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Agreement amending the Cotonou Agreement for the first time	Acordo que altera pela primeira vez o Acordo de Cotonu
Agreement amending the Cotonou Agreement for the first time	Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros
Agreement amending the Cotonou Agreement for the first time	Acordo de Alteração do Acordo de Cotonu
Agreement amending the Cotonou Agreement for the second time	Segundo Acordo de Alteração do Acordo de Cotonu
Agreement amending the Cotonou Agreement for the second time	Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros
Agreement amending the Cotonou Agreement for the second time	Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu
Agreement amending the Fourth ACP-EC Convention of Lomé	Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé
Agreement amending the Fourth ACP-EC Convention of Lomé	Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé
Agreement amending the Fourth ACP-EC Convention of Lomé	Acordo da Maurícia
Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces	Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças
Agreement between the EFTA States on the establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice	Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal
Agreement between the EFTA States on the Establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice	Acordo entre os Estados da AECL relativo à Criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
Agreement between the European Community and the Republic of Bolivia on precursors and chemical substances frequently used in the illicit manufacture of narcotic drugs or psychotropic substances	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Repùblica da Bolivia sobre precursores e substâncias quìmicas frequentemente utilizados no fabrico ilìcito de estupefacientes e substâncias psicotròpicas
Agreement between the European Community and the United Mexican States on cooperation regarding the control of precursors and chemical substances frequently used in the illicit manufacture of narcotic drugs or psychotropic substances	Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos em matéria de cooperação sobre controlo de precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Agreement between the European Union and Bosnia and Herzegovina BiH on the activities of the European Union Police Mission EUPM in BiH	Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da Missão de Polícia da União Europeia MPUE na Bósnia-Herzegovina
Agreement between the Member States of the European Communities on the Simplification and Modernisation of Methods of Transmitting Extradition Requests	Acordo entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias sobre a Simplificação e a Modernização das Formas de Transmissão dos Pedidos de Extradição
Agreement between the Member States of the European Communities on the Simplification and Modernisation of Methods of Transmitting Extradition Requests	Acordo Telefax
Agreement between the Member States on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters	Acordo entre os Estados-Membros relativo à Transmissão de Processos Penais
Agreement between the Parties to the North Atlantic Treaty for the security of information	Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte
Agreement between the Parties to the North Atlantic Treaty regarding the Status of their Forces	Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças
Agreement concerning Interim Arrangements Relating to Polymetallic Nodules of the Deep Seabed	Acordo sobre os Convénios Provisórios relativos aos Nódulos Polimetálicos dos Grandes Fundos Marinhos
Agreement concerning the International Institute of Refrigeration Replacing the Convention of 21 June 1920 as modified on 31 May 1937	Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio
Agreement concerning the prevention and suppression of drug trafficking and misuse of drugs	Acordo em matéria de prevenção e repressão do tráfico e da utilização ilícitos de droga
Agreement drawn up in implementation of Article V of Protocol Nº II of the Brussels Treaty as modified by the Protocols signed at Paris on 23rd October 1954	Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas
Agreement establishing an International Commission for the International Tracing Service	Acordo que cria uma Comissão Internacional para o Serviço Internacional de Procura
Agreement establishing the African Development Fund	Acordo sobre a Criação do Fundo Africano de Desenvolvimento
Agreement establishing the International Bauxite Association	Acordo Constitutivo da Associação Internacional da Bauxite
Agreement Establishing the International Institute for Democracy and Electoral Assistance	Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral
Agreement establishing the International Institute for Democracy and Electoral Assistance	Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral
Agreement establishing the World Trade Organisation	Acordo OMC
Agreement establishing the World Trade Organization	Acordo OMC
Agreement for Cooperation in Dealing with Pollution of the North Sea by Oil and Other Harmful Substances	Acordo de Bona
