Terms for subject Taxes containing de

Portuguese	English
a origem das mercadorias deve ser justificada mediante a apresentação de um documento	a document must be produced as proof of the origin of goods
abandono de mercadorias a favor da Fazenda Pública	abandonment of goods to the Exchequer
abatimento de imposto	tax allowance
acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação	Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes
Acordo de Dupla Tributação	double taxation treaty
Acordo de Dupla Tributação	double taxation agreement
acordo em matéria de dupla tributação	double-taxation agreement
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
adaptação de mercadorias a outras mercadorias	fitting of goods to other goods
adiantamento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas	advance corporation tax
afectação de um bem	application of goods
aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema suspensivo	inward processing in the form of a system of suspension
aplicação de taxas	tariff structure
aplicação de taxas	rate fixing
apresentação de mercadorias na alfândega	presentation of goods to customs
aquisição intracomunitária de bens	intra-Community acquisition of goods
autorização de aperfeiçoamento ativo	authorisation of inward processing
autorização de aperfeiçoamento passivo	authorisation of outward processing
autorização de transformação sob controlo aduaneiro	authorisation for processing under customs control
avaliação da base de incidência do imposto fundiário	valuation for rating
avaliação da base de incidência do imposto fundiário	ratable value assessment
base de cálculo do imposto	tax basis
base de cálculo do imposto	tax base
base de cálculo do imposto	tax assessment
base de cálculo do imposto	basis of taxation
base de cálculo do imposto	basis of assessment
base de cálculo do imposto	basis for assessment of taxes
base de tributação do rendimento gerado no ano anterior	preceding year basis
base de tributação do rendimento gerado no ano corrente	current year basis
beneficiário de serviços	recipient of services
boletim de informação	information sheet
Brigada de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo	National Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms
Brigada de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo	Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms
Centro da Administração dos direitos de importação, isenção e draubaque dos direitos	Centre for administration of import duty, exemption and drawback
centro de coordenação	coordination centre
Centro de Coordenação	coordination centre
Centro Europeu de formação de funcionários aduaneiros	European Centre for the training of Customs Officials
certificado da qualidade de sujeito passivo	statement certifying the status of taxable person
certificado de caução	bond note
certificado de circulação de mercadorias	movement certificate EUR.1
certificado de desembaraço aduaneiro	customs entry certificate
certificado de fixação anticipada	advance fixing certificate
certificado de longo prazo	long-term certificate
certificado de longo prazo	LT certificate
certificado de manutenção	certificate of maintenance review
certificado de prefixação	advance fixing certificate
certificado de substituição	replacement certificate
certificado de tomada a cargo	takeover certificate
circulação a coberto de um livrete ATA	movement under cover of an ATA carnet
cláusula de não discriminação	non-discrimination article
cláusula de proteção	safeguard clause
cláusula de proteção geral	safeguard clause
cláusula de salvaguarda	protective clause
cobrança coerciva das dívidas em matéria de impostos diretos	enforcement of direct tax liabilities
cobrança equitativa de impostos diretos	equitable collection of direct taxes
cobrança por via de registo de contribuintes	collection by means of assessment books
com benefício de um direito de importação reduzido ou nulo	at a reduced or zero rate of import duty
Comité Aduaneiro com os Países da Associação Europeia de Comércio Livre Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça	Customs Committees EEC-Countries of the European Free Trade Association Austria, Finland, Iceland, Norway, Sweden, Switzerland
Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude	Community Committee on Fraud Prevention
Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude	Community Committee for the Coordination of Fraud Prevention
Comité Consultivo em Matéria Aduaneira e de Fiscalidade Indireta	Advisory Committee on Customs Matters
comité consultivo em matéria aduaneira e de fiscalidade indireta	Advisory Committee on Customs and Indirect Taxation
Comité de Cooperação Aduaneira	Customs Cooperation Committee
Comité de Cooperação Aduaneira "CEE-Turquia"	Customs Cooperation Committee EEC-Turkey
comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis	Fiscalis Committee
comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis	Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme
Comité Permanente de Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos IVA	Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of indirect taxation VAT
Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indirectos	Standing Committee on Administrative Cooperation
Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos	Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation, including the Fiscalis programme
Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos	Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation
complemento de fabrico ou transformação da mercadoria	working or processing of goods
complemento de fabrico ou transformação da mercadoria	processing and working of goods
comprometer-se a pagar as somas reclamadas a título das operações de trânsito	undertake to pay any sums claimed in respect of their Community transit operations
conceito de sujeito passivo	concept of taxable person
condição de reciprocidade	reciprocity rule
condição de venda	condition of sale
contingente de proteção	safeguard quota
controlo de alfândega	customs check
controlo de origem	control of origin
controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação ou de exportação de mercadorias	inspect commercial documents and data relating to import or export operations in respect of goods
Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens	Customs Convention on the temporary importation of packings
convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários comerciais	Customs Convention on the Temporary Importation of Commercial Road Vehicles
convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares	Customs Convention on the Temporary Importation of Private Road Vehicles
Convenção de Quioto	Kyoto Convention
Convenção de Quioto	International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures
convenção em matéria de dupla tributação	double taxation treaty
convenção em matéria de dupla tributação	double taxation agreement
Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Mercadorias	Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Goods Transport
Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas	Convention on the Elimination of Double Taxation in connection with the Adjustment of Profits of Associated Enterprises
Convenção sobre os pools de contentores	Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport
Convenção sobre os pools de contentores	Container Pool Convention
crédito de imposto	fiscal credit
crédito de imposto	tax credit
crédito de imposto para a formação	tax credit for training
crédito de imposto por dupla tributação internacional	foreign tax credit
cumprimento das outras formalidades previstas para a importação de mercadorias	completion of other formalities laid down in respect of the importation of goods
Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas	Code of conduct for business taxation
código de investigação fiscal	tax identification code
data da aceitação da declaração de sujeição ao regime de aperfeiçoamento passivo	date of acceptance of the declaration placing - under the outward processing procedure
data de constituição ou do registo de liquidação da dívida aduaneira	date on which the customs debt was incurred or entered in the accounts
data de exigibilidade dos impostos	date at which taxes are payable
data de reexportação dos produtos compensadores	date of re-export of compensating products
declaração de exportação	declaration of export
declaração de importação temporária	declaration of temporary entry
declaração de imposto sobre o valor acrescentado	value added tax return
declaração de imposto sobre o valor acrescentado	VAT return
declaração de imposto sobre os rendimentos	return of income
declaração de imposto sobre os rendimentos	income tax statement
declaração de imposto sobre os rendimentos	income tax return
declaração de IVA	value added tax return
declaração de IVA	VAT return
declaração de rendimentos	return of income
declaração de rendimentos	income tax statement
declaração de rendimentos	income tax return
declaração de valor	value declaration
depósito temporário de mercadorias	temporary storage of goods
desagravamento fiscal por dedução de perdas de liquidação	terminal loss relief
desagravamento parcial de imposto	partly exempt from tax
desaparecimento de mercadorias	disappearance of goods
desconto de pagamento antecipado	discount for advance payment
despesas de análise ou de controlo	cost of analysis or examination
despesas de armazenagem e de conservação das mercadorias durante a sua permanência no entreposto	cost of warehousing and of preserving goods while they remain in the warehouse
despesas de transporte e de seguro das mercadorias importadas	cost of transport and insurance of the imported goods
destruição de mercadorias	destruction of goods
determinação das pessoas obrigadas ao pagamento de uma dívida aduaneira	determining the person liable for payment of a customs debt
diferenças de taxas de imposição	differing tax rates
Directrizes sobre os Preços de Transferência para as Empresas Multinacionais e as Administrações Fiscais	OECD transfer pricing guidelines
direito de cabotagem	cabotage right
direito de "caráter remuneratório"	duty paid by way of fees or dues
direito de compensação definitivo	definitive countervailing duty
direito de dedução	right of deduction
direito de distribuir ou de revender as mercadorias importadas	right to distribute or resell the imported goods
direito de importação aplicável a uma mercadoria	import duty chargeable on the goods
direito de reproduzir as mercadorias importadas	right to reproduce the imported goods
direito de transmissão	succession and gift duties
direito de utilização	user charge
direitos de doação	gift tax
direitos de exploração	mining royalties
direitos de exploração e direitos de licença relativos às mercadorias a avaliar	royalties and licence fees related to the goods being valued
direitos de importação por mar	duty levied by certain sea-bord townships
direitos de importação por mar	dock due
direitos de importação reembolsado ou objeto de dispensa de pagamento	import duties repaid or remitted
direitos de sucessão	succession duty
direitos de sucessão	inheritance tax
direitos de sucessão	estate duty
direitos de utilização	user charge
disposição de desagravamento da carga fiscal	provision to reduce the tax burden
documento de acompanhamento	consignment note
documento de harmonização	Harmonisation Document
documento de trânsito comum	common transit document
dupla imposição de encargos	double charging
efeito da transferência de cargas fiscais	effect for transferring the tax burden
elemento fiscal de um direito aduaneiro	fiscal element of a customs duty
elementos de cobrança aplicáveis às mercadorias	items of charge applicable to goods
encargo de distribuição	distribution fee
encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros	charge having an effect equivalent to a custom duty
encargos de conhecimento de embarque múltiplo	multiple bill of lading charges
encargos de estiva otimizada	optimal stowage fee
encargos de manuseamento no terminal	terminal handling charges
encargos de mudança de destino	change of destination fee
entrada de mercadorias nas zonas francas ou nos entrepostos francos	placing of goods in free zones or free warehouses
entrada de uma mercadoria numa zona franca ou num entreposto franco	entry of goods into a free zone or free warehouse
entrega de bens	supply of goods
entrega intracomunitária de bens	intra-Community supply of goods
entreposto de abastecimento	victualling warehouse
estabelecimento de bebidas	public house
Estado de residência	home state
Estado-membro de chegada	Member State of arrival
Estado-membro de consumo	Member State of consumption
estância aduaneira de destino	customs office of destination
estância aduaneira de exportação	customs office of export
estância aduaneira de passagem	customs office of transit
estância de importação	customs office
evolução do preço de imposição	change in the taxation price
excedente de imposto	tax overpayment
excedente de imposto	overpayment of tax
exigir a constituição de uma garantia	require the provision of a security
exportação dos produtos sob reserva de reaprovisionamento com franquia	exportation of products with entitlement to duty-free replacement of goods
exportação temporária de produtos compensadores	temporary exportation of compensating products
fase de fabrico	stage of manufacture
fase de fabrico mais avançada	more advanced stage of manufacture
ficha de assistência mútua	mutual assistance case form
ficha de fraudes	fraud form
fio de fibras sintéticas descontínuas	yarn of staple or waste synthetic fibres
fixação do valor base de incidência do imposto	assessment of the taxable value of a farm
formação bruta de capital fixo a preços à saída da fábrica excluindo IVA dedutível	gross fixed capital formation at producers'prices excluding deductible VAT
Gabinete de Assistência Aduaneira e Financeira	Customs and Fiscal Assistance Office
garantia destinada a assegurar o pagamento da dívida aduaneira suscetível de se constituir relativamente a estas mercadorias	security in order to ensure that any customs debt which may be incurred in respect of those goods will be paid
Grupo de Assistência Mútua	Mutual Assistance Group
Grupo de Assistência Mútua Aduaneira de 1992	Mutual Assistance Group 1992
Grupo de Peritos em Fiscalidade da Economia Digital	Expert Group on Taxation of the Digital Economy
