Terms for subject Politics containing Uniao Europeia

Portuguese	Lithuanian
apresentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia	perduoti reikalą svarstyti Europos Sąjungos Teisingumo Teismui
apresentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia	kreiptis į Europos Sąjungos Teisingumo Teismą
Conselho da União Europeia	Ministrų Taryba
intentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia	kreiptis į Europos Sąjungos Teisingumo Teismą
intentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia	perduoti reikalą svarstyti Europos Sąjungos Teisingumo Teismui
Jornal Oficial da União Europeia	Europos Sąjungos oficialusis leidinys
Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias	Protokolas dėl Airijos Konstitucijos 40.3.3 straipsnio
Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia	Protokolas dėl į Europos Sąjungos sistemą integruotos Šengeno acquis
Protocolo relativo ao Acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia	Protokolas dėl į Europos Sąjungos sistemą integruotos Šengeno acquis
Protocolo relativo ao Alargamento da União Europeia.	Protokolas dėl Europos Sąjungos plėtros
Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia	Protokolas dėl Europos Sąjungos sutarties 42 straipsnio
Protocolo relativo ao Artigo 42.º do Tratado da União Europeia	Protokolas dėl Europos Sąjungos sutarties 42 straipsnio
Protocolo relativo ao Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia	Protokolas dėl Sutarties dėl Europos Sąjungos veikimo 157 straipsnio
Protocolo relativo ao Direito de Asilo de Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia	Protokolas dėl Europos Sąjungos valstybių narių piliečių prieglobsčio
Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia	Protokolas dėl Europos Sąjungos Teisingumo Teismo statuto
Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda	Protokolas dėl Sutarties dėl Europos Sąjungos veikimo 26 straipsnio tam tikrų aspektų taikymo Jungtinei Karalystei ir Airijai
Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia	Protokolas dėl Europos Sąjungos institucijų, tam tikrų įstaigų, organų bei padalinių būstinių vietos
Protocolo relativo às Importações na União Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas	Protokolas dėl Nyderlandų Antilų salose perdirbtų naftos produktų importo į Europos Sąjungą
Secretário-Geral do Conselho da União Europeia	Europos Sąjungos Tarybos generalinis sekretorius
Serviço Linguístico do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia	Europos Sąjungos Tarybos generalinio sekretoriato Kalbų tarnyba
Tratado da União Europeia	Mastrichto sutartis
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia	Sutartis dėl Europos Sąjungos veikimo
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia	Romos sutartis
Tribunal da Função Pública da União Europeia	Europos Sąjungos tarnautojų teismas
Unidade do Programa de Visitas da União Europeia EUVP	Europos Sąjungos lankytojų programos skyrius