Terms for subject General containing Convenção

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Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé	Mauritius Agreement
Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé	Agreement amending the Fourth ACP-EC Convention of Lomé
Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária	European Agreement of 16 September 1950 supplementing the 1949 Convention on Road Traffic and the 1949 Protocol on Road Signs and Signals
Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé	Mauritius Agreement
Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé	Agreement amending the Fourth ACP-EC Convention of Lomé
Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional	Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial Arbitration
Acordo relativo à Aplicação entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas	Agreement on the Application between the Member States of the European Communities of the Council of Europe Convention on the Transfer of Sentenced Persons
Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro	Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes
aderir a uma convenção	accede to a convention, to
antes do termo de vigência da Convenção	before the Convention exPires
17.ª CdP na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas	Durban Climate Change Conference
17.ª CdP na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas	United Nations Conference on Climate Change in Durban, South Africa, COP 17/CMP 7
17.ª CdP na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas	17th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change
Comité da Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro	Committee on the Convention on the use of information technology for customs purposes
Comité Permanente da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol	Standing Committee of the European Convention on Spectator Violence and Misbehaviour at Sports Events and in particular at Football Matches
concluir uma convenção	to enter into a convention
Conferência de revisão da Convenção de 1980	1980 Convention Review Conference
Conselho Executivo para a Convenção Nacional	National Convention Executive Council
Convenção ACP-CEE de Lomé	ACP-EEC Convention of Lomé
Convenção Aduaneira relativa aos Contentores 1972	Customs Convention on Containers
Convenção Aduaneira relativa aos Contentores 1956	Customs Convention on Containers Geneva, 2 December 1972
Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico	Customs Convention on the Temporary Importation of Scientific Equipment
Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico	Customs Convention on the Temporary Importation of Pedagogic Material
Convenção Aduaneira relativa às Peças Sobresselentes utilizadas na Reparação dos Vagões EUROP	Customs Convention concerning Spare Parts Used for Repairing EUROP Wagons
Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais	Customs Convention on the Temporary Importation of Commercial Road Vehicles
Convenção Aduaneira sobre os Livretes ECS para Amostras Comerciais	Customs Convention regarding ECS Carnets for Commercial Samples
convenção aprovada	validly concluded convention
Convenção ATA	Customs Convention on the ATA Carnet for the Temporary Admission of Goods
Convenção ATA	Customs Convention on the ATA Carnet for the Temporary Admission of Goods ATA Convention - Brussels 1961
Convenção Baleeira Internacional	International Whaling Convention
Convenção Baleeira Internacional	International Convention for the Regulation of Whaling
Convenção Bancas	International Convention on Civil Liability for Bunker Oil Pollution Damage
Convenção Bancas	Bunkers Convention
Convenção Benelux que Estabelece uma Lei Uniforme sobre a Adstrição	Benelux Convention on the Uniform Law on Penalty Payments
Convenção Bruxelas I	1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version
Convenção Bruxelas I	Judgments Convention
Convenção Bruxelas I	Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters
Convenção Bruxelas I	Convention on Jurisdiction and Enforcement
Convenção Bruxelas I	Brussels Convention
Convenção Bruxelas II	Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters
Convenção Bruxelas II	Brussels II Convention
Convenção CITES	Washington Convention
Convenção CITES	Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
Convenção CMS	Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals
Convenção CMS	Bonn Convention
Convenção concernente aos Conflitos de Leis relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges, nas suas Relações Pessoais, e sobre os Bens dos Cônjuges	1905 Effects of Marriage Convention
Convenção concernente aos Conflitos de Leis relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges, nas suas Relações Pessoais, e sobre os Bens dos Cônjuges	Convention relating to conflicts of laws with regard to the effects of marriage on the rights and duties of the spouses in their personal relationship and and with regard to their estates
Convenção Cultural Europeia	European Cultural Convention
Convenção da Haia sobre Cobrança de Alimentos	Convention on the international recovery of child support and other forms of family maintenance
Convenção da Haia sobre Valores Mobiliários	Convention on the law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary
Convenção da Haia sobre Valores Mobiliários	Hague Securities Convention
convenção da OIT	ILO Convention
Convenção das Nações Unidas para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba	United Nations Convention for the Suppression of Terrorist Bombings
Convenção das Nações Unidas sobre a Utilização de Comunicações Electrónicas nos Contratos Internacionais	United Nations Convention on the Use of Electronic Communications in International Contracts
Convenção das Águas de Lastro	International Convention for the Control and Management of Ships' Ballast Water and Sediments
Convenção das Águas de Lastro	Ballast Water Convention
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen	the 1990 Schengen Convention
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen	Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen	Schengen Convention
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985	Convention implementing the Schengen Agreement of 14 of June 1985
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns	Schengen Convention
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns	the 1990 Schengen Convention
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns	Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders
Convenção de Barcelona	Convention for the Protection of the Mediterranean Sea against Pollution
Convenção de Barcelona	Convention for the Protection of the Marine Environment and the Coastal Region of the Mediterranean
Convenção de Bruxelas de 1968	Judgments Convention
Convenção de Bruxelas de 1968	Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters
Convenção de Bruxelas de 1968	Convention on Jurisdiction and Enforcement
Convenção de Bruxelas de 1968	1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version
Convenção de Bruxelas de 1968	Brussels Convention
Convenção de Cooperação Económica Europeia	Convention for European Economic Cooperation
Convenção de Gdansk	Gdansk Convention
Convenção de Gdansk	Convention on Fishing and Conservation of the Living Resources in the Baltic Sea and the Belts
Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar	Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of Wounded, Sick and Shipwrecked Members of Armed Forces at Sea
Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha	Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field
Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra	Geneva Convention relative to the Treatment of Prisoners of War
Convenção de Lomé)	Directorate-General VIII-Development external relations and development cooperation with Africa,the Caribbean and the Pacific-Lomé Convention
Convenção de Nova Iorque sobre missões especiais	New York Convention on Special Missions
Convenção de Otava	Ottawa Convention
Convenção de Otava	Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction
Convenção de Otava	Mine Ban Treaty
Convenção de Viena relativa às relações diplomáticas	Vienna Convention on Diplomatic Relations
Convenção de Viena sobre a Representação dos Estados nas suas Relações com as Organizações Internacionais de Caráter Universal	Vienna Convention on the Representation of States in their Relations with International Organisations of a Universal Character
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais	Vienna Convention on the Law of Treaties between States and International Organisations or between International Organisations
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas	Vienna Convention on Diplomatic Relations
Convenção de Washington	Washington Convention
Convenção de Washington	Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
Convenção Democrática	Democratic Convention
Convenção Democrática	Convention for Democracy
Convenção Democrática da Roménia	Democratic Convention
Convenção Democrática da Roménia	Convention for Democracy
Convenção destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Aceitar o Reconhecimento de Filhos Naturais	Convention Extending the Competence of Authorities Qualified to Record the Affiliation of Illegitimate Children
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo	Council of Europe Convention on the Prevention of Terrorism
Convenção do Conselho da Europa relativa à contrafação de medicamentos e infrações semelhantes que constituem uma ameaça para a saúde pública	Council of Europe Convention on counterfeiting of medical products and similar crimes involving threats to public health
Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos	Council of Europe Convention on action against trafficking in human beings
Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção dos Casos de Apatrídia relacionados com a Sucessão de Estados	Council of Europe Convention on the avoidance of statelessness in relation to State succession
Convenção do Metro	Metric Convention
Convenção do Metro	Metre Convention
Convenção do Sistema Harmonizado	International Convention on the Harmonised System
Convenção do Sistema Harmonizado	HS Convention
Convenção do Sistema Harmonizado	International Convention on the Harmonised Commodity Description and Coding System
Convenção dos Jovens	Youth Convention
Convenção e Estatuto sobre a Liberdade de Trânsito	Convention and Statute on Freedom of Transit
Convenção e Estatuto sobre o Regime Internacional dos Portos Marítimos	Convention and Statute on the International Regime of Maritime Ports
Convenção em matéria de prevenção, controlo e repressão do abuso, tráfico e produção ilícita de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e outros produtos químicos análogos	agreement on the prevention, control and curbing of drug abuse and the unlawful trade in and production of narcotics, psychotropic drugs and related chemical substances
Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças	Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces
Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças	NATO Status of Forces Agreement
Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças	Agreement between the Parties to the North Atlantic Treaty regarding the Status of their Forces
Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Execução de Condenações Penais Estrangeiras	Convention between the Member States of the European Communities on the Enforcement of Foreign Criminal Sentences
Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Simplificação dos Métodos de Cobrança das Pensões de Alimentos	Convention between the Member States of the European Communities on the Simplification of Procedures for the Recovery of Maintenance Payments
Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias	PFI Convention
Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias	Convention on the Protection of the European Communities' Financial Interests
Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias	Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests
Convenção Europeia	The European Convention
Convenção Europeia	The Convention on the future of the European Union
Convenção Europeia da Construção Metálica	European Convention for Constructional Steelwork
Convenção Europeia de Bioética	Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine
Convenção Europeia de Bioética	European Convention on Human Rights and Biomedicine
Convenção Europeia de Bioética	Oviedo Convention
Convenção Europeia de Bioética	Convention on Human Rights and Biomedicine
Convenção Europeia de Estabelecimento	European Convention on Establishment
Convenção Europeia de Estabelecimento das Sociedades	European Convention on Establishment of Companies
Convenção Europeia dos Direitos do Homem	Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms
Convenção Europeia em matéria de Adopção de Crianças Revista	European Convention on the Adoption of Children Revised
Convenção Europeia em matéria de Adoção de Crianças	European Convention on the Adoption of Children
Convenção Europeia no campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro	London Convention
Convenção Europeia no campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro	European Convention on Information on Foreign Law
Convenção Europeia para a Repressão das Infrações Rodoviárias	European Convention on the Punishment of Road Traffic Offences
Convenção Europeia para a Resolução Pacífica de Diferendos	European Convention for the Peaceful Settlement of Disputes
Convenção Europeia relativa ao Lugar de Pagamento das Obrigações Monetárias	European Convention on the Place of Payment of Money Liabilities
Convenção Europeia relativa ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil em matéria de Veículos Automóveis	European Convention on Compulsory Insurance against Civil Liability in respect of Motor Vehicles
Convenção Europeia relativa à Indemnização de Vítimas de Infrações Violentas	European Convention on the Compensation of Victims of Violent Crimes
Convenção Europeia sobre a Classificação Internacional das Patentes de Invenção	European Convention on the International Classification of Patents for Inventions
Convenção Europeia sobre a Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade e dos Crimes de Guerra	European Convention on the Non-Applicability of Statutory Limitation to Crimes against Humanity and War Crimes
Convenção Europeia sobre a Responsabilidade Civil por Danos Provocados por Veículos Automóveis	European Convention on Civil Liability for Damage Caused by Motor Vehicles
Convenção Europeia sobre a Responsabilidade de Produto em caso de Lesões Corporais ou de Morte	European Convention on Products Liability in regard to Personal Injury and Death
Convenção Europeia sobre a Supressão da Legalização dos Atos exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares	European Convention on the Abolition of Legalisation of Documents executed by Diplomatic Agents or Consular Officers
Convenção Europeia sobre Funções Consulares	European Convention on Consular Functions
Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e da Detenção de Armas de Fogo por Particulares	European Convention on the Control of the Acquisition and Possession of Firearms by Individuals
Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento	European Convention on the Legal Status of Children born out of Wedlock
Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças	European Convention on the exercise of children's rights
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais Não-Governamentais	European Convention on the Recognition of the Legal Personality of International Non-governmental Organisations
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores	European Convention on Recognition and Enforcement of Decisions concerning Custody of Children and on Restoration of Custody of Children
Convenção Europeia sobre o Repatriamento de Menores	European Convention on the Repatriation of Minors
Convenção Europeia sobre os Efeitos Internacionais da Inibição do Direito de Conduzir Veículos a Motor	European Convention on the International Effects of Deprivation of the Right to Drive a Motor Vehicle
Convenção FAL	FAL Convention
Convenção FAL	Convention on Facilitation of International Maritime Traffic, 1965 as amended
Convenção Federal da Namíbia	Federal Convention of Namibia
Convenção FIPOL 1992	International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage, 1992
Convenção FIPOL 1992	1992 Fund Convention
Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial revista	Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Industrial Employment Revised 1937
Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial	Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Industrial Employment
Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Jovens como Chegadores ou Fogueiros	Convention Fixing the Minimum Age for the Admission of Young Persons to Employment as Trimmers or Stokers
Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo revista	Convention Fixing the Minimum Age for the Admission of Children to Employment at Sea Revised 1936
Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo	Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Employment at Sea
Convenção ICCAT	ICCAT Convention
Convenção ICCAT	International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas
Convenção Instituindo uma Organização Internacional de Metrologia Legal	Convention establishing the International Organisation of Legal Metrology
Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos	Inter-American Convention against the Illegal Manufacturing of and Trafficking in Firearms, Ammunition, Explosives and Related Materials
Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional	Inter-American Convention on International Commercial Arbitration
Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção dos Destroços	Wreck Removal Convention
Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção dos Destroços	Nairobi International Convention on the Removal of Wrecks, 2007
Convenção Internacional de 1992 para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos	International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage, 1992
Convenção Internacional de 1992 para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos	1992 Fund Convention
Convenção Internacional do Ópio 1912	International Opium Convention 1912
Convenção Internacional para a Repressão da Moeda Falsa	International Convention for the Suppression of Counterfeiting Currency
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras em matéria de Conhecimentos	International Convention for the Unification of Certain Rules of Law relating to Bills of Lading
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras em matéria de Transporte Marítimo de Passageiros	International Convention for the Unification of Certain Rules relating to the Carriage of Passengers by Sea
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos	International Convention for the Unification of Certain Rules relating to Maritime Liens and Mortgages
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas à Competência Penal em matéria de Abalroação e outros Acidentes de Navegação	International Convention for the Unification of Certain Rules relating to Penal Jurisdiction in Matters of Collision or Other Incidents of Navigation
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios do Mar	International Convention for the Unification of Certain Rules relating to the Limitation of Liability of the Owners of Seagoing Vessels
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar	International Convention relating to the Arrest of Seagoing Ships
Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar	International Convention for the Unification of Certain Rules relating to the Arrest of Seagoing Ships
Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens transportados por Caminho de Ferro	International Convention to Facilitate the Crossing of Frontiers for Passengers and Baggage Carried by Rail
Convenção Internacional para Facilitar a Passagem nas Fronteiras das Mercadorias transportadas por Caminho-de-Ferro	International Convention to Facilitate the Crossing of Frontiers for Goods Carried by Rail
Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios	Ballast Water Convention
Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio	Agreement concerning the International Institute of Refrigeration Replacing the Convention of 21 June 1920 as modified on 31 May 1937
Convenção Internacional relativa à Circulação Automóvel	International Convention relative to Motor Traffic
Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras	International Convention on the Harmonisation of Frontier Controls of Goods
Convenção ITI	ITI Convention
Convenção ITI	Customs Convention on the International Transit of Goods
Convenção LUVI	ULIS Convention
Convenção LUVI	Convention relating to a Uniform Law on the International Sale of Goods
Convenção MARPOL	London Convention
Convenção MARPOL	MARPOL Convention
Convenção MARPOL	International Convention for the Prevention of Pollution from Ships
Convenção nº 7 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego trabalho marítimo	Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Employment at Sea
Convenção Nacional	National Convention
Convenção Nacional de Construção e Reforma	National Convention for Construction and Reform
Convenção Nacional Democrática de Angola	Angolan National Democratic Convention
Convenção Nacional Ecológica	National Ecological Convention
Convenção Nacional Republicana	National Republican Convention
Convenção NAFO	NAFO Convention
Convenção NAFO	Convention on Future Multilateral Cooperation in the Northwest Atlantic Fisheries
Convenção NASCO	NASCO Convention
Convenção NASCO	Convention for the Conservation of Salmon in the North Atlantic Ocean
Convenção NEAFC	NEAFC Convention
Convenção NEAFC	Convention on Future Multilateral Co-operation in North-East Atlantic Fisheries
convenção nuclear	nuclear convention
Convenção para a Criação em Paris, de um Instituto Internacional do Frio	Convention creating the International Institute of Refrigeration
convenção para a prevenção da poluição provocada pelos navios	marine pollution control convention
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio	Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide
Convenção para a Redução do Número de Casos de Apatrídia	Convention to reduce the number of cases of statelessness
Convenção para a Revisão Parcial das Convenções adoptadas pela Conferência Geral da OIT nas suas Vinte e Oito Primeiras Sessões	Convention for the Partial Revision of the Conventions Adopted by the General Conference of the International Labour Organisation at Its First Twenty-eight Sessions for the Purpose of Making Provision for the Future Discharge of Certain Chancery Functions Entrusted by the Said Conventions to the Secretary-General of the League of Nations and Introducing therein Certain Further Amendments Consequential upon the Dissolution of the League of Nations and the Amendment of the Constitution of the International Labour Organisation
Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais 1907	Convention for the Pacific Settlement of International Disputes 1907
Convenção para a Unificação de certas Regras em matéria de Assistência e de Salvação Marítimas	Convention for the Unification of Certain Rules of Law relating to Assistance and Salvage at Sea
Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Arresto de Aeronaves	Convention for the Unification of Certain Rules relating to the Precautionary Arrest of Aircraft
Convenção para a Uniformidade e Aperfeiçoamento do Metro	Metric Convention
Convenção para a Uniformidade e Aperfeiçoamento do Metro	Metre Convention
Convenção para Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864	Convention for the Adaptation of the Principles of the Geneva Convention to Maritime War
Convenção para regular a Tutela dos Menores	Convention relating to the Settlement of Guardianship of Minors
Convenção para regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas	Convention relating to the Settlement of the Conflict of Laws and Jurisdictions concerning Divorce and Separation
Convenção para regular os Conflitos de Leis em matéria de Casamento	Convention Governing Conflicts of Laws concerning Marriage
Convenção para regular os Conflitos entre a Lei da Nacionalidade e a Lei do Domicílio	Convention concerning Settlement of Conflicts between the Law of Nationality and the Law of Domicile
Convenção para uma África do Sul Democrática	Convention for a Democratic South Africa
Convenção por uma África do Sul Democrática	Convention for a Democratic South Africa
Convenção Postal Universal 1989	Universal Postal Convention
Convenção Postal Universal 1994	Universal Postal Convention 1994
Convenção Postal Universal	Universal Postal Convention
Convenção-Quadro	umbrella convention
Convenção-Quadro sobre Transferências Internacionais de Armas	Arms Trade Treaty
Convenção que constitui a Associação dos Estados das Caraíbas	Convention establishing the Association of Caribbean States
Convenção que Integra a Comissão Internacional do Choupo no Âmbito da FAO	Convention Placing the International Poplar Commission within the Framework of FAO
Convenção relativa a Alterações de Apelidos e de Nomes Próprios	Convention relating to Changes of Surname and First Name
Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias	Convention on certain Institutions common to the European Communities
Convenção relativa a certas Restrições do Exercício do Direito de Captura na Guerra Marítima	Convention relative to Certain Restrictions on the Right of Capture in Maritime Law
Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo	Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship
Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo revista	Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship Revised
Convenção relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo	Convention concerning the Certification of Ships' Cooks
Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do Parto	Maternity Protection Convention, 1919
Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do Parto	Convention concerning the Employment of Women before and after Childbirth
Convenção relativa ao Estabelecimento de um Regime Internacional de Manutenção do Direito ao Seguro de Invalidez-Velhice-Morte	Convention concerning the Establishment of an International Scheme for the Maintenance of Rights under Invalidity, Old-age and Widows' and Orphans' Insurance
Convenção relativa ao Peso Máximo das Cargas que podem ser Transportadas por Um Só Trabalhador	Convention concerning the Maximum Permissible Weight to be Carried by One Worker
Convenção relativa ao Processo Civil 1905	Convention on Civil Procedure 1905
Convenção relativa ao Processo Civil 1954	Convention relating to Civil Procedure
convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia	Convention on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union
Convenção relativa ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Sociedades, Associações e Fundações Estrangeiras	Convention on the Recognition of the Legal Personality of Foreign Companies, Firms, Associations and Foundations
Convenção relativa ao Reconhecimento e Actualização dos Livretes de Estado Civil	Convention on Recognition and Updating of Civil Status Records
Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em matéria de Prestação de Alimentos a Menores	Convention concerning the Recognition and Enforcement of Decisions relating to Maintenance Obligations towards Children
Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves	Convention on the International Recognition of Rights in Aircraft
Convenção relativa ao Regime dos Navios Mercantes Inimigos no Princípio das Hostilidades	Convention relative to the Status of Enemy Merchant Ships at the Outbreak of Hostilities
Convenção relativa ao Seguro de Doença dos Trabalhadores da Indústria e do Comércio e dos Empregados Domésticos	Convention concerning Sickness Insurance for Workers in Industry and Commerce and Domestic Servants
Convenção relativa ao Seguro de Doença dos Trabalhadores Marítimos	Convention concerning Sickness Insurance for Seamen
Convenção relativa ao Seguro de Velhice Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos	Convention concerning Compulsory Old-Age Insurance for Persons Employed in Industrial or Commercial Undertakings, in the Liberal Professions, and for Outworkers and Domestic Servants
Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutrais no caso de Guerra Terrestre	Convention concerning the Rights and Duties of Neutral Powers and Persons in War on Land
Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências Neutrais no caso de Guerra Marítima	Convention respecting the Rights and Duties of Neutral Powers in Maritime War
Convenção relativa aos Estagiários	Convention concerning Student Employees
Convenção relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971	Convention concerning Protection and Facilities to be afforded to Workers' Representatives in the Undertaking
Convenção relativa aos Trabalhadores Migrantes revista	Convention concerning Migration for Employment Revised 1949
Convenção relativa à Abertura das Hostilidades	Convention relative to the Opening of Hostilities
Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them
Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais	Convention on the accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on the law applicable to contractual obligations opened for signature in Rome on 19 June 1980
Convenção relativa à admissão de nacionais de Estados terceiros	Convention on the admission of nationals of non-Community countries
Convenção relativa à Ajuda Alimentar 1999	Food Aid Convention, 1999
Convenção relativa à Ajuda Alimentar 1995	Food Aid Convention, 1995
Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais	Weekly Rest Industry Convention
Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais	Weekly Rest Industry Convention, 1921
Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais	Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings
Convenção relativa à aproximação dos procedimentos nacionais de concessão do direito de asilo	Convention on the approximation of national procedures for granting asylum
Convenção relativa à Arqueação dos Navios de Navegação Interior	Convention on the Measurement of Inland Waterway Vessels