grupo de produtos	group of products
Grupo de Trabalho "Fiscalidade"	Working Party on Taxation
identificado para efeitos de IVA	registered for VAT
identificado para efeitos de IVA	identified for VAT purposes
importação definitiva de bens	final importation of goods
imposição de base	basic production levy
imposto de armazenagem	storage costs levy
imposto de armazenagem	storage levy
imposto de armazenagem	levy for storage costs
imposto de base	tax multiplicand
imposto de base	basic tax
imposto de camionagem	vehicle excise duty
imposto de capitais	capital tax
imposto de capitais	estate tax
imposto de capitais	tax on income from transferable securities
imposto de capitais	tax on distributions
imposto de capitais	capital-gains tax
imposto de capitais	capital yields tax
imposto de capitais	wealth tax
imposto de capitais	property tax
imposto de capitais	capital levy
imposto de circulaçao	vehicle excise duty
imposto de circulação	vehicle excise duties
imposto de circulação	tax on motor vehicles
imposto de circulação	motor vehicle taxes
imposto de circulação	excise duty on motor vehicles
imposto de circulação anual	annual circulation tax
imposto de consumo	tax on consumption
imposto de consumo	sales tax
imposto de consumo	consumption tax
imposto de consumo	consumer tax
imposto de consumo sobre bebidas alcóolicas	consumption duty on spirituous beverages
imposto de mais-valia por cessão	capital gain tax
imposto de mais-valias	capital gains tax
imposto de matrícula	registration tax
imposto de natureza patrimonial	tax on assets
imposto de reabsorção	elimination levy
Imposto de Renda	income tax
Imposto de Renda da Pessoa Física	individual income tax on natural persons
imposto especial sobre automóveis de alto consumo	gas guzzler tax
imposto especial sobre o consumo de hidrocarbonetos	excise duty on hydrocarbons
imposto especial sobre o consumo de tabaco	excise duty on tobacco
imposto interno de consumo	domestic consumption tax
imposto interno sobre o consumo de café	domestic consumption duty on coffee
imposto "octroi de mer"	dock dues
imposto por ausência de pessoas a cargo	bachelor tax
imposto sobre a importação de produtos petrolíferos	superfund tax on petroleum products
imposto sobre a pesca-taxa de licença fixa	tax on fishing activities-fixed rate license
imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia	carbon dioxide/energy tax
imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia	tax on carbon dioxide emissions and energy
imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia	CO2/energy tax
imposto sobre as entradas de capital	tax on capital formation
imposto sobre as entradas de capital	capital duty
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	value added tax on exports and investments
imposto sobre ganhos gerados com a transferência de bens imóveis	immovable property transfer tax
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Físicas	individual income tax on natural persons
imposto sobre o valor locativo de um imóvel	tax on the rental value of real property
imposto sobre prestações de serviços	service tax
imposto sobre rendimento de capitais	tax on distributions
imposto sobre rendimento de capitais	capital-gains tax
imposto sobre rendimento de capitais	tax on income from transferable securities
imposto sobre rendimento de capitais	capital yields tax
imposto special sobre o consumo de cerveja	special consumption duty on beer
informação de origem vinculativa	Binding Origin Information
instituição de direitos definitivos	imposition of definitive duties
Instituto Internacional de Documentação Fiscal	International Bureau of Fiscal Documentation
introdução de mercadorias no território aduaneiro da Comunidade	bringing of goods into the customs territory of the Community
isenção de IVA	exemption from VAT
isenção de participações sociais	participation exemption
isenção dos direitos de importação	free of import duty
isenção total ou parcial dos direitos de importação	total or partial relief from import duties
juros de mora	moratorium interest
juros de mora	moratory interest
juros de mora	late interest
juros de mora	interest charged on arrears of taxes due
lavagem de cupões	coupon washing
licença de comércio e indústria	trade tax
licença de comércio e indústria	occupation and business tax
licença de comércio e indústria	occupational tax
licença de comércio e indústria	business tax
limite geográfico de uma zona franca	area covered by each free zone
limite máximo de direito nulo	zero duty ceiling
lucro temporariamente isento de imposição	profit on which tax has been deferred
lugar da prestação de serviços	place where a service is supplied
lugar da prestação de serviços	place of supply of services
lugar de consumo	place where the goods will be used
lugar de consumo	place of consumption
lugar de destino	place of destination
