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Terms
for subject
Law
containing
vinha
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all forms
Portuguese
English
afastamento por
via
marítima
expulsion by sea
chegar a
vias
de facto contra alguém
to
commit acts of violence, assault and battery
concessão de licenças por
via
de arbitragem
grant of licences by arbitration
contrato celebrado por
via
eletrónica
contract concluded electronically
desenvolvimento económico e social sustentável dos países em
vias
de desenvolvimento
sustainable economic and social development of the developing countries
dissolução por
via
judicial
judicial winding-up order
esgotar as
vias
de recurso nacionais
exhaustion of legal remedies at national level
lei relativa à construção de
vias
rápidas
Road Construction Act
manifestação na
via
pública
street demonstration
material de
vias
rails
notificação por
via
postal
notification by post
países em
vias
de desenvolvimento mais desfavorecidos
most disadvantaged developing countries
perturbação do exercício de um direito por
via
de facto
taking the law in one's own hands
por
via
de ação judicial
through a legal action
por
via
judicial
through a legal action
recursos ordinários e outras
vias
de recurso
means of redress and other forms of appeal
via
de recurso
legal remedy
via
executiva
measures of execution
via
legal
recours to legal proceedings
vias
de facto
assault and battery
vias
de facto
acts of violence
vias
de recurso
appeals machinery
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