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Terms
for subject
Procedural law
containing
convenção
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exact matches only
Portuguese
English
convenção
antenupcial
marriage contract
Convenção
de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial
Hague Convention of 18 March 1970 on the taking of evidence abroad in civil or commercial matters
Convenção
de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares
Hague Convention of 2 October 1973 on the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations
convenção
nupcial
matrimonial property agreement
convenção
nupcial
marriage contract
convenção
nupcial
nuptial agreement
convenção
nupcial
marital property agreement
Convenção
relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958
Convention concerning the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations in respect of children, concluded at The Hague on 15 April 1958
Convenção
relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Hague Convention of 15 November 1965
Convenção
relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Hague Convention of 15 November 1965 on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters
Convenção
relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Convention on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters
Convenção
relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters
Convenção
relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
Brussels II Convention
Convenção
sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954
Convention on civil procedure concluded at The Hague on 1 March 1954
Convenção
sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares
Hague Convention of 2 October 1973 on the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations
Livro Verde relativo à transformação da
Convenção
de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
Green Paper on the conversion of the Rome Convention of 1980 on the law applicable to contractual obligations into a Community instrument and its modernisation
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