprovar o ato proposto, considera-se que este não foi adotado	in mancanza di approvazione da parte di una delle due istituzioni,l'atto in questione si considera non adottato
serviços "prestados a si próprio"	servizi resi a se stesso
sindicalizar-se	aderire
sindicalizar-se	associarsi
sindicalizar-se	iscriversi
substituir-se então aos direitos e obrigações da sociedade contribuidora	sostituirsi ai diritti ed alle obbligazioni della società conferente
subtrair-se à justiça	sottrarsi alla giustizia
suicidar-se	suicidarsi
valer-se de um direito	prevalersi di un diritto
valer-se de um direito	far valere un diritto
verificar se as candidaturas estão conformes aos requisitos legais	verificare se le candidature soddisfano ai requisiti di legge
verificar se os candidatos preenchem os requisitos legais	verificare se le candidature soddisfano ai requisiti di legge
votação através do sentar-se e levantar-se	votazione per alzata e seduta
zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiros	zona in cui si pratica la divisione dell'eredità immobiliare