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| acordo assinado por onze Estados-Membros relativo à política social | Agreement on social policy signed by eleven Member States |
| Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | European Interim Agreement on Social Security Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Survivors |
| Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | European Interim Agreement on Social Security other than Schemes for Old Age, Invalidity and Survivors |
| Acordo relativo à Segurança Social dos Barqueiros do Reno | Agreement concerning the Social Security of Rhine Boatmen |
| Comité Consultivo para os Problemas Sociais relativos aos Empresários Agrícolas e Membros da sua Família | Advisory Committee on Social Questions Affecting Farmers and the Members of their Family |
| Comité do Programa de Ação Comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres | Committee on the Community framework strategy on gender equality |
| comité para a aplicação da diretiva relativa ao apoio em caso de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea | Committee for implementation of the Directive on assistance in cases of transit for the purposes of removal by air |
| Convenção Europeia relativa à Proteção Social dos Agricultores | European Convention on the Social Protection of Farmers |
| Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego | Minimum Age Convention |
| Convenção Nórdica relativa à Segurança Social | Nordic Convention on Social Security |
| Convenção relativa ao Alojamento a bordo dos Barcos de Pesca | Accommodation of Crews Fishermen Convention, 1946 |
| Convenção relativa ao Alojamento a bordo dos Barcos de Pesca | Convention concerning Accommodation on board Fishing Vessels |
| Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo disposições complementares | Convention concerning Crew Accommodation on board Ship supplementary provisions |
| Convenção relativa ao Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos, no Mar e nos Portos | Convention concerning Seafarers' Welfare at Sea and in Port |
| Convenção relativa ao Emprego dos Marítimos | Convention for Establishing Facilities for Finding Employment for Seamen |
| Convenção relativa ao Estabelecimento de um Sistema Internacional de Manutenção dos Direitos em matéria de Segurança Social | Convention concerning the Establishment of an International System for the Maintenance of Rights in Social Security |
| Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos Não-Industriais | Convention concerning Medical Examination of Children and Young Persons for Fitness for Employment in Non-industrial Occupations |
| Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas | Convention concerning Medical Examination of Young Persons for Fitness for Employment Underground in Mines |
| Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria das Crianças e dos Adolescentes | Convention concerning Medical Examination for Fitness for Employment in Industry of Children and Young Persons |
| Convenção relativa ao Recrutamento e Colocação dos Marítimos | Recruitment and Placement of Seafarers Convention, 1996 |
| Convenção relativa ao Recrutamento e Colocação dos Marítimos | Convention concerning the Recruitment and Placement of Seafarers |
| Convenção relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas | Abolition of Penal Sanctions Indigenous Workers Convention, 1955 |
| Convenção relativa à Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho aos Territórios Não-Metropolitanos | Convention concerning the Application of International Labour Standards to Non-Metropolitan Territories |
| Convenção relativa à Continuidade do Emprego dos Marítimos | Convention concerning Continuity of Employment of Seafarers |
| Convenção relativa à Duração do Trabalho dos Marítimos e à Lotação dos Navios | Seafarers' Hours of Work and the Manning of Ships Convention |
| Convenção relativa à Duração do Trabalho dos Marítimos e à Lotação dos Navios | Convention concerning Seafarers' Hours of Work and the Manning of Ships |
| Convenção relativa à Higiene no Comércio e nos Escritórios | Convention concerning Hygiene in Commerce and Offices |
| Convenção relativa à Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Segurança Social | Convention concerning Equality of Treatment of Nationals and Non-nationals in Social Security |
| Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação | Worst Forms of Child Labour Convention |
| Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação | Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the Elimination of the Worst Forms of Child Labour |
| Convenção relativa à Norma Mínima de Segurança Social | Convention concerning Minimum Standards of Social Security |
| Convenção relativa à Organização do Serviço de Emprego | Convention concerning the Organisation of the Employment Service |
