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| pedido ou comunicação de informação,pedido de formulários,segunda via de pedido relativa a um trabalhador assalariado,trabalhador não assalariado,fronteiriço,pensionista,trabalhador no desemprego,pessoa com direito | request for information, communication of information, request for forms, reminder on an employed person, a self-employed person, a frontier worker, a pensioner, an unemployed person, a dependant |
| pedido ou comunicação de informação,pedido de formulários,segunda via de pedido relativa a um trabalhador assalariado,trabalhador não assalariado,fronteiriço,pensionista,trabalhador no desemprego,pessoa com direito | E001 form |
| vias e prazos de recursos | legal remedies and periods allowed for appeals |
