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Acordo Complementar para Aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social | Supplementary Agreement for the Application of the European Convention on Social Security |
convenção colectiva de trabalho | collective bargaining agreement |
convenção colectiva de trabalho | collective agreement |
Convenção contra o Doping | Anti-Doping Convention |
Convenção Europeia de Assistência Social e Médica | European Convention on Social and Medical Assistance |
Convenção Europeia de Segurança Social | European Convention on Social Security |
Convenção Europeia relativa à Proteção Social dos Agricultores | European Convention on the Social Protection of Farmers |
Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espetadores por ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol | European Convention on Spectator Violence and Misbehaviour at Sports Events and in particular at Football Matches |
Convenção internacional dos direitos da criança | International Convention on the Rights of the Child |
Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego | Minimum Age Convention |
Convenção Nórdica relativa à Segurança Social | Nordic Convention on Social Security |
Convenção para Garantir Subsídios e Abonos aos Desempregados Involuntários | Convention ensuring Benefit or Allowances to the Involuntarily Unemployed |
Convenção para Limitar a Duração do Trabalho nas Minas de Carvão revista | Convention Limiting Hours of Work in Coal Mines Revised, 1935 |
Convenção que cria uma Cédula Familiar Internacional | Convention on the Introduction of an International Family Record |
Convenção relativa ao Alojamento a bordo dos Barcos de Pesca | Accommodation of Crews Fishermen Convention, 1946 |
Convenção relativa ao Alojamento a bordo dos Barcos de Pesca | Convention concerning Accommodation on board Fishing Vessels |
Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo disposições complementares | Convention concerning Crew Accommodation on board Ship supplementary provisions |
Convenção relativa ao Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos, no Mar e nos Portos | Convention concerning Seafarers' Welfare at Sea and in Port |
Convenção relativa ao Emprego dos Marítimos | Convention for Establishing Facilities for Finding Employment for Seamen |
Convenção relativa ao Estabelecimento de um Sistema Internacional de Manutenção dos Direitos em matéria de Segurança Social | Convention concerning the Establishment of an International System for the Maintenance of Rights in Social Security |
Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos Não-Industriais | Convention concerning Medical Examination of Children and Young Persons for Fitness for Employment in Non-industrial Occupations |
Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas | Convention concerning Medical Examination of Young Persons for Fitness for Employment Underground in Mines |
Convenção relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria das Crianças e dos Adolescentes | Convention concerning Medical Examination for Fitness for Employment in Industry of Children and Young Persons |
Convenção relativa ao Recrutamento e Colocação dos Marítimos | Recruitment and Placement of Seafarers Convention, 1996 |
Convenção relativa ao Recrutamento e Colocação dos Marítimos | Convention concerning the Recruitment and Placement of Seafarers |
Convenção relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas | Abolition of Penal Sanctions Indigenous Workers Convention, 1955 |
Convenção relativa à Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho aos Territórios Não-Metropolitanos | Convention concerning the Application of International Labour Standards to Non-Metropolitan Territories |
Convenção relativa à Continuidade do Emprego dos Marítimos | Convention concerning Continuity of Employment of Seafarers |
Convenção relativa à Duração do Trabalho dos Marítimos e à Lotação dos Navios | Seafarers' Hours of Work and the Manning of Ships Convention |
Convenção relativa à Duração do Trabalho dos Marítimos e à Lotação dos Navios | Convention concerning Seafarers' Hours of Work and the Manning of Ships |
Convenção relativa à Higiene no Comércio e nos Escritórios | Convention concerning Hygiene in Commerce and Offices |
Convenção relativa à Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Segurança Social | Convention concerning Equality of Treatment of Nationals and Non-nationals in Social Security |
Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação | Worst Forms of Child Labour Convention |
Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação | Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the Elimination of the Worst Forms of Child Labour |
Convenção relativa à Norma Mínima de Segurança Social | Convention concerning Minimum Standards of Social Security |
Convenção relativa à Organização do Serviço de Emprego | Convention concerning the Organisation of the Employment Service |
Convenção relativa à Prevenção de Acidentes Industriais Graves | Convention concerning the Prevention of Major Industrial Accidents |
Convenção relativa à Segurança e Saúde nas Minas | Safety and Health in Mines Convention, 1995 |
Convenção relativa à Segurança e Saúde nas Minas | Convention concerning Safety and Health in Mines |
Convenção relativa às Agências de Emprego Privadas | Private Employment Agencies Convention, 1997 |
Convenção relativa às Agências de Emprego Privadas | Convention concerning Private Employment Agencies |
Convenção relativa às alterações de apelidos e nomes próprios | Convention relating to Changes of Surname and First Name |
Convenção relativa às Condições de Trabalho nos Hotéis, Restaurantes e Estabelecimentos Similares | Convention concerning Working Conditions in Hotels, Restaurants and similar Establishments |
Convenção relativa às Consultas Tripartidas destinadas a Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho | Convention concerning Tripartite Consultations to Promote the Implementation of International Labour Standards |
Convenção relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos | Convention concerning Annual Leave with Pay for Seafarers |
Convenção relativa às Populações Indígenas e Tribais nos Países Independentes | Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 |
