| English | Portuguese |
| abolition of the death penalty | abolição da pena de morte |
| Action by Christians for the Abolition of Torture | Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura |
| Active Resistance to the Roots of War | Resistência Ativa às Raízes da Guerra |
| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Biomedical Research | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, on Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
| Additional Protocol to the European Social Charter | Protocolo Adicional à Carta Social Europeia |
| African Association for the Defence of Human Rights | Associação Africana de Defesa dos Direitos Humanos |
| Association for the Prevention of Torture | Associação para a Prevenção da Tortura |
| Association of the Families of the Detained and Disappeared | Associação de Famílias de Detidos Desaparecidos |
| best interests of the child | interesse do filho |
| best interests of the child | interesse do menor |
| best interests of the child | superior interesse da criança |
| best interests of the child | interesse superior da criança |
| best interests of the child | interesse da criança |
| Centennial of the First International Peace Conference | Centenário da Primeira Conferência Internacional sobre a Paz |
| Charter of Fundamental Rights of the European Union | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| Charter of fundamental rights of the Union | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| Coalition to Stop the Use of Child Soldiers | Coligação para o Fim da Exploração das Crianças-Soldados |
| Coalition to Stop the Use of Child Soldiers | Coligação para a Erradicação do Uso de Crianças como Soldados |
| Commission on the Truth | Comissão da Verdade |
| Committee for the Defence of Human Rights | Comité de Defesa dos Direitos do Homem |
| Committee for the Promotion and Defence of the Rights of the People | Corporação de Promoção e Defesa dos Direitos do Povo |
| Committee on the Elimination of Racial Discrimination | Comissão para a Eliminação da Discriminação Racial |
| Committee on the exercise of the inalienable rights of the Palestinian people | Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino |
| Conference on the Human Dimension | Conferência sobre a Dimensão Humana |
| Conference on the Human Dimension of the CSCE | Conferência sobre a Dimensão Humana |
| Convention concerning the Right of Association and the Settlement of Labour Disputes in Non-Metropolitan Territories | Convenção relativa ao Direito de Associação e à Resolução dos Conflitos de Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos |
| Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias |
| Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção de Dublim relativa ao direito de asilo |
| Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção de Dublim |
| Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Convention on the Nationality of Married Women | Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada |
| Convention on the Political Rights of Women | Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres |
| Corporation for the Promotion and Defence of the People's Rights | Corporação de Promoção e Defesa dos Direitos do Povo |
| Council for the Defence of Human Rights | Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana |
| Council for the Defence of Individuals' Rights | Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana |
| Council for the Protection of Human Rights | Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana |
| Declaration of the Rights of Man and of the Citizen | Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão |
| Declaration on the Elimination of Violence against Women | Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres |
| Declaration on the granting of independence to colonial countries and peoples | Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coliniais |
| Declaration on the protection of all persons from being subjected to torture, and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment | Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes |
| Declaration on the Protection of All Persons from Enforced Disappearances | Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados |
| Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms | Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos |
| Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms | Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos |
| Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities | Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a MinoriasNacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas |
| Declaration on the Rights of the Child | Declaração sobre os Direitos da Criança |
| Declaration on the role of health professionnels in the exposure of torture and ill-treatment | Declaração sobre o papel dos profissionais da saúde na denúncia das torturas e dos maus tratos |
| denial of the Holocaust | tese negatória do Holocausto |
| Directive concerning measures to ensure a high common level of network and information security across the Union | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União |
| Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector | Diretiva Privacidade Eletrónica |
| Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector | Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas |
| Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector | Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas |
| discrimination on the basis of disability | discriminação em razão da deficiência |
| discrimination on the basis of disability | discriminação com base na deficiência |
| discrimination on the basis of sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| discrimination on the basis of transgenderism | discriminação com base no transgenerismo |
| discrimination on the grounds of ethnic origin | discriminação em razão da origem étnica |
| discrimination on the grounds of gender identity | discriminação com base na identidade de género |
| discrimination on the grounds of nationality | discriminação em razão da nacionalidade |
| discrimination on the grounds of sexual orientation | discriminação com base na orientação sexual |
| discrimination on the grounds of sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| distinction on the grounds of political affinity | distinçãocriminação em razão de afinidade política |
| European Agreement relating to Persons participating in Proceedings of the European Commission and Court of Human Rights | Acordo Europeu relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| European Agreement relating to Persons Participating in Proceedings of the European Court of Human Rights | Acordo Europeu relativo às Pessoas Intervenientes em Processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| European Day against the Death Penalty | Dia Europeu contra a Pena de Morte |
| financing instrument for the promotion of democracy and human rights worldwide | Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos |
| forced displacement of the population | deslocação forçada de populações |
| freedom and pluralism of the media | liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social |
| freedom of the arts and sciences | liberdade das artes e das ciências |
| French Office for the Protection of Refugees and Stateless Persons | Gabinete francês de Proteção dos Refugiados e Apátridas |
| Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field | Convenção I de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campagna |
| Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded, Sick and Shipwrecked Members of Armed Forces at Sea | Convenção II de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar |
| Geneva Convention relative to the Treatment of Prisoners of War | Convenção III de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra |
| Group of Advisers on the Ethical Implications of Biotechnology | Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia |
| Group of Advisers on the Ethical Implications of Biotechnology | Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia |
| to have the right to vote and to stand as a candidate at municipal elections | gozar do direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais |
| Indonesian Front for the Defence of Human Rights | Frente Indonésia para a Defesa dos Direitos Humanos |
| international code for the control of conventional arms | código internacional para o controlo de armas convencionais |
| International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial |
| International Day for the Abolition of Slavery | Dia Internacional pela Abolição da Escravatura |