| Convenção relativa à Prevenção de Acidentes Industriais Graves | Convention concerning the Prevention of Major Industrial Accidents |
| Convenção relativa à Segurança e Saúde nas Minas | Safety and Health in Mines Convention, 1995 |
| Convenção relativa à Segurança e Saúde nas Minas | Convention concerning Safety and Health in Mines |
| Convenção relativa às Agências de Emprego Privadas | Private Employment Agencies Convention, 1997 |
| Convenção relativa às Agências de Emprego Privadas | Convention concerning Private Employment Agencies |
| Convenção relativa às alterações de apelidos e nomes próprios | Convention relating to Changes of Surname and First Name |
| Convenção relativa às Condições de Trabalho nos Hotéis, Restaurantes e Estabelecimentos Similares | Convention concerning Working Conditions in Hotels, Restaurants and similar Establishments |
| Convenção relativa às Consultas Tripartidas destinadas a Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho | Convention concerning Tripartite Consultations to Promote the Implementation of International Labour Standards |
| Convenção relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos | Convention concerning Annual Leave with Pay for Seafarers |
| Convenção relativa às Populações Indígenas e Tribais nos Países Independentes | Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 |
| Convenção relativa às Populações Indígenas e Tribais nos Países Independentes | Convention concerning Indigenous and Tribal Peoples in Independent Countries |
| Convenção relativa às Prestações de Invalidez, de Velhice e de Sobrevivência | Convention concerning Invalidity, Old-Age and Survivors' Benefits |
| Convenção relativa às Prestações em caso de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais | Convention concerning Benefits in the case of Employment Injury |
| Convenção relativa às Relações Pessoais das Crianças | Convention on Contact concerning Children |
| Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura | Supplementary Convention on the Abolition of Slavery, the Slave Trade, and Institutions and Practices Similar to Slavery |
| código europeu de boa conduta relativo à integração no mercado de trabalho | European code of good practice on integration into the labour market |
| grupo "Interserviços" consagrado às questões relativas à infância | Inter-Departmental Group on matters related to childhood |
| Iniciativa Comunitária relativa às Novas Qualificações, Novas Competências e Novas Oportunidades de Emprego | Community Initiative concerning New Qualifications, New Skills and New Employment Opportunities |
| Iniciativa Comunitária relativa às Pessoas Deficientes e a Certos Grupos Desfavorecidos | HORIZON initiative |
| Iniciativa Comunitária relativa às Pessoas Deficientes e a Certos Grupos Desfavorecidos | Community Initiative concerning Handicapped Persons and Certain Other Disadvantaged Groups |
| iniciativa comunitária relativa às pessoas deficientes e a certos grupos desfavorecidos | Community initiative concerning handicapped persons and certain other disadvantaged groups |
| Livro Branco sobre os Sectores e Actividades excluídos da Directiva relativa ao Tempo de Trabalho | White Paper on Sectors and Activities excluded from the Working Time Directive |
| prestações relativas ao nascimento e à primeira infância | birth and infancy benefits |
| Programa de acção comunitário relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres | programme of Community action the Daphne programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women |
| programa de ação comunitário relativo à participação das pessoas com mobilidade reduzida na circulação | Community action programme on the accessibility of transport to persons with reduced mobility |
| Programa de Ação da Comunidade relativo à Promoção da Igualdade de Oportunidades para as Mulheres | Community action programme on the promotion of equal opportunities for women 1982-85 |
| programa de ação relativo à igualdade de oportunidades para as mulheres | Action Programme on equal opportunities for women |
| Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | Protocol to the European Interim Agreement on Social Security Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Survivors |
| Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | Protocol to the European Interim Agreement on Social Security other than Schemes for Old Age, Invalidity and Survivors |
| Rede de intercâmbio de informações sobre o direito comunitário e as regras nacionais relativas à política dos consumidores | Information exchange network on Community law and national provisions concerning consumer policy |
| Relatorio periódico relativo à situação socioeconómica e ao desenvolvimento das regiões da Comunidade | Periodic Report on the Social and Economic Situation in the Regions of the Community |