Agreement for Facilitating the International Circulation of Visual and Auditory Materials of an Educational, Scientific and Cultural Character	Acordo para Facilitar a Circulação Internacional dos Materiais Visuais e Auditivos de Caráter Educativo, Científico e Cultural
Agreement for the Establishment of the Caribbean Organisation	Acordo de Criação da Organização das Caraíbas
Agreement for the Establishment of the International Development Law Institute	Acordo Constitutivo do Instituto Internacional de Direito do Desenvolvimento
Agreement Governing the Activities of States on the Moon and Other Celestial Bodies	Acordo de Regulamentação das Actividades dos Estados na Lua e noutros Corpos Celestes
agreement having important budgetary implications for the Community	acordo com consequências orçamentais significativas para a Comunidade
Agreement in the form of a complementary Exchange of Letters	Acordo sob forma de troca de cartas complementar
Agreement on cooperation in the peaceful uses of nuclear energy	acordo sobre a cooperação nuclear pacífica
Agreement on cooperation in the peaceful uses of nuclear energy	acordo de cooperação nuclear com fins pacíficos
Agreement on extradition between the European Union and the United States of America	Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição
Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes	Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Agreement on the Application between the Member States of the European Communities of the Council of Europe Convention on the Transfer of Sentenced Persons	Acordo relativo à Aplicação entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures	Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures	Acordo SPS
Agreement on the European Economic Area	Acordo EEE
agreement on the location of the seats of the institutions	acordo sobre a fixação das sedes das instituições
Agreement on the Preservation of the Confidentiality of Data concerning Deep Seabed Areas	Acordo sobre a Preservação do Caráter Confidencial dos Dados relativos às Áreas dos Fundos Marinhos
agreement on the prevention, control and curbing of drug abuse and the unlawful trade in and production of narcotics, psychotropic drugs and related chemical substances	Convenção em matéria de prevenção, controlo e repressão do abuso, tráfico e produção ilícita de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e outros produtos químicos análogos
Agreement on the Privileges and Immunities of the International Tribunal for the Law of the Sea	Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Agreement on the Resolution of Practical Problems with respect to Deep Seabed Mining Areas	Acordo sobre a Resolução de Problemas Práticos relativos às Áreas Mineiras dos Grandes Fundos Marinhos
Agreement on the Status of the North Atlantic Treaty Organisation, National Representatives and International Staff	Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Representantes Nacionais e Pessoal Internacional
Agreement on the Status of the Western European Union, National Representatives and International Staff	Convenção sobre o Estatuto da União da Europa Ocidental, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional
Agreement on the Working Conditions of Rhine Boatmen	Acordo relativo às Condições de Trabalho dos Barqueiros do Reno
Agreement Providing for the Provisional Application of the Draft International Customs Conventions on Touring, on Commercial Road Vehicles and on the International Transport of Goods by Road	Acordo relativo à Aplicação Provisória dos Projectos de Convenções Aduaneiras Internacionais sobre o Turismo, sobre os Veículos Rodoviários Comerciais e sobre o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada
Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial Arbitration	Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional
agreement relating to the peaceful use of nuclear energy	acordo relacionado com a utilização pacífica da energia nuclear
agreement supplementary to the contract of service	cláusula adicional ao contrato
agreements to be concluded subsequently with the unanimous approval of Member States	posteriormente medianteconvenções para as quais se exige a unanimidade dos Estados-membros
agricultural aspect of the CSFs	componente agrícola dos QCA
"Agriculture" Subcommittee of the Protocol concerning sanitary, phytosanitary and animal welfare measures in relation to trade	Subcomité Agricultura do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio
Annual report concerning the ECSC	Relatório anual relativo à CECA
annual report on the working of committees	relatório anual sobre o trabalho dos
to annul a decision of the selection board	anulação de uma decisão do júri
annulment of the rejection of a candidature	anulação de indeferimento de candidatura
to apply another grading or declassify the information	aplicar um regime diferente ou abolir o regime de segredo
to apply the following procedure	aplicar o processo que a seguir se indica
area comprised in the licence	área abrangida na licença
Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change	Relatório de Avaliação
assets covering the technical provisions	ativos cobrindo as provisões técnicas