lugar de entrega de bens	place of supply of goods
lugar de residência	place of residence
lugar de residência	domicile
lugar de tributação	place of taxation
lugar de uma aquisição intracomunitária de bens	place of the intra-Community acquisition of goods
líquido de IVA	exclusive of VAT
mecanismo de graduação	system of graduation
mecanismo de solidariedade	solidarity mechanism
medida autónoma de suspensão	autonomous suspensive measure
medida de tributação	taxation measure
medida de tributação	tax provision
medida de tributação	tax measure
medidas de combate à evasão fiscal	anti-evasion measures
medidas de identificação tomadas pelas autoridades aduaneiras	measure adopted by the customs authorities to ensure identification
meios de identificação apostos nas mercadorias ou nos meios de transporte	means of identification affixed to the goods or means of transport
mercado interno do país de exportação	domestic market of the country of exportation
mercadoria entregue ao abrigo do regime comercial de venda à consignação	goods delivered on consignment
mercadorias de caraterísticas sensivelmente constantes	goods of substantially uniform characteristics
mercadorias de exportação	export goods
mercadorias introduzidas em livre prática com o benefício de um direito de importação reduzido ou nulo	goods released for free circulation at a reduced or zero rate of duty
mercadorias que beneficiam de medidas pautais preferenciais	goods benefitting from preferential tariff measures
mercadorias que necessitam de instalações especiais	goods which require special facilities
mercadorias que não tenham de circular pelo território de qualquer outro Estado-Membro	goods not required to move on the territory of another Member State
mercadorias sujeitas a medidas de proibição ou de restrição	goods subject to prohibitive or restrictive measures
mercadorias suscetíveis de alterar outras mercadorias	goods which are likely to spoil other goods
modalidade de tributação	taxation method
modalidade de tributação	method of taxing
modo de determinação da taxa de rendimento	method of determining the rate of yield of the operation
montagem de mercadorias	erecting of goods
montante do imposto devido no estádio de consumo final	amount of tax due at the final consumption stage
mudança de domicílio	transfer of domicile
nomenclatura do sistema harmonizado de designação e codificação das mercadorias	Nomenclature of the Harmonised Commodity Description and Coding System
novo sistema de trânsito informatizado	New Computerised Transit System
número de contribuinte	tax registration number
número de identificação fiscal	tax identification number
número de identificação IVA	VAT ID number
número de identificação IVA	VAT registration number
número de identificação IVA	value added tax number
número de identificação IVA	value added tax identification number
número de identificação IVA	VAT identification number
número de identificação para efeitos de IVA	value added tax identification number
número de identificação para efeitos de IVA	VAT identification number
número de impressos que compõem o processo fiscal de final de exercício	tax forms to be completed at the end of the financial year
número individual de identificação	identification number
o facto de o comprador e o vendedor estarem coligados	fact that the buyer and the seller are related
o imposto é cobrado pelo processo de retenção na fonte	tax shall be collected by deduction at source
"octroi de mer"	dock dues tax
"octroi de mer"	dock dues
operação conjunta de fiscalização aduaneira	Joint Customs Surveillance Operation
operação de exportação	export operation
operação de importação	import operation
operações de aperfeiçoamento complementares	further processing operations
pagamento adiantado de imposto sobre as sociedades	advance corporation tax
"paletó de ganso"	goose paletot
país de domicílio fiscal	country of fiscal domicile
país de residência	home state
país de residência	State of residence
países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos feitos à mão	countries benefiting from preferential duties for handmade products
países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos tecidos à mão	countries benefiting from preferential duties for handwoven products
perda de receitas	revenue loss
período de ajustamento	adjustment period
período de declaração	return period
período de globalização	aggregation period
período de tributação	taxable period
período de tributação	tax period
pessoas tendo ou devendo ter razoavelmente conhecimento, no momento em que adquiriram ou receberam a mercadoria, de que se tratava de uma mercadoria subtraída à fiscalização aduaneira	person who was aware or should reasonably have been aware at the time of acquiring or receiving the goods that they had been introduced unlawfully
pontos de acesso e de saída de cada zona franca ou entreposto franco	entry and exit points of each free zone or free warehouse
posto de inspeção fronteiriço	border inspection post
poupança fiscal por dedução de perdas	loss relief
prazo de reembolso do IVA	deadline for refunding VAT
prestação de serviços de transporte	transport service
prestação de serviços de transporte	supply of transport
prestação de transporte	supply of transport
prestação intracomunitária de serviços	intra-Community supply of services
preço de aquisição excluindo IVA dedutível	purchasers'price excluding deductible VAT
preço de aquisição incluindo IVA dedutível	purchasers'price including deductible VAT
preços de aquisição excluindo o IVA dedutível	purchasers'prices excluding deductible VAT
princípio de destino	destination principle
procedimento especial de controlo	special control procedure
produto de polimerização de condensação	condensation polymerization product
produto de polimerização de reorganização	rearrangement polymerization product
produto de um imposto retido sobre os vencimentos	tax withheld from the salaries
produtos compensadores de qualidade constante	compensating products of uniform quality
programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno	Fiscalis 2013
programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno	Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market
Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno	Fiscalis programme
Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno	Fiscalis
Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno	Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market
programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market
programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market
programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Fiscalis programme
programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros	Exchange programme of customs officials
programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros	Community programme of action on the subject of the vocational training of customs officials
Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market
Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market
Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Fiscalis programme
Programa de ação comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indireta	Programme of Community action on the subject of the vocational training of indirect taxation officials
Programa de ação comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indireta	MATTHAEUS-TAX
Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal	Protocol amending the Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters
queda de raio	lightning strike
quotização de armazenagem	storage costs levy
quotização de armazenagem	levy for storage costs
quotizações de açúcar e isoglucose	sugar and isoglucose levy payments
reclamação de um direito compensatório	countervailing duty plea
Rede Comum de Comunicações	Common Communication Network
rede de origem	Origin Network
redução de impostos	tax break
redução de impostos	tax relief
redução de impostos	tax remission
redução de impostos	tax reduction
redução de impostos	reduction in taxation
regime da margem de lucro	margin scheme
regime de direitos niveladores	levy system
regime de entreposto não aduaneiro	arrangements other than customs warehousing
regime de fiscalidade indireta sem controlos nas fronteiras	indirect taxation arrangements that dispense with checks at internal borders
regime de importação temporária com isenção parcial dos direitos de importação	temporary importation procedure with partial relief from import duties
regime de importação temporária com isenção total dos direitos de importação	temporary importation procedure with total relief from import duties
regime de incentivos fiscais	tax incentive scheme
regime de informação	information system
regime de lucro presumido	tax assessment by standard
regime de lucro presumido	imputed tax assessment on standard basis
regime de transição aplicável aos meios de transporte em segunda mão	transitional arrangements for second–hand means of transport
regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades	special arrangements for second–hand goods, works of art, collectors' items and antiques
regime nacional de tributação do rendimento das empresas	national company tax system
regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado	definitive arrangements
regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado	definitive uniform arrangements for the collection of own resources accruing from value added tax
registado para efeitos de IVA	registered for VAT
registado para efeitos de IVA	identified for VAT purposes
registar-se para efeitos de IVA	to register for VAT
