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for subject
General
containing
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
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all forms
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in specified order only
Portuguese
English
Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Convention on the accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on the law applicable to contractual obligations opened for signature in Rome on 19 June 1980
Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations
Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations, opened for signature in Rome on 19 June 1980
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