Convenção relativa à Colocação de Minas Submarinas Automáticas de Contacto	Convention relative to the Laying of Automatic Submarine Contact Mines
Convenção relativa à Competência das Autoridades, à Lei Aplicável e ao Reconhecimento das Decisões em matéria de Adopção	Convention on Jurisdiction, Applicable Law and Recognition of Decrees Relating to Adoptions
Convenção relativa à Constituição da "EUROFIMA", Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário	Convention for the Establishment of a European Company for the Financing of Railway Rolling Stock EUROFIMA
Convenção relativa à Constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados "EUROCHEMIC"	Convention on the Constitution of the European Company for the Chemical Processing of Irradiated Fuels - EUROCHEMIC
Convenção relativa à cooperação administrativa e judiciária no domínio das regulamentações referentes à realização dos objectivos da União Económica do Benelux	Convention on administrative and judicial cooperation in the field of regulations relating to the achievement of the objectives of the Benelux Economic Union
Convenção relativa à Dispensa de Legalização para certas Certidões de Registo Civil e Documentos	Convention for the Dispensation from the Requirement of Legalisation of Certain Documents
Convenção relativa à Duração do Trabalho e ao Descanso nos Transportes Rodoviários	Convention concerning the Regulation of Hours of Work and Rest Periods in Road Transport
Convenção relativa à Duração do Trabalho nas Vidrarias Automáticas de Vidraças	Convention for the Regulation of Hours of Work in Automatic Sheet-Glass Works
Convenção relativa à Duração Máxima dos Contratos de Trabalho dos Trabalhadores Indígenas	Convention concerning the Maximum Length of Contracts of Employment of Indigenous Workers
Convenção relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil	Convention on the Issue of Multilingual Extracts from Civil Status Records
Convenção relativa à Emissão de determinadas Certidões de Registo de Estado Civil destinadas ao Estrangeiro	Convention relating to the Issue of Certain Extracts of Acts of the Registers of Births, Deaths and Marriages, to be Sent Abroad
Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial	Convention on the Issuance of a Certificate of Matrimonial Capacity
Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Diversidade de Apelidos	Convention on the Issue of a Certificate of Multiple Surnames
Convenção relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil	Convention on the Free Issue of Certificates of Civil Status and Exemption from the Need for Legalisation
Convenção relativa à extradição entre os Estados-membros da União Europeia	Convention relating to extradition between the Member States of the European Union
convenção relativa à extradição simplificada	convention relating to simplified extradition
Convenção relativa à Fixação dos Salários Mínimos, designadamente no que respeita aos Países em Vias de Desenvolvimento	Convention concerning Minimum Wage Fixing, with Special Reference to Developing Countries
Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial revista	Convention concerning the Age for Admission of Children to Non-Industrial Employment Revised 1937
Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial	Convention concerning the Age for Admission of Children to Non-Industrial Employment
Convenção relativa à Idade Mínima de Admissão no Trabalho Subterrâneo nas Minas	Convention concerning the Minimum Age for Admission to Employment Underground in Mines
Convenção relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor	Equal Remuneration Convention, 1951
Convenção relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor	Convention concerning Equal Remuneration for Men and Women Workers for Work of Equal Value
Convenção relativa à Indemnização por Desemprego em caso de Perda por Naufrágio	Convention concerning Unemployment Indemnity in Case of Loss or Foundering of the Ship
Convenção relativa à Indicação dos Nomes Próprios e Apelidos nos Registos do Estado Civil	Convention on the Indication of Surnames and Forenames in Civil Status Registers
Convenção relativa à Inspecção do Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos	Convention concerning Labour Inspectorates in Non-Metropolitan Territories
Convenção relativa à instituição de um sistema de inscrição dos testamentos	Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills
Convenção relativa à Introdução de uma Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas	Convention relating to a Uniform Law on the Formation of Contracts for the International Sale of Goods
Convenção relativa à Lei Aplicável ao Fideicomisso e ao seu Reconhecimento	Convention on the Law Applicable to Trusts and on their Recognition
Convenção relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos	Convention on the Law Applicable to Surnames and First Names
Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a Menores	Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations in respect of Children
Convenção relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de um Testamento Internacional	Convention Providing a Uniform Law on the Form of an International Will
Convenção relativa à Limitação do Emprego da Força para Cobrança das Dívidas derivadas de Contratos	Convention respecting the Limitation of the Employment of Force for the Recovery of Contract Debts
Convenção relativa à Oposição sobre Títulos ao Portador com Circulação Internacional	Convention relating to Stops on Bearer Securities in International Circulation
Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional	Convention on the International Hydrographic Organisation
Convenção relativa à Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural	World Heritage Convention
Convenção relativa à Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural	Convention concerning the protection of the World Cultural and Natural Heritage
Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades	Convention for the protection of the Communities'financial interests
Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias	Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests
Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias	PFI Convention
Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias	Convention on the Protection of the European Communities' Financial Interests
Convenção relativa à Proteção e Integração das Populações Aborígenes e outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes	Convention concerning the Protection and Integration of Indigenous and Other Tribal and Semi-Tribal Populations in Independent Countries
Convenção relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros	Hague Apostille Convention
Convenção relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros	Convention Abolishing the Requirement of Legalisation for Foreign Public Documents
Convenção relativa à Supressão da Legalização de Actos entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias	Convention Abolishing the Legalisation of Documents in the Member States of the European Communities
Convenção relativa à Troca de Informações em matéria de Aquisição de Nacionalidade	Convention on the Exchange of Information regarding the Acquisition of Nationality
Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil	Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status
Convenção relativa à Unificação de certas Regras em matéria de Abalroamento em Navegação Interior	Convention relating to the Unification of Certain Rules concerning Collisions in Inland Navigation
