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Acordo interno relativo ao financiamento e gestão das ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE | Internal agreement on the financing and administration of Community aid under the Fourth ACP-EEC Convention |
Acordo interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeitos da aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE | Internal agreement on the measures and procedures required for implementation of the fourth ACP-EEC Convention |
Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia | Joint Assembly of the Convention concluded between the African, Caribbean and Pacific States and the European Union |
assembleia paritária da convenção concluída entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Económica Europeia, assembleia paritária da convenção concluída entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia | joint assembly of the convention concluded between the African, Caribbean and Pacific States and the European Union |
assembleia paritária da convenção concluída entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Económica Europeia, assembleia paritária da convenção concluída entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia | joint assembly of the convention concluded between the African, Caribbean and Pacific States and the European Economic Community |
ato de notificação da conclusão da convenção | act of notification of the conclusion of the Convention |
Convenção ACP-CE | ACP-EC Convention |
Convenção ACP-CE | Lomé Convention |
convenção ACP-CE | ACP-EU Convention |
Convenção CIV | CIV Convention |
convenção coletiva ao nível de um setor de atividade | collective agreements at an industry level |
Convenção Constitutiva da Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos | Convention establishing the Multilateral Investment Guarantee Agency |
Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos | Agreement establishing the Multilateral Investment Fund |
Convenção de Arusha | Arusha Convention |
Convenção de Iaundé | Yaoundé Convention |
Convenção de Lomé | Lomé Convention |
Convenção de Lomé I | first Lomé Convention |
Convenção de Lomé II | second Lomé Convention |
Convenção de Lomé III | third Lomé Convention |
Convenção de Lomé IV | fourth Lomé Convention |
convenção de preços | price agreement |
Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 | Maritime Labour Convention, 2006 |
Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina UNRWA relativa à assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente | Convention between the European Community and the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees UNRWA concerning aid to refugees in the countries of the Near East |
convenção europeia | European convention |
Convenção Europeia dos Direitos do Homem | European Convention on Human Rights |
Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados | European Convention on State Immunity |
Convenção Europeia sobre a Proteção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional | European Convention on the legal protection of services based on, or consisting of, conditional access |
Convenção Europeia sobre certos Aspetos Internacionais da Falência | Istanbul Convention |
Convenção Europeia sobre certos Aspetos Internacionais da Falência | European Convention on Certain International Aspects of Bankruptcy |
convenção fiscal | tax convention |
convenção intergovernamental | Intergovernmental Convention EU (UE) |
convenção internacional | international convention |
Convenção OCDE | Convention on the Organisation for Economic Cooperation and Development |
convenção ONU | UN convention |
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas | UN Framework Convention on Climate Change |
Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos | Convention on the Organisation for Economic Cooperation and Development |
Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos | OECD - Paris 1960 |
Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos | Convention on the Organization for Economic Co-operation and Development |
Convenção relativa à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos | Convention on the Organisation for Economic Cooperation and Development |
Proposta de regulamento financeiro aplicável à cooperação financeira para o desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção de Lomé | Draft Financial Regulation applicable to Development Finance Cooperation under the fourth Lomé Convention |
Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados | Additional Protocol to the European Convention on State Immunity |
Quarta Convenção ACP-CEE | Fourth ACP-EEC convention |