registo de identificação	identification register
registo para efeitos de IVA	registration for VAT
regra de pagamento um mês após	one-month delay rule
regra de tributação dos lucros das empresas	rule for determining the taxable profits of companies
remanescente de imposto	residual tax
reparação de mercadorias	repair of goods
reporte de prejuízos	carrying over tax losses
reporte de prejuízos	loss brought forward
reporte de prejuízos	carry-forward of losses
reposição de provisão	provision write-back
restauração de mercadorias	restoring of goods
retenção de caráter liberatório	in full discharge of tax liability
retenção na fonte de caráter fiscal	withholding tax
retenção na fonte de caráter fiscal	tax deducted at source
saída de mercadorias das zonas francas e dos entrepostos francos	removal of goods from free zones or free warehouses
selo de fidelidade	loyalty stamp
selo de intempérie	bad weather payment
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras	Aliens and Borders Service
sistema de autoliquidação	self assessment system
sistema de compensação do IVA	VAT compensation scheme
sistema de draubaque	drawback system
sistema de draubaque	drawback scheme
sistema de tributação do rendimento integral	comprehensive income tax system
sistema de tributação do rendimento total	comprehensive income tax system
sistema de tributação fixo	flat-rate charges
sistema de tributação fixo	standard taxation
sistema de tributação fixo	flat-rate assessment
sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias	Harmonised Commodity Description and Coding System
sistemas de entrepostos interligados em matéria de impostos sobre consumos específicos	system of interconnected warehouses for excise duties
situações excecionais de isenção fiscal	hardship relief
sobretaxa de emergência	emergency surcharge
sobretaxa de equipamento especial	special equipment surcharge
subvenção de compensação	countervailable subsidy
sujeito a impostos especiais de consumo	subject to excise duty
sujeito passivo de um Estado-membro	taxable person of a Member State
sujeito passivo de um país terceiro	taxable person of a non-member country
suplemento de reembolso	repayment supplement
suspensão de direitos aduaneiros	suspension of customs duties
tabela simplificada de tributação	simplified tax schedule
tarifação da utilização das infraestruturas de transporte	charges for the use of transport infrastructures
taxa de alteração	variation fee
taxa de arbritagem	arbitration fee
taxa de aterragem	landing charge
taxa de contrato de serviços de conferência	conference service contract rate
taxa de câmbio verde	green rate
taxa de depósito	filing fee
taxa de designação	designation fee
taxa de exploração	operating licence fee
taxa de exportação adjudicada	tendered rate of export tax
taxa de extensão	extension fee
taxa de imposição cumulada	combined rate of tax
taxa de imposto reduzida	reduced tax rate
taxa de inspeção	inspection fee
taxa de limite máximo dos resíduos	maximum residue limits fee
taxa de matrícula	registration tax
taxa de mobilização uniforme	uniform rate of call
taxa de mobilização uniforme	uniform call-in rate
taxa de pesquisa	search fee
taxa de Pigou	Pigouvian tax
taxa de retenção na fonte sobre encargos	withholding tax rate on royalties
taxa de saída do país	exit tax
taxa de transferência	transfer fee
taxa de tributação	tax rate
taxa de tributação	rate of tax
taxa de utilização	user change
taxa de utilização das estradas por veículos pesados	Charges for the use of roads by heavy goods vehicles
taxa especial cobrada à exportação de arroz	special charge collected on export of rice
taxa especial de imposto	special tax rate
taxa marginal de tributação	marginal rate of tax
taxa nominal de tributação	nominal tax rate
taxa reduzida de IVA	reduced rate of VAT
taxa reduzida de IVA	reduced VAT rate
taxa sobre as emissões de carbono	tax on carbon emissions
taxas de imposição do ano base	tax rates of the base year
tecido de algodão cru	unbleached woven cotton fabric
transferência de lucros	profit shifting
transparente do ponto de vista fiscal	fiscally transparent
tributação a uma taxa de preferência	to be taxed at a preferential rate
tributação de acordo com as regras do Estado de residência	home state taxation
tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	taxation of savings income in the form of interest payments
tráfego fronteiriço de pequena escala	local frontier traffic
título de importação temporária	temporary importation papers
título de importação temporária	temporary admission paper
título de transporte único emitido no território aduaneiro da Comunidade	single transport document drawn up in the customs territory of the Community
unidade de coordenação de operação	operation coordination unit
uropígio de ganso	goose rump
âmbito de aplicação do imposto	tax scope