assets used to cover the technical provisions	ativos cobrindo as provisões técnicas
to assume the responsibilities of a head of household	assumir encargos de família
average of the price quotations recorded	média das cotações verificadas
average surface heat flux to the pellet	fluxo de calor superficial médio para a pastilha de combustível
Basic Law of the Macao Special Administrative Region of the People' s Republic of China	Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
basic price of the invitation to tender	preço de base do concurso
Basic Principles on the Independence of the Judiciary	Princípios Básicos relativos à Independência da Magistratura
Basic Principles on the Role of Lawyers	Princípios Básicos relativos à Função dos Advogados
basic product of the chemical industry	produto químico de base
basic technical characteristics of the installations	características técnicas fundamentais das instalações
Bohemian-Moravian Union of the Centre	União do Centro Boémia-Morávia
boiler composition to prevent the radiation of heat	substâncias para impedir a irradiação do calor nas caldeiras
calculation of the daily subsistence allowance for officials on mission	cálculo das ajudas de custo de deslocação em serviço
calculation of the mission expenses	desconto das despesas de deslocação em serviço
calculation of the travel expenses	desconto das despesas de deslocação em serviço
capability to shut down the plant safely	capacidade para parar a instalação com segurança
Central American Ambassadors' Group to the EEC	Grupo dos Embaixadores Centro-Americanos junto da CEE
Central Office for the Boycott of Israel	Agência do Boicote a Israel
central region of the core	zona central do núcleo
central region of the core	região central do núcleo
centralised storage away from the reactor	armazenagem centralizada fora do reator
Centre for information,discussion and exchange on the crossing of frontiers and immigration	centro de informação, de reflexão e de intercâmbio em matéria de transposição de fronteiras e de imigração
certificate as to the regularity of the accounts	certificado sobre a regularidade das contas
certificate of registration on the register of electors	certidão de inscrição no recenseamento eleitoral
certificate of registration on the register of electors	certidão de inscrição no caderno eleitoral
certificate of the regularity of the operations financed	certificado sobre a regularidade das operações financiadas
certificate of the reliability of the accounts	certificado sobre a fiabilidade das contas
certificate that the accounts are properly kept	certificado comprovativo da correta elaboração da contabilidade
Charter of the Cooperation Council for the Arab States of the Gulf	Carta do Conselho de Cooperação dos Países Árabes do Golfo
Charter of the Organisation of Central American States	Carta da Organização dos Estados Centro-Americanos
Collected Minutes of the Cortes	Livro de Atas
Collective Security Council of the Commonwealth of Independent States	Conselho de Segurança Coletiva da Comunidade de Estados Independentes
communication on the entry into force of the Protocol	comunicação relativa à entrada em vigor do protocolo
compliance with the laws in force	observância das leis em vigor
compliance with the monetary policy	acatamento da política monetária
Convention Abolishing the Legalisation of Documents in the Member States of the European Communities	Convenção relativa à Supressão da Legalização de Actos entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias
Convention Abolishing the Requirement of Legalisation for Foreign Public Documents	Convenção relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Convention and Statute on the International Regime of Maritime Ports	Convenção e Estatuto sobre o Regime Internacional dos Portos Marítimos
Convention banning the use or sale of blinding lasers	convenção sobre a proibição de utilização e venda de lasers que provocam cegueira
Convention between the Member States of the European Communities on the Enforcement of Foreign Criminal Sentences	Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Execução de Condenações Penais Estrangeiras
Convention between the Member States of the European Communities on the Simplification of Procedures for the Recovery of Maintenance Payments	Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Simplificação dos Métodos de Cobrança das Pensões de Alimentos
Convention concerning Compulsory Old-Age Insurance for Persons Employed in Industrial or Commercial Undertakings, in the Liberal Professions, and for Outworkers and Domestic Servants	Convenção relativa ao Seguro de Velhice Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos
Convention concerning Employment of Women during the Night Revised	Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres revista
Convention concerning Employment of Women during the Night	Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres
Convention concerning Migrations in Abusive Conditions and the Promotion of Equality of Opportunity and Treatment of Migrant Workers	Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes disposições complementares, 1975
Convention concerning Migrations in Abusive Conditions and the Promotion of Equality of Opportunity and Treatment of Migrant Workers	Convenção relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes
Convention concerning Occupational Safety and Health and the Working Environment	Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
Convention concerning Protection and Facilities to be afforded to Workers' Representatives in the Undertaking	Convenção relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971
Convention concerning Protection of the Right to Organise and Procedures for Determining Conditions of Employment in the Public Service	Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
Convention concerning Settlement of Conflicts between the Law of Nationality and the Law of Domicile	Convenção para regular os Conflitos entre a Lei da Nacionalidade e a Lei do Domicílio
Convention concerning the Age for Admission of Children to Non-Industrial Employment Revised 1937	Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial revista
Convention concerning the Age for Admission of Children to Non-Industrial Employment	Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial
Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively	Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949
Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings	Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921
Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings	Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais
Convention concerning the Certification of Ships' Cooks	Convenção relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo
Convention concerning the Creation of Minimum Wage-Fixing Machinery	Convenção sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos
Convention concerning the Employment of Women before and after Childbirth	Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do Parto
Convention concerning the Establishment of an International Scheme for the Maintenance of Rights under Invalidity, Old-age and Widows' and Orphans' Insurance	Convenção relativa ao Estabelecimento de um Regime Internacional de Manutenção do Direito ao Seguro de Invalidez-Velhice-Morte
Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status	Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil
Convention concerning the International Exchange of Publications	Convenção sobre o Intercâmbio Internacional de Publicações
Convention concerning the Laws and Customs of War on Land 1907	Convenção relativa às Leis e Costumes da Guerra Terrestre 1907
Convention concerning the Maximum Length of Contracts of Employment of Indigenous Workers	Convenção relativa à Duração Máxima dos Contratos de Trabalho dos Trabalhadores Indígenas
Convention concerning the Minimum Age for Admission to Employment Underground in Mines	Convenção relativa à Idade Mínima de Admissão no Trabalho Subterrâneo nas Minas
Convention concerning the Minimum Requirement of Professional Capacity for Masters and Officers on Board Merchant Ships	Convenção sobre os Requisitos Mínimos relativos à Capacidade Profissional dos Comandantes e Oficiais da Marinha Mercante
Convention concerning the Minimum Requirement of Professional Capacity for Masters and Officers on Board Merchant Ships	Convenção sobre as cartas de oficial
Convention concerning the Organisation of the Employment Service	Convenção sobre o Serviço de Emprego, 1948
Convention concerning the Protection and Integration of Indigenous and Other Tribal and Semi-Tribal Populations in Independent Countries	Convenção relativa à Proteção e Integração das Populações Aborígenes e outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes
Convention concerning the protection of the World Cultural and Natural Heritage	Convenção relativa à Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural
Convention concerning the Protection of Wages	Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949
Convention concerning the Protection of Workers against Ionising Radiations	Convenção sobre a Proteção contra as Radiações, 1960
Convention concerning the Protection of Workers against Occupational Hazards in the Working Environment Due to Air Pollution, Noise and Vibration	Convenção sobre o Ambiente de Trabalho Poluição do Ar, Ruído e Vibrações, 1977
Convention concerning the Recognition and Enforcement of Decisions relating to Maintenance Obligations towards Children	Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Convention concerning the Regulation of Certain Special Systems of Recruiting Workers	Convenção sobre a Regulamentação de certos Sistemas Especiais de Recrutamento de Trabalhadores
Convention concerning the Regulation of Written Contracts of Employment of Indigenous Workers	Convenção sobre a Regulamentação dos Contratos de Trabalho Escritos dos Trabalhadores Indígenas
Convention concerning the Rights and Duties of Neutral Powers and Persons in War on Land	Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutrais no caso de Guerra Terrestre
Convention concerning the Rights of Association and Combination of Agricultural Workers	Convenção sobre o Direito de Associação Agricultura, 1921
Convention concerning the Social Repercussions of New Methods of Cargo Handling in Docks	Convenção sobre o Trabalho nos Portos, 1973
Convention concerning the Use of White Lead in Painting	Convenção relativa à Utilização de Alvaiade na Pintura
Convention concerning Tripartite Consultations to Promote the Implementation of International Labour Standards	Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, de 1976
Convention concerning Unemployment Indemnity in Case of Loss or Foundering of the Ship	Convenção relativa à Indemnização por Desemprego em caso de Perda por Naufrágio
Convention creating the International Institute of Refrigeration	Convenção para a Criação em Paris, de um Instituto Internacional do Frio
Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests	Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests	Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes	Convenção SIA
Convention establishing the Association of Caribbean States	Convenção que constitui a Associação dos Estados das Caraíbas
Convention establishing the International Organisation of Legal Metrology	Convenção Instituindo uma Organização Internacional de Metrologia Legal
Convention Extending the Competence of Authorities Qualified to Record the Affiliation of Illegitimate Children	Convenção destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Aceitar o Reconhecimento de Filhos Naturais
Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Employment at Sea	Convenção nº 7 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego trabalho marítimo
Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Employment at Sea	Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo
Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Industrial Employment Revised 1937	Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial revista
Convention Fixing the Minimum Age for Admission of Children to Industrial Employment	Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial
Convention Fixing the Minimum Age for the Admission of Children to Employment at Sea Revised 1936	Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo revista
Convention Fixing the Minimum Age for the Admission of Young Persons to Employment as Trimmers or Stokers	Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Jovens como Chegadores ou Fogueiros
Convention for the Adaptation of the Principles of the Geneva Convention to Maritime War	Convenção para Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864
Convention for the Conservation of Salmon in the North Atlantic Ocean	Convenção NASCO
Convention for the Dispensation from the Requirement of Legalisation of Certain Documents	Convenção relativa à Dispensa de Legalização para certas Certidões de Registo Civil e Documentos
Convention for the Establishment of a European Company for the Financing of Railway Rolling Stock EUROFIMA	Convenção relativa à Constituição da "EUROFIMA", Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário
Convention for the Pacific Settlement of International Disputes 1907	Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais 1907
Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine	Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina
Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine	Convenção Europeia de Bioética
Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Convention for the protection of the Communities'financial interests	Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades
Convention for the Protection of the Marine Environment and the Coastal Region of the Mediterranean	Convenção de Barcelona
Convention for the Protection of the Mediterranean Sea against Pollution	Convenção de Barcelona
Convention for the Unification of Certain Rules of Law relating to Assistance and Salvage at Sea	Convenção para a Unificação de certas Regras em matéria de Assistência e de Salvação Marítimas
Convention for the Unification of Certain Rules relating to the Precautionary Arrest of Aircraft	Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Arresto de Aeronaves
Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Convention implementing the Schengen Agreement of 14 of June 1985	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985
Convention on administrative and judicial cooperation in the field of regulations relating to the achievement of the objectives of the Benelux Economic Union	Convenção relativa à cooperação administrativa e judiciária no domínio das regulamentações referentes à realização dos objectivos da União Económica do Benelux
Convention on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages	Convenção sobre a Celebração e o Reconhecimento da Validade dos Casamentos
Convention on certain Institutions common to the European Communities	Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias
Convention on Conciliation and Arbitration within the OSCE	Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE
Convention on Fishing and Conservation of the Living Resources in the Baltic Sea and the Belts	Convenção de Gdansk
Convention on Future Multilateral Cooperation in the Northwest Atlantic Fisheries	Convenção NAFO
Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters	Convenção de Bruxelas de 1968
Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters	Convenção Bruxelas I
Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters	Nova Convenção de Lugano
Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters	Convenção Bruxelas II
Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects	Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente
Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects	Convenção sobre as Armas Desumanas
Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects	Convenção sobre Certas Armas Convencionais
Convention on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union	convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia
Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them	Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Convention on the accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on the law applicable to contractual obligations opened for signature in Rome on 19 June 1980	Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Convention on the admission of nationals of non-Community countries	Convenção relativa à admissão de nacionais de Estados terceiros
Convention on the Agency in the International Sale of Goods	Convenção sobre a Representação no domínio da Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Convention on the approximation of national procedures for granting asylum	Convenção relativa à aproximação dos procedimentos nacionais de concessão do direito de asilo
Convention on the Choice of Court	Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro
Convention on the Conflicts of Law relating to the Form of Testamentary Dispositions	Convenção sobre os Conflitos de Leis em matéria de Forma das Disposições Testamentárias
Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals	Convenção CMS
Convention on the Constitution of the European Company for the Chemical Processing of Irradiated Fuels - EUROCHEMIC	Convenção relativa à Constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados "EUROCHEMIC"
Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills	Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Inscrição de Testamentos
Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills	Convenção relativa à instituição de um sistema de inscrição dos testamentos
Convention on the European Information System	convenção sobre o sistema de informação europeu
Convention on the Exchange of Information regarding the Acquisition of Nationality	Convenção relativa à Troca de Informações em matéria de Aquisição de Nacionalidade
Convention on the Free Issue of Certificates of Civil Status and Exemption from the Need for Legalisation	Convenção relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil
Convention on the future of the European Union	Convenção sobre o futuro da Europa
Convention on the Indication of Surnames and Forenames in Civil Status Registers	Convenção relativa à Indicação dos Nomes Próprios e Apelidos nos Registos do Estado Civil
Convention on the International Hydrographic Organisation	Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Convention on the International Recognition of Rights in Aircraft	Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves
Convention on the international recovery of child support and other forms of family maintenance	Convenção da Haia sobre Cobrança de Alimentos
Convention on the Issuance of a Certificate of Matrimonial Capacity	Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial
Convention on the Issue of a Certificate of Multiple Surnames	Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Diversidade de Apelidos
Convention on the Issue of Multilingual Extracts from Civil Status Records	Convenção relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil
Convention on the law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary	Convenção da Haia sobre Valores Mobiliários
Convention on the Law Applicable to Contracts for the International Sale of Goods	Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Venda Internacional de Mercadorias
Convention on the law applicable to contractual obligations	Convenção Roma I
Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations in respect of Children	Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Convention on the Law Applicable to Products Liability	Convenção sobre a Lei Aplicável à Responsabilidade de Produto
Convention on the Law Applicable to Succession to the Estates of Deceased Persons	Convenção sobre a Lei Aplicável às Sucessões por Morte
Convention on the Law Applicable to Surnames and First Names	Convenção relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos
Convention on the Law Applicable to Trusts and on their Recognition	Convenção relativa à Lei Aplicável ao Fideicomisso e ao seu Reconhecimento
Convention on the Law Governing Transfer of Title in International Sale of Goods	Convenção sobre a Lei Aplicável à Transferência de Propriedade no caso de Compra e Venda de Coisas Móveis Corpóreas
Convention on the Liability of Operators of Nuclear Ships	Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares
Convention on the Limitation Period in the International Sale of Goods	Convenção sobre a Prescrição em matéria de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Convention on the management of radioactive waste	convenção sobre a gestão dos resíduos radioativos
Convention on the Measurement of Inland Waterway Vessels	Convenção relativa à Arqueação dos Navios de Navegação Interior
Convention on the Non-applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes against Humanity	Convenção sobre a Imprescriptibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade
Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide	Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Convention on the Privileges and Immunities of the Specialised Agencies	Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Instituições Especializadas das Nações Unidas
Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological Biological and Toxin Weapons and on their Destruction	Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas
Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological Biological and Toxin Weapons and on their Destruction	Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas Biológicas ou Toxínicas e sobre a sua Destruição
Convention on the prohibition of the development, production and stockpiling of bacteriological biological and toxin weapons and on their destruction	Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas bacteriológicas biológicas e toxínicas e a sua destruição
Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction	Convenção sobre as Armas Químicas
Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction	Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição
Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction	Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction	Convenção de Otava
Convention on the Protection of the European Communities' Financial Interests	Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
Convention on the Protection of the European Communities' Financial Interests	Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Convention on the Recognition and Enforcement of Decisions relating to Maintenance Obligations	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares
Convention on the Recognition of Decisions relating to the Validity of Marriages	Convenção sobre o Reconhecimento das Decisões relativas ao Vínculo Conjugal
Convention on the Recognition of Divorces and Legal Separations	Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas
Convention on the Recognition of the Legal Personality of Foreign Companies, Firms, Associations and Foundations	Convenção relativa ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Sociedades, Associações e Fundações Estrangeiras
Convention on the Recovery Abroad of Maintenance	Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro
Convention on the Taxation of Foreign Motor Vehicles	Convenção sobre o Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros
Convention on the Use of Certain Conventional Weapons	Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente
Convention on the Use of Certain Conventional Weapons	Convenção sobre Certas Armas Convencionais
Convention on the Use of Certain Conventional Weapons	Convenção sobre as Armas Desumanas
Convention on the Voluntary Recognition of Children Born out of Wedlock	Convenção sobre o Reconhecimento Voluntário de Filhos Naturais
Convention Placing the International Poplar Commission within the Framework of FAO	Convenção que Integra a Comissão Internacional do Choupo no Âmbito da FAO
Convention Providing a Uniform Law on the Form of an International Will	Convenção relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de um Testamento Internacional
Convention relating to a Uniform Law on the Formation of Contracts for the International Sale of Goods	Convenção relativa à Introdução de uma Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas
Convention relating to a Uniform Law on the International Sale of Goods	Convenção LUVI
Convention relating to conflicts of laws with regard to the effects of marriage on the rights and duties of the spouses in their personal relationship and and with regard to their estates	Convenção concernente aos Conflitos de Leis relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges, nas suas Relações Pessoais, e sobre os Bens dos Cônjuges
Convention relating to extradition between the Member States of the European Union	Convenção relativa à extradição entre os Estados-membros da União Europeia
Convention relating to the Establishment of Death in Certain Cases	Convenção relativa à Verificação de certos Óbitos
Convention relating to the Establishment of the Maternity of Illegitimate Children	Convenção sobre o Estabelecimento da Filiação Materna de Filhos Naturais
Convention relating to the Issue of Certain Extracts of Acts of the Registers of Births, Deaths and Marriages, to be Sent Abroad	Convenção relativa à Emissão de determinadas Certidões de Registo de Estado Civil destinadas ao Estrangeiro
Convention relating to the Settlement of Guardianship of Minors	Convenção para regular a Tutela dos Menores
Convention relating to the Settlement of the Conflict of Laws and Jurisdictions concerning Divorce and Separation	Convenção para regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas
Convention relating to the Unification of Certain Rules concerning Collisions in Inland Navigation	Convenção relativa à Unificação de certas Regras em matéria de Abalroamento em Navegação Interior