Convenção relativa às Populações Indígenas e Tribais nos Países Independentes | Convention concerning Indigenous and Tribal Peoples in Independent Countries |
Convenção relativa às Prestações de Invalidez, de Velhice e de Sobrevivência | Convention concerning Invalidity, Old-Age and Survivors' Benefits |
Convenção relativa às Prestações em caso de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais | Convention concerning Benefits in the case of Employment Injury |
Convenção relativa às Relações Pessoais das Crianças | Convention on Contact concerning Children |
Convenção respeitante à Readaptação Profissional e ao Emprego de Deficientes | Vocational Rehabilitation and Employment Disabled Persons Convention, 1983 |
Convenção respeitante à Readaptação Profissional e ao Emprego de Deficientes | Convention concerning Vocational Rehabilitation and Employment Disabled Persons |
Convenção sobre a Assistência Médica e os Subsídios de Doença | Convention concerning Medical Care and Sickness Benefits |
Convenção sobre a Cessação da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador | Convention concerning Termination of Employment at the Initiative of the Employer |
Convenção sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão | Convention concerning Discrimination in Respect of Employment and Occupation |
Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego | Convention concerning Minimum Age for Admission to Employment |
Convenção sobre a Inspecção das Condições de Trabalho e de Vida dos Marítimos | Convention concerning the inspection of seafarers' working and Living conditions |
Convenção sobre a Inspecção do Trabalho Marítimos | Convention concerning the inspection of seafarers' working and Living conditions |
Convenção sobre a lei aplicável aos pedidos e aos nomes próprios | Convention on the Law applicable to Surnames and First Names |
Convenção sobre a Política Social nos Territórios Não-Metropolitanos | Social Policy Non-Metropolitan Territories Convention, 1947 |
Convenção sobre a Política Social nos Territórios Não-Metropolitanos | Convention concerning Social Policy in Non-Metropolitan Territories |
Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993 | Convention concerning the Prevention of Major Industrial Accidents |
Convenção sobre a Promoção da Negociação Colectiva | Collective Bargaining Convention, 1981 |
Convenção sobre a Promoção da Negociação Colectiva | Convention concerning the Promotion of Collective Bargaining |
Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho na Indústria Têxtil | Convention concerning the Reduction of Hours of Work in the Textile Industry |
Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho para Quarenta Horas por Semana | Convention concerning the Reduction of Hours of Work to Forty a Week |
Convenção sobre a Segurança e Higiene nas Operações Portuárias | Convention concerning Occupational Safety and Health in Dock Work |
Convenção sobre a Segurança Social dos Marítimos revista | Convention concerning Social Security for Seafarers Revised |
Convenção sobre a Segurança Social dos Marítimos | Convention concerning Social Security for Seafarers |
Convenção sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais e o seu Papel no Desenvolvimento Económico e Social | Rural Workers' Organisations Convention, 1975 |
Convenção sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais e o seu Papel no Desenvolvimento Económico e Social | Convention concerning Organisations of Rural Workers and their Role in Economic and Social Development |
Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças | Worst Forms of Child Labour Convention |
Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças | Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the Elimination of the Worst Forms of Child Labour |
Convenção sobre Férias Anuais Remuneradas revista | Convention concerning Annual Holidays with Pay Revised 1970 |
Convenção sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios | Convention concerning Weekly Rest in Commerce and Offices |
Convenção sobre o Desemprego | Unemployment Convention, 1919 |
Convenção sobre o Desemprego | Convention concerning Unemployment |
Convenção sobre o Emprego e as Condições de Trabalho e de Vida do Pessoal de Enfermagem | Convention concerning Employment and Conditions of Work and Life of Nursing Personnel |
Convenção sobre o Recrutamento, a Colocação e as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Migrantes | Migration for Employment Convention, 1939 |
Convenção sobre o Recrutamento, a Colocação e as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Migrantes | Convention concerning the Recruitment, Placing and Conditions of Labour of Migrants for Employment |
Convenção sobre o Trabalho a Tempo Parcial | Part-Time Work Convention, 1994 |
Convenção sobre o Trabalho a Tempo Parcial | Convention concerning Part-Time Work |
Convenção sobre o Trabalho no Domicílio | Home Work Convention, 1996 |
Convenção sobre o Trabalho no Domicílio | Convention concerning Home Work |
Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria | Night Work of Young Persons Industry Convention, 1919 |
Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria | Convention concerning the Night Work of Young Persons Employed in Industry |
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | Convention on the Rights of Persons with Disabilities |
Convenção sobre os Objectivos e as Normas Básicas da Política Social | Social Policy Basic Aims and Standards Convention, 1962 |
Convenção sobre os Objectivos e as Normas Básicas da Política Social | Convention concerning Basic Aims and Standards of Social Policy |
Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura | Supplementary Convention on the Abolition of Slavery, the Slave Trade, and Institutions and Practices Similar to Slavery |
Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica | Protocol to the European Convention on Social and Medical Assistance |
Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres | Optional Protocol to the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women |
Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social | Protocol to the European Convention on Social Security |