Convenção relativa à Utilização de Alvaiade na Pintura	Convention concerning the Use of White Lead in Painting
Convenção relativa à Verificação de certos Óbitos	Convention relating to the Establishment of Death in Certain Cases
Convenção relativa às Agências de Colocação Não-Gratuitas	Convention concerning Fee-Charging Employment Agencies
Convenção relativa às Decisões de Retificação de Atos de Registo Civil	Convention on Decisions to Rectify Civil Status Certificates
Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938	Convention concerning Statistics of Wages and Hours of Work in the Principal Mining and Manufacturing Industries, Including Building and Construction, and in Agriculture
Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas Principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura	Convention concerning Statistics of Wages and Hours of Work in the Principal Mining and Manufacturing Industries, Including Building and Construction, and in Agriculture
Convenção relativa às Exposições Internacionais	International Exhibitions Convention
Convenção relativa às Exposições Internacionais	Convention on International Exhibitions
Convenção relativa às Férias Pagas dos Marítimos	Convention concerning Annual Holidays with Pay for Seamen
Convenção relativa às Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos	Convention concerning Vacation Holidays with Pay for Seafarers
Convenção relativa às Leis e Costumes da Guerra Terrestre 1907	Convention concerning the Laws and Customs of War on Land 1907
Convenção relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes	Convention concerning Migrations in Abusive Conditions and the Promotion of Equality of Opportunity and Treatment of Migrant Workers
Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978	Convention concerning Protection of the Right to Organise and Procedures for Determining Conditions of Employment in the Public Service
Convenção relativa às Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas	Convention concerning Penal Sanctions for Breaches of Contracts of Employment by Indigenous Workers
Convenção Republicana Nacional	National Republican Convention
Convenção Roma I	1980 Rome Convention
Convenção Roma I	Convention on the law applicable to contractual obligations
Convenção SIA	Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes
Convenção SIA	CIS Convention
Convenção sobre a Celebração e o Reconhecimento da Validade dos Casamentos	Convention on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages
Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro	Convention on the Recovery Abroad of Maintenance
Convenção sobre a Competência do Foro Contratual em caso de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas	Convention on the Jurisdiction of the Selected Forum in the case of International Sales of Goods
Convenção sobre a Continuidade do Emprego Marítimos, 1976	Convention concerning Continuity of Employment of Seafarers
Convenção sobre a Cooperação Internacional em matéria de Ajuda Administrativa aos Refugiados	Convention concerning International Cooperation regarding Administrative Assistance to Refugees
Convenção sobre a Discriminação Emprego e Profissão, de 1958	Convention concerning Discrimination in Respect of Employment and Occupation
Convenção sobre a duração do trabalho indústria, 1919	Hours of Work Industry Convention, 1919
Convenção sobre a duração do trabalho indústria, 1919	Convention Limiting the Hours of Work in Industrial Undertakings to Eight in the Day and Forty-eight in the Week
Convenção sobre a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações	Convention concerning Hours of Work on board Ship and Manning
Convenção sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970	Convention concerning Minimum Wage Fixing, with Special Reference to Developing Countries
convenção sobre a gestão dos resíduos radioativos	Convention on the management of radioactive waste
Convenção sobre a Higiene Comércio e Escritórios, 1964	Convention concerning Hygiene in Commerce and Offices
Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973	Convention concerning Minimum Age for Admission to Employment
Convenção sobre a Igualdade de Remuneração, 1951	Equal Remuneration Convention, 1951
Convenção sobre a Igualdade de Remuneração, 1951	Convention concerning Equal Remuneration for Men and Women Workers for Work of Equal Value
Convenção sobre a Imprescriptibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade	Convention on the Non-applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes against Humanity
Convenção sobre a Inspeção do Trabalho Agricultura, 1969	Convention concerning Labour Inspection in Agriculture
Convenção sobre a Legitimação pelo Casamento	Convention on Legitimation by Marriage
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Venda Internacional de Mercadorias	Convention on the Law Applicable to Contracts for the International Sale of Goods
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Regimes Matrimoniais	Convention on the Law Applicable to Matrimonial Property Regimes
Convenção sobre a Lei Aplicável à Responsabilidade de Produto	Convention on the Law Applicable to Products Liability
Convenção sobre a Lei Aplicável à Transferência de Propriedade no caso de Compra e Venda de Coisas Móveis Corpóreas	Convention on the Law Governing Transfer of Title in International Sale of Goods
Convenção sobre a Lei Aplicável às Sucessões por Morte	Convention on the Law Applicable to Succession to the Estates of Deceased Persons
Convenção sobre a Marinha Mercante Normas Mínimas, 1976	Convention concerning Minimum Standards in Merchant Ships
Convenção sobre a Patente Europeia	Munich Convention
Convenção sobre a Plataforma Continental	Geneva Convention on the Continental Shelf
Convenção sobre a Política Social Objetivos e Normas de Base, 1962	Social Policy Basic Aims and Standards Convention, 1962
Convenção sobre a Política Social Objetivos e Normas de Base, 1962	Convention concerning Basic Aims and Standards of Social Policy
Convenção sobre a Prescrição em matéria de Compra e Venda Internacional de Mercadorias	Convention on the Limitation Period in the International Sale of Goods
Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição	Ottawa Convention
Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição	Mine Ban Treaty
Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição	Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction
convenção sobre a proibição de utilização e venda de lasers que provocam cegueira	Convention banning the use or sale of blinding lasers
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas Biológicas ou Toxínicas e sobre a sua Destruição	Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological Biological and Toxin Weapons and on their Destruction
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas Biológicas ou Toxínicas e sobre a sua Destruição	Biological and Toxin Weapons Convention
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição	Convention on Chemical Weapons
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição	Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição	Chemical Weapons Convention
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição	Chemical Warfare Convention
Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas bacteriológicas biológicas e toxínicas e a sua destruição	Convention on the prohibition of the development, production and stockpiling of bacteriological biological and toxin weapons and on their destruction
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente	Weaponry Convention
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente	Inhumane Weapons Convention
