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Terms for subject Procedural law containing convenção | all forms | exact matches only
PortugueseEnglish
convenção antenupcialmarriage contract
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercialHague Convention of 18 March 1970 on the taking of evidence abroad in civil or commercial matters
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentaresHague Convention of 2 October 1973 on the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations
convenção nupcialmatrimonial property agreement
convenção nupcialmarriage contract
convenção nupcialnuptial agreement
convenção nupcialmarital property agreement
Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958Convention concerning the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations in respect of children, concluded at The Hague on 15 April 1958
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e ComercialHague Convention of 15 November 1965
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e ComercialHague Convention of 15 November 1965 on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e ComercialConvention on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters
Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria MatrimonialConvention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters
Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria MatrimonialBrussels II Convention
Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954Convention on civil procedure concluded at The Hague on 1 March 1954
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações AlimentaresHague Convention of 2 October 1973 on the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations
Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernizaçãoGreen Paper on the conversion of the Rome Convention of 1980 on the law applicable to contractual obligations into a Community instrument and its modernisation