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| Acordo Interinstitucional relativo ao Financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia | Interinstitutional Agreement on the financing of the Convention on the Future of the European Union |
| Futura evolução da política comum dos transportes: Abordagem global relativa à criação de um quadro comunitário para uma mobilidade sustentável | The future development of the common transport policy |
| Futura evolução da política comum dos transportes: Abordagem global relativa à criação de um quadro comunitário para uma mobilidade sustentável | EC White Paper on Transport |
| iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas | Community initiative for urban areas |
| iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas | Community initiative concerning urban areas |
| Livro Branco relativo ao intercâmbio de informações sobre condenações penais e ao efeito destas últimas na União Europeia | White Paper on exchange of information on convictions and the effect of such convictions in the European Union |
| Livro Branco sobre a revisão do Regulamento n.º 4056/86 relativo à aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos | White Paper on the review of Regulation 4056/86, applying the EC competition rules to maritime transport |
| Livro Branco sobre os setores e atividades excluídos da diretiva relativa ao tempo de trabalho | White Paper on working time and excluded sectors |
| Livro Verde relativo a um procedimento europeu de injunção de pagamento e a medidas para simplificar e acelerar as ações de pequeno montante | Green Paper on a European order for payment procedure and on measures to simplify and speed up small claims litigation |
| Livro Verde relativo a uma política comunitária em matéria de regresso dos residentes em situação ilegal | Green Paper on a Community return policy on illegal residents |
| Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor | Green Paper on the Review of the Consumer Acquis |
| Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça | Vienna action plan |
| Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça | Action plan of the Council and the Commission on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom, security and justice |
| plano relativo a cada zona de ação | district plan |
| plano relativo a cada zona de ação | action area plan |
| Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union and Article 41 of the Europol Convention, on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs, the deputy directors and employees of Europol |
| Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the establishment of a European Police Office |
