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| Acordo de Adesão da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Republic of Finland to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 |
| Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990 |
| Acordo de Adesão de Portugal à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990 |
| Acordo de Adesão do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Kingdom of Sweden to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 |
| Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Luxembourg Agreement |
| Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Cooperation Agreement between the Contracting Parties to the Schengen Agreement and to the Schengen Convention, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the abolition of controls on persons at common borders |
| Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim | Dublin Convention Article 18 Committee |
| Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim | Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 |
| Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim | Article 18 Committee |
| Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 | Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 |
| Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 | Dublin Convention Article 18 Committee |
| Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 | Article 18 Committee |
| Convenção das Fronteiras Externas | External Frontiers Convention |
| Convenção das Fronteiras Externas | Convention between the Member States of the European Communities on the crossing of their external frontiers |
| Convenção de Dublin | Dublin Convention |
| Convenção de Genebra e Protocolo | Convention of 28 July 1951 relating to the status of refugees |
| Convenção de Genebra e Protocolo | Geneva Convention of 1951 and Protocol of 1967 |
| Convenção Europeia dos Direitos Humanos | European Convention for the Protection of Human Rights and |
| Convenção Europeia dos Direitos Humanos | European Convention on Human Rights |
| Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas | External Frontiers Convention |
| Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas | Convention between the Member States of the European Communities on the crossing of their external frontiers |
| Convenção relativa à Simplificação da Inspecção dos Emigrantes a bordo dos Navios | Convention concerning the Simplification of the Inspection of Emigrants on Board Ship |
| Convenção sobre a Participação dos Estrangeiros na Vida Pública ao Nível Local | Convention on the Participation of Foreigners in Public Life at Local Level |
| Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatrídia | Convention on the Reduction of Statelessness |
| Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Palermo Protocol |
| Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional | Palermo Protocol |
| Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 |
| Regulamento CE n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin | Eurodac Regulation |
| Regulamento CE n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin | Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention |
