Terms for subject Law containing comissão

Portuguese	English
a Agência fica sob controlo da Comissão	the Agency shall be under the supervision of the Commission
a Comissão apresentará o seu requerimento num prazo de dois meses a contar da notificação	the Commission shall make any such request within two months of the date of notification
a Comissão decidirá	the Commission shall give its decision on the case
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento	the Commission shall without delay initiate the procedure
a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadas	the Commission shall, where necessary, address appropriate directives to...
a Comissão dispõe de poder de decisão próprio	the Commission shall have is own power of decision
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção	the Commission shall, by emergency procedure, determine the protective measures
a Comissão pode conhecer de qualquer petição	the Commission may receive petitions
a Comissão pode proceder a todas as verificações necessárias	the Commission may carry out any checks required
a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua	the Commission shall recommend to the Council the granting of mutual assistance
acesso ao processo da Comissão	access to the Commission's file
as autoridades competentes prestarão assistência à Comissão	the competent authorities shall give their assistance to the Commission
ato suscetível de ser submetido à Comissão	the act may be referred to the Commission
comissão administrativa	administrative committee
Comissão Anti-Mafia	anti-Mafia Commission
Comissão Benelux para o estudo da unificação do Direito	Benelux Committee on the unification of law
comissão central da empresa	central works council
comissão consultiva	advisory commission
Comissão Consultiva de Compras e Contratos	Advisory Committee on Procurement and Contracts
Comissão da Política Regional do Ordenamento Territorial e das Relações com o Poder Regional e Local	committee on regional policy and regional planning
Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional	United Nations Commission on International Trade Law
Comissão das NU para o Direito Comercial Internacional	United Nations Commission on International Trade Law
comissão de apelo	appeal board
Comissão de Arbitragem	Arbitration Panel
Comissão de Arbitragem	Arbitration Commission
comissão de conciliação	Conciliation Commission
comissão de conciliação	conciliation commission
Comissão de Direito Internacional	International Law Commission
Comissão de Empresas Transnacionais	Commission on Transnational Corporations
comissão de greve	strike committee
comissão de inquérito	commission of inquiry
Comissão de Investigação de Abusos de Direitos Humanos em Timor-Leste	Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor
Comissão de Limites da Plataforma Continental	Commission on the Limits of the Continental Shelf
comissão de ordenamento	working plans circle
Comissão de Planeamento Económico	Economic Planning Commission
Comissão de Projetos de Lei Públicos	Public Bill Committee
Comissão de Recursos de Cassação e de Apelação	Appeal and Appellate Committee
comissão de segunda leitura	second reading committee
comissão de verificação de credenciais	federal election scrutiny committee
comissão diretiva do CCEP	CCPS steering committee
comissão do aval	commission on bank guaranty
Comissão do Direito Internacional	International Law Commission
Comissão dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor	Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor
comissão eleitoral de círculo	constituency election committee
Comissão Especial de Conciliação	Conciliation Commission
comissão eventual de inquérito	parliamentary board of inquiry
Comissão Executiva do BCE	Executive Board of the ECB
Comissão Independente contra a Corrupção	Independent Commission Against Corruption
Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial	Inter-American Commercial Arbitration Commission
Comissão Internacional de Juristas	International Commission of Jurists
Comissão Internacional do Direito Contratual Europeu	Lando Commission
Comissão Internacional do Direito Contratual Europeu	Commission on European Contract Law
Comissão Internacional do Estado Civil	International Commission on Civil Status
Comissão Jurídica Assessora	Advisory Legal Committee
Comissão Lando	Lando Commission
Comissão Lando	Commission on European Contract Law
Comissão Nacional contra a Corrupção	National Counter Corruption Commission
Comissão Nacional contra a Corrupção	Counter Corruption Commission
Comissão Nacional de Informática e das Liberdades	National Commission for Information Technology and Civil Liberties
Comissão Nacional de Informática e das Liberdades	National Commission for Information Science and Freedoms
comissão nacional de inqúerito	national investigation commission
Comissão Nacional Indonésia de Inquérito	Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor
comissão para a divisão dos círculos eleitorais	Boundary Commission
Comissão para a Lei dos Monopólios	Monopolies Committee
comissão parlamentar de inquérito	parliamentary board of inquiry
comissão preparatória	Preparatory Commission
comissão provisória para a verificação da validade do escrutínio	provisional election validation committee
comunicação da Comissão	Commission notice
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o direito europeu dos contratos	Communication from the Commission to the Council and the European Parliament on European Contract Law
comunicação oficiosa à Comissão	compulsory communication to the Commission
Constituição da Comissão Internacional do Arroz	Constitution of the International Rice Commission
Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho	code of conduct concerning public access to Commission and Council documents
definir as funções respetivas da Comissão e do Tribunal de Justiça	to define the respective functions of the Commission and of the Court of Justice
direito de iniciativa da Comissão	the Commission's right of initiative
enquadramento da Comissão	Commission notice
estimativa de custo resultante das propostas da Comissão	estimated cost under Commission proposals
estimativas de custos resultantes das propostas da Comissão	estimated costs under Commission proposals
fiscalização da legalidade dos atos da Comissão	review the legality of acts of the Commission
Livro Verde da Comissão - A proteção jurídica dos serviços codificados no mercado interno: Consulta sobre a necessidade de uma ação comunitária	Green Paper on the legal protection of encrypted services in the Internal market
Livro Verde da Comissão - A proteção jurídica dos serviços codificados no mercado interno: Consulta sobre a necessidade de uma ação comunitária	Green Paper - Legal protection for encrypted services in the internal market - Consultation on the need for community action
membro da Comissão Europeia	member of the Commission of the European Communities
membro da Comissão Europeia	member of the European Commission
membro da Comissão Europeia	European Commissioner
membro da Comissão Europeia	member of the Commission
membro da Comissão Europeia	Commissioner
membro da Comissão Europeia	Commission member
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso	the ECB shall address an annual report on the activities of the ESCB and on the monetary policy of both the previous and current year to the European Parliament, the Council and the Commission, and also to the European Council
o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão	when the matter is also pending before the Commission
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...	the Council shall consult the Commission and, where appropriate, ...
observações da Comissão	comments of the Commission
orientação da Comissão	Commission notice
para que possa apresentar as suas observações,deve a Comissão ser informada atempadamente	the Commission shall be informed in sufficient time to enable it to submit its comments
possibilidade de confiar um exame pericial a qualquer pessoa, corporação, comissão ou órgão	possibility of entrusting the task of giving an expert opinion to any individual, body, authority, committee or other organization
possibilidade de confiar uma peritagem a qualquer pessoa, corporação, serviço, comissão ou órgão	possibility of entrusting the task of giving an expert opinion to any individual, body, authority, committee or other organization
Presidente da Comissão Executiva	President of the Executive Board
presidente de comissão	commission chairman
proposta conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança	joint proposal by the Commission and the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy
proposta conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança	joint proposal
proposta conjunta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão	joint proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and the Commission
proposta conjunta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão	joint proposal
proposta da Comissão	proposal of the Commission
proposta da Comissão	Commission proposal
recurso interposto contra a Comissão	action brought against the Commission
requerimento à Comissão	reference to the Commission
Secretário-Geral da Comissão Europeia	Secretary-General of the European Commission
submeter atos à Comissão	refer to the Commission any act
Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias	Treaty establishing a Single Council and a Single Commission of the European Communities Merger Treaty
Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias	Merger Treaty
Vice-Presidente da Comissão Executiva	Vice-President of the Executive Board
Vice-Presidente da Comissão Executiva	Vice-President of the Executive Board of the European Central Bank