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Protocolo Adicional
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protocolo adicional
Additional Protocol
Protocolo Adicional
ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe
2.º
Protocolo Adicional
ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Second Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe
4.º
Protocolo Adicional
ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Fourth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe
Protocolo Adicional
ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha
Protocol to the North Atlantic Treaty on the Accession of Spain
Protocolo Adicional
Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças
Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces
Protocolo Adicional
da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças
Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces
Protocolo Adicional
n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms
Protocolo Adicional
à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais
Additional Protocol to the European Charter of Local Self-Government on the right to participate in the affairs of a local authority
Protocolo Adicional
à Convenção Europeia de Extradição
Additional Protocol to the European Convention on Extradition
Protocolo Adicional
à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Additional Protocol to the European Convention on Information on Foreign Law
Protocolo Adicional
à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa
Additional Protocol to the Criminal Law Convention on Corruption
Protocolo Adicional
à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil
Additional Protocol to the Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status
Protocolo Adicional
à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla
Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality
Protocolo Adicional
à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos
Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes
Protocolo Adicional
à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Cooperation between Territorial Communities or Authorities
Quarto
Protocolo Adicional
ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
Fourth Additional Protocol to the Agreement between the EEC and the State of Israel
Quinto
Protocolo Adicional
ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Fifth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe
Segundo
Protocolo Adicional
à Convenção Europeia de Extradição
Second Additional Protocol to the European Convention on Extradition
Sexto
Protocolo Adicional
ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Sixth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe
Terceiro
Protocolo Adicional
ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Third Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe
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