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente	Convention on Conventional Weapons
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente	Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente	Convention on the Use of Certain Conventional Weapons
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente	Convention on Certain Conventional Weapons
Convenção sobre a Proteção contra as Radiações, 1960	Radiation Protection Convention 1960
Convenção sobre a Proteção contra as Radiações, 1960	Convention concerning the Protection of Workers against Ionising Radiations
Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949	Convention concerning the Protection of Wages
Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho nas Vidrarias de Garrafas	Convention concerning the Reduction of Hours of Work in Glass-Bottle Works
Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em caso de Nacionalidade Múltipla	Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and on Military Obligations in Cases of Multiple Nationality
Convenção sobre a Regulamentação de certos Sistemas Especiais de Recrutamento de Trabalhadores	Recruiting of Indigenous Workers Convention, 1936
Convenção sobre a Regulamentação de certos Sistemas Especiais de Recrutamento de Trabalhadores	Convention concerning the Regulation of Certain Special Systems of Recruiting Workers
Convenção sobre a Regulamentação dos Contratos de Trabalho Escritos dos Trabalhadores Indígenas	Convention concerning the Regulation of Written Contracts of Employment of Indigenous Workers
Convenção sobre a Remoção dos Destroços	Wreck Removal Convention
Convenção sobre a Remoção dos Destroços	Nairobi International Convention on the Removal of Wrecks, 2007
Convenção sobre a Representação no domínio da Compra e Venda Internacional de Mercadorias	Convention on the Agency in the International Sale of Goods
Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares	Convention on the Liability of Operators of Nuclear Ships
Convenção sobre a Responsabilidade dos Hoteleiros relativamente aos Bens dos seus Hóspedes	Convention on the Liability of Hotel-keepers concerning the Property of their Guests
Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981	Occupational Safety and Health Convention, 1981
Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981	Convention concerning Occupational Safety and Health and the Working Environment
Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas	Bioweapons Convention
Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas	Convention on Biological and Toxin Weapons
Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas	Biological and Toxin Weapons Convention
Convenção sobre as Agências de Colocação Não-Gratuitas revista	Convention concerning Fee-Charging Employment Agencies Revised 1949
Convenção sobre as armas biológicas e toxínicas	Bioweapons Convention
Convenção sobre as armas biológicas e toxínicas	Convention on Biological and Toxin Weapons
Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas	Biological and Toxin Weapons Convention
Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas	Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological Biological and Toxin Weapons and on their Destruction
Convenção sobre as armas biológicas e toxínicas	Biological and Toxin Weapons Convention
Convenção sobre as Armas Desumanas	Convention on Conventional Weapons
Convenção sobre as Armas Desumanas	Convention on the Use of Certain Conventional Weapons
Convenção sobre as Armas Desumanas	Inhumane Weapons Convention
Convenção sobre as Armas Desumanas	Weaponry Convention
Convenção sobre as Armas Desumanas	Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects
Convenção sobre as Armas Desumanas	Convention on Certain Conventional Weapons
Convenção sobre as Armas Químicas	Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction
Convenção sobre as Armas Químicas	Convention on Chemical Weapons
Convenção sobre as Armas Químicas	Chemical Weapons Convention
Convenção sobre as Armas Químicas	Chemical Warfare Convention
Convenção sobre as cartas de oficial	Convention concerning the Minimum Requirement of Professional Capacity for Masters and Officers on Board Merchant Ships
Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, de 1976	Convention concerning Tripartite Consultations to Promote the Implementation of International Labour Standards
Convenção sobre Certas Armas Convencionais	Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects
Convenção sobre Certas Armas Convencionais	Convention on the Use of Certain Conventional Weapons
Convenção sobre Certas Armas Convencionais	Weaponry Convention
Convenção sobre Certas Armas Convencionais	Inhumane Weapons Convention
Convenção sobre Certas Armas Convencionais	Convention on Conventional Weapons
Convenção sobre Certas Armas Convencionais	Convention on Certain Conventional Weapons
Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE	Convention on Conciliation and Arbitration within the OSCE
Convenção sobre Férias Remuneradas Revista, 1970	Convention concerning Annual Holidays with Pay Revised 1970
Convenção sobre Missões Diplomáticas Especiais	Convention on Special Missions
Convenção sobre Munições de Dispersão	Convention on Cluster Munitions
Convenção sobre Munições de Fragmentação	Convention on Cluster Munitions
Convenção sobre o Ambiente de Trabalho Poluição do Ar, Ruído e Vibrações, 1977	Convention concerning the Protection of Workers against Occupational Hazards in the Working Environment Due to Air Pollution, Noise and Vibration
Convenção sobre o Comércio dos Cereais 1995	Grains Trade Convention, 1995
Convenção sobre o Consentimento Matrimonial, a Idade Núbil e o Registo de Casamentos	Convention on Consent to Marriage, Minimum Age for Marriage and Registration of Marriages
Convenção sobre o Contrato de Cessão Financeira Internacional	Convention on International Factoring
Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921	Weekly Rest Industry Convention
Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921	Weekly Rest Industry Convention, 1921
Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921	Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings
Convenção sobre o Direito de Associação Agricultura, 1921	Convention concerning the Rights of Association and Combination of Agricultural Workers
Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949	Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively
Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949	Right to Organise and Collective Bargaining Convention, 1949
Convenção sobre o Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos em Minas de qualquer Categoria	Convention concerning the Employment of Women on Underground Work in Mines of all Kinds
Convenção sobre o Estabelecimento da Filiação Materna de Filhos Naturais	Convention relating to the Establishment of the Maternity of Illegitimate Children
Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Inscrição de Testamentos	Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills
Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Representantes Nacionais e Pessoal Internacional	Agreement on the Status of the North Atlantic Treaty Organisation, National Representatives and International Staff
Convenção sobre o Estatuto da União da Europa Ocidental, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional	Agreement on the Status of the Western European Union, National Representatives and International Staff
Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Trabalhos Subterrâneos, 1965	Convention concerning Medical Examination of Young Persons for Fitness for Employment Underground in Mines
Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Trabalhos não Industriais, 1946	Convention concerning Medical Examination of Children and Young Persons for Fitness for Employment in Non-industrial Occupations
Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Indústria, 1946	Convention concerning Medical Examination for Fitness for Employment in Industry of Children and Young Persons
Convenção sobre o Exame Médico Obrigatório das Crianças e dos Jovens Empregados a bordo dos Navios	Convention concerning the Compulsory Medical Examination of Children and Young Persons Employed at Sea
Convenção sobre o Factoring Internacional	Convention on International Factoring
Convenção sobre o futuro da Europa	European Convention
Convenção sobre o futuro da Europa	Convention on the future of the European Union
Convenção sobre o Intercâmbio Internacional de Publicações	Convention concerning the International Exchange of Publications
Convenção sobre o Peso Máximo, 1967	Convention concerning the Maximum Permissible Weight to be Carried by One Worker
Convenção sobre o Pessoal de Enfermagem, 1977	Convention concerning Employment and Conditions of Work and Life of Nursing Personnel
Convenção sobre o Reconhecimento das Decisões relativas ao Vínculo Conjugal	Convention on the Recognition of Decisions relating to the Validity of Marriages
Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas	Convention on the Recognition of Divorces and Legal Separations
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares	Convention on the Recognition and Enforcement of Decisions relating to Maintenance Obligations
Convenção sobre o Reconhecimento Voluntário de Filhos Naturais	Convention on the Voluntary Recognition of Children Born out of Wedlock
Convenção sobre o Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros	Convention on the Taxation of Foreign Motor Vehicles
Convenção sobre o Serviço de Emprego, 1948	Convention concerning the Organisation of the Employment Service
convenção sobre o sistema de informação europeu	EIS Convention
convenção sobre o sistema de informação europeu	Convention on the European Information System
Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres revista	Convention concerning Employment of Women during the Night Revised
Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres	Convention concerning Employment of Women during the Night
Convenção sobre o Trabalho nos Portos, 1973	Convention concerning the Social Repercussions of New Methods of Cargo Handling in Docks
Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro	Convention on the Choice of Court
Convenção sobre os Conflitos de Leis em matéria de Forma das Disposições Testamentárias	Convention on the Conflicts of Law relating to the Form of Testamentary Dispositions
Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina	Oviedo Convention
Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina	Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine
Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina	European Convention on Human Rights and Biomedicine
Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina	Convention on Human Rights and Biomedicine
Convenção sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos	Convention concerning the Creation of Minimum Wage-Fixing Machinery
Convenção sobre os Navios-Hospital	Convention for the Exemption of Hospital Ships, in Time of War, from The Payment of all Dues and Taxes Imposed for the Benefit of the State
Convenção sobre os Navios-Hospital	Hague Convention on Hospital Ships
Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Instituições Especializadas das Nações Unidas	Convention on the Privileges and Immunities of the Specialised Agencies
Convenção sobre os Requisitos Mínimos relativos à Capacidade Profissional dos Comandantes e Oficiais da Marinha Mercante	Convention concerning the Minimum Requirement of Professional Capacity for Masters and Officers on Board Merchant Ships
Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações	Convention concerning Wages, Hours of Work on board Ship and Manning
Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações revista - 1958	Convention concerning Wages, Hours of Work on Board Ship and Manning Revised 1958
Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes disposições complementares, 1975	Convention concerning Migrations in Abusive Conditions and the Promotion of Equality of Opportunity and Treatment of Migrant Workers
Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes revista, 1949	Convention concerning Migration for Employment Revised 1949
Convenção sobre Política de Emprego, 1964	Convention concerning Employment Policy
Convenção STCW	STCW Convention
Convenção STCW	International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers
Convenção tendente a Facilitar a Celebração do Casamento no Estrangeiro	Convention to Facilitate the Celebration of Marriages Abroad
Convenção tendente a Facilitar o Acesso Internacional à Justiça	Convention on International Access to Justice
Convenção TIR	TIR Convention
Convenção UPOV	International Convention for the Protection of New Varieties of Plants
Nova Convenção de Lugano	Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters
Nova Convenção de Lugano	2007 Lugano Convention
Partido da Convenção do Povo	Convention People's Party
Partido da Convenção Nacional	National Convention Party
posterior à convenção	post-convention
Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais	First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations
Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças	Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces
Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem	Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms
Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição	Additional Protocol to the European Convention on Extradition
Protocolo Adicional à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro	Additional Protocol to the European Convention on Information on Foreign Law
Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa	Additional Protocol to the Criminal Law Convention on Corruption
Protocolo Adicional à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais	Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Cooperation between Territorial Communities or Authorities
Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil	Additional Protocol to the Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status
Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla	Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos	Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes
Protocolo emendando a Convenção Única sobre os Estupefacientes	Protocol amending the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961
Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias	Protocol to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests
Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias	Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests
Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência	Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities
refugiado na aceção da Convenção de Genebra	refugee under the terms of the Geneva Convention
Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição	Second Additional Protocol to the European Convention on Extradition
Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla	Second Protocol amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality
Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais	Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations, opened for signature in Rome on 19 June 1980