Terms for subject Taxes containing to

English	Portuguese
abandonment of goods to the Exchequer	abandono de mercadorias a favor da Fazenda Pública
agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty	aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado
Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens	Associação por uma Taxação das Transações Financeiras para Apoio aos Cidadãos
Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens	Associação para a Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos
authorisation to use the outward processing procedure	concessão do benefício do regime do aperfeiçoamento passivo
charge having an effect equivalent to a custom duty	encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros
charge having equivalent effect to customs duty	imposição interna discriminatória
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	Comité Fiscalis
Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market	programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno
compulsory for security to be provided	garantia a título obrigatório
Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes	acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação
duty limited to zero	direito limitado a zero
duty to be recovered or which remains to be recovered	direitos a cobrar ou da parte por cobrar
duty to declare	obrigação declarativa
entitlements to be collected	direitos a cobrar
exportation of products with entitlement to duty-free replacement of goods	exportação dos produtos sob reserva de reaprovisionamento com franquia
failure to comply with the specified treatment or use	inobservância do destino previsto
fitting of goods to other goods	adaptação de mercadorias a outras mercadorias
goods not required to move on the territory of another Member State	mercadorias que não tenham de circular pelo território de qualquer outro Estado-Membro
goods placed under a customs procedure but not presented to customs	mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro sem serem apresentadas à alfândega
goods subject to prohibitive or restrictive measures	mercadorias sujeitas a medidas de proibição ou de restrição
goods which are likely to spoil other goods	mercadorias suscetíveis de alterar outras mercadorias
inspect commercial documents and data relating to import or export operations in respect of goods	controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação ou de exportação de mercadorias
items of charge applicable to goods	elementos de cobrança aplicáveis às mercadorias
levy limited to zero	redução do direito nivelador para zero
means of identification affixed to the goods or means of transport	meios de identificação apostos nas mercadorias ou nos meios de transporte
measure adopted by the customs authorities to ensure identification	medidas de identificação tomadas pelas autoridades aduaneiras
normal depreciation due to use	depreciação normal resultante da utilização
not subject to taxation	não tributável
opposition to tax inspection	oposição a controlo fiscal
person liable to pay tax	devedor do imposto
person liable to tax	sujeito passivo
person liable to tax	contribuinte
person to whom services are supplied	destinatário do serviço
presentation of goods to customs	apresentação de mercadorias na alfândega
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	Programa Fiscalis
Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market	Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market	programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market	Programa Fiscalis
provision to reduce the tax burden	disposição de desagravamento da carga fiscal
right to deduct	direito à dedução
right to distribute or resell the imported goods	direito de distribuir ou de revender as mercadorias importadas
right to reproduce the imported goods	direito de reproduzir as mercadorias importadas
royalties and licence fees related to the goods being valued	direitos de exploração e direitos de licença relativos às mercadorias a avaliar
security in order to ensure that any customs debt which may be incurred in respect of those goods will be paid	garantia destinada a assegurar o pagamento da dívida aduaneira suscetível de se constituir relativamente a estas mercadorias
security to cover customs debt	garantia do montante da dívida aduaneira
subject to excise duty	sujeito a impostos sobre consumos específicos
subject to excise duty	sujeito a impostos especiais de consumo
tax arrangements applicable to losses	regime fiscal das perdas
tax forms to be completed at the end of the financial year	número de impressos que compõem o processo fiscal de final de exercício
taxable person to whom the goods are supplied	adquirente sujeito passivo
taxable person to whom the services are supplied	destinatário do serviço sujeito passivo
taxable person wishing to resell	sujeito passivo revendedor
those liable to pay income tax	pessoa sujeita ao imposto sobre o rendimento
to be accountable for VAT	estar sujeito ao IVA
undertake to pay any sums claimed in respect of their Community transit operations	comprometer-se a pagar as somas reclamadas a título das operações de trânsito