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Labor law
containing
relativo
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Portuguese
English
as disposições gerais do presente Tratado
relativos
à liberalização dos serviços
the general provision of this Treaty relating to the liberalisation of services
Convenção n.º 150 da OIT
relativa
à administração do trabalho
Labour Administration Convention
Convenção
relativa
às consultas tripartidas
Convention on Tripartite Consultation
código de boa conduta
relativo
à proteção da dignidade das mulheres e dos homens no trabalho
Code of Practice on the protection of the dignity of women and men at work
directiva
relativa
a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho
Working Time Directive
directiva
relativa
a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho
Directive 2003/88/EC concerning certain aspects of the organization of working time
Livro Verde
relativo
ao trabalho ilegal
Green Paper on illegal work
política
relativa
às qualificações dos efetivos
staff qualification policy
Produktschap
relativo
aos frutos e produtos hortícolas
Produktschap on fruit and vegetables
recomendação
relativa
aos salários, duração do trabalho a bordo e lotações
Wages, Hours of Work and Manning
Sea
Recommendation
regime de auxílio
relativo
à contratação de jovens licenciados
aid for the employment of young graduates
regime
relativo
às obrigações da entidade patronal
scheme concerning the employer's liability
regulamentação
relativa
à assinatura diária
requirement in reporting
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