| International Day for the Elimination of Racial Discrimination | Dia Internacional contra o Racismo |
| International Day for the Elimination of Racial Discrimination | Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial |
| International Day for the Elimination of Racial Discrimination | Dia Internacional contra a Discriminação Racial |
| International Day for the Remembrance of the Slave Trade and its Abolition | Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição |
| International Day in Support of the Victims of Torture | Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura |
| International Day of Commemoration in memory of the victims of the Holocaust | dia comemorativo do Holocausto |
| International Decade for a Culture of Peace and Non-violence for the Children of the World | Década Internacional da Promoção de uma Cultura de Não-Violência para Bem das Crianças do Mundo |
| International Decade for the Eradication of Colonialism | Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo |
| International Save the Children Alliance | Save the Children |
| International Year for the Culture of Peace | Ano Internacional para a Cultura da Paz |
| International Year for the World's Indigenous People | Ano Internacional dos Povos Indígenas do Mundo |
| International Year of the Family | Ano Internacional da Família |
| International Year of the World's Indigenous People, 1993 | Ano Internacional dos Povos Indígenas do Mundo |
| Israeli Information Centre for Human Rights in the Occupied Territories | Centro Israelita de Informação sobre os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados |
| Movement for the Survival of the Ogoni People | Movimento para a Sobrevivência do Povo Ogoni |
| Mutual Support Group for the Reappearance of our Relatives Alive | Grupo de Apoio Mútuo para o Aparecimento com Vida dos nossos Familiares |
| Mutual Support Group for the Reappearance of our Relatives Alive | Grupo de Apoio Mútuo |
| National Committee for the Missing & Prisoner of War Affairs - Kuwait | Comité Nacional para os Desaparecidos e Prisioneiros de Guerra - Kuwait |
| Office of the Special Envoy in Mostar | gabinete do enviado especial para a cidade de Mostar |
| Office of the Special Envoy in Mostar | Gabinete do Enviado Especial em Mostar |
| Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| Optional Protocol to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights | Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais |
| persecution on the basis of sex | perseguição em razão do sexo |
| persecution on the basis of sexual preference | perseguição em razão da preferência sexual |
| persecution on the grounds of sexual orientation | perseguição em virtude da orientação sexual |
| prevention of the crime of genocide | prevenção do crime de genocídio |
| principle of the equality of its citizens | princípio da igualdade dos cidadãos |
| Principles for the medical investigation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment | Princípios para a investigação médica da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes |
| protection of the dignity of women and men at work | proteção da dignidade da mulher e do homem no trabalho |
| Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais |
| Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be responsible for seeking a settlement of any disputes which may arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino |
| Protocol No 9 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocol No 7 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocol No 8 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocol No. 3 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 29, 30 and 34 of the Convention | Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção |
| Protocol No. 5 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 22 and 40 of the Convention | Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção |
| Protocol No. 14 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending the control system of the Convention | Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção |
| Protocol No 6 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms concerning the Abolition of the Death Penalty | Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte |
| Protocol No. 2 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, conferring upon the European Court of Human Rights competence to give advisory opinions | Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas |
| Protocol No 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby | Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção |
| Protocol No.2 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Protocolo Nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Protocol No. 1 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Protocolo Nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Protocol relating to the Status of Refugees | Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados |
| Protocol relating to the Status of Refugees | Protocolo de Nova Iorque |
| Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| punishment of the crime of genocide | repressão do crime de genocídio |
| Regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados |
| Relatives of the Detained and Disappeared | Associação de Famílias de Detidos Desaparecidos |
| Report on Citizenship of the Union | relatório sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União |
| responsibility for return to the country of origin | regresso a seu cargo ao país de procedência |
| right to the integrity of the person | direito à integridade pessoal |
| right to the integrity of the person | direito à integridade do ser humano |
| rights of the child | direitos da criança |
| rights of the elderly | direitos das pessoas idosas |
| Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, Aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| Second optional protocol to the International covenant on civil and political rights, aiming at the abolition of the death penalty | Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| Solemn proclamation of the Charter of Fundamental Rights of the European Union | Proclamação solene da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism | Relator Especial para a proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo |
| Special Representative of the Secretary General for Children and Armed Conflict | Representante Especial para Crianças e Conflitos Armados |
| Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice | programa DAPHNE II |
| Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice | programa Daphne |
| Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice | Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
| Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice | Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
| Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights | Comité Consultivo do Conselho dos Direitos do Homem |
| superior interests of the child | interesse do filho |
| superior interests of the child | interesse do menor |
| superior interests of the child | interesse superior da criança |
| superior interests of the child | superior interesse da criança |
| superior interests of the child | interesse da criança |
| the "disappeared" | desaparecido |
| the "disappeared" | pessoa desaparecida |
| Tunisian League for the Defence of Human Rights | Liga Tunisina dos Direitos do Homem |
| United Nations Mission in the Democratic Republic of the Congo | Missão das Nações Unidas no Congo |
| United Nations Regional Centre for Peace, Disarmament and Development in Latin America and the Caribbean | Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caraíbas |
| Voluntary Fund for Technical Cooperation in the Field of Human Rights | Fundo Voluntário para a Cooperação Técnica no Domínio dos Direitos do Homem |
| Week of Solidarity with the Peoples Struggling against Racism and Racial Discrimination | Semana de Solidariedade com os Povos em Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial |
| welfare of the child | interesse do filho |
| welfare of the child | interesse superior da criança |
| welfare of the child | interesse do menor |
| welfare of the child | interesse da criança |
| welfare of the child | superior interesse da criança |
| workers' right to information and consultation within the undertaking | direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa |
| World Day against the Death Penalty | Dia mundial contra a pena de morte |
| Zairian Association for the Defence of Human Rights | Associação Africana de Defesa dos Direitos Humanos |