Convention relative to the Laying of Automatic Submarine Contact Mines	Convenção relativa à Colocação de Minas Submarinas Automáticas de Contacto
Convention relative to the Opening of Hostilities	Convenção relativa à Abertura das Hostilidades
Convention relative to the Status of Enemy Merchant Ships at the Outbreak of Hostilities	Convenção relativa ao Regime dos Navios Mercantes Inimigos no Princípio das Hostilidades
Convention respecting the Limitation of the Employment of Force for the Recovery of Contract Debts	Convenção relativa à Limitação do Emprego da Força para Cobrança das Dívidas derivadas de Contratos
Convention respecting the Rights and Duties of Neutral Powers in Maritime War	Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências Neutrais no caso de Guerra Marítima
Convention to Facilitate the Celebration of Marriages Abroad	Convenção tendente a Facilitar a Celebração do Casamento no Estrangeiro
Convention to reduce the number of cases of statelessness	Convenção para a Redução do Número de Casos de Apatrídia
conversion of the defence industry	reconversão da indústria de defesa
conversion of the rural economy	reconversão da economia rural
conversion of the workforce	reconversão profissional
Coordinating Committee in the area of police and judicial cooperation in criminal matters	Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em matéria Penal
Coordinating Group for the uniform application of the general system for the recognition of higher-education diplomas	Grupo de Coordenação para promover a uniformidade da aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior
Coordinating Group on the Community regime for the control of exports of dual-use items and technology	Grupo de coordenação para o regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização
Coordination and Cooperation Mechanism in the fight against drugs	Mecanismo de Coordenação e Cooperação
coordination of the control of resources	coordenação do controlo dos recursos
coordination of the interdepartmental group on former Yugoslavia	Coordenação dos trabalhos do grupo interserviços ex-Jugoslávia
coordinator for safety and health matters at the project execution stage	coordenador em matéria de segurança e de saúde durante a realização da obra
coordinator for safety and health matters at the project preparations stage	coordenador em matéria de segurança e de saúde durante a elaboração do projeto da obra
Coordinators Group dealing with the free movement of persons	grupo de coordenadores em matéria de "livre circulação das pessoas"
cutting boards for the kitchen	tábuas para trinchar para a cozinha
dark patches on the face	manchas irregulares que aparecem geralmente na cara
debate on the State of the Nation	debate sobre o estado da nação
debate on the whole	discussão na generalidade
destructive examination of the plates	análise destrutiva das placas
destructive to the kidneys	tóxico para os rins
to determine the composition of the Secretariat	determinar a composição do secretariado
to determine the general powers	definir as competências gerais
to determine the rules governing the utilization of speaking time	definir as modalidades de utilização do tempo de uso da palavra
double-ended break in the largest reactor coolant pipe	rotura franca da maior tubagem com perda do refrigerante do reator pelas duas extremidades
EEC-Switzerland Joint Committee on the simplification of inspections and formalities in respect of the carriage of goods	Comissão Mista CEE-Suíça para a facilitação dos controlos e formalidades no transporte de mercadorias
electric installation for the remote control of industrial operations	instalações elétricas para o comando à distância de operações industriais
electric installations for the remote control of industrial operations	instalações elétricas para o comando à distância de operações industriais
to ensure equitable redress for the harm and pay appropriate damages	garantir uma reparação equitativa do dano e atribuir uma justa indemnização
to ensure that the departments of the Commission operate	garantir o funcionamento dos serviços da Comissão
to ensure that the objectives set out in this Treaty are attained	tendo em vista garantir a realização dos objetivos enunciados no presente Tratado
entry in the accounts	registo de liquidação
entry into force of the implementing rules	entrada em vigor das regras de execução
Environment Committee of the Socialist International	Comissão de Meio Ambiente da Internacional Socialista
Federal Frontier Service of the Russian Federation	Serviço de Fronteiras Federal
Federal Minister for Science, Research and the Arts	Ministro Federal da Ciência, da Investigação e das Artes
Federal Minister for Special Tasks and Head of the Federal Chancellery	Ministro Federal encarregado das Missões Especiais e Chefe da Chancelaria Federal
Federal Minister for the Environment	Ministro Federal do Ambiente
Federal Minister for the Interior	Ministro Federal do Interior
Federal Security Service of the Russian Federation	Serviço Federal de Segurança
Federation of Hunting Associations of the EU	Federação das Associações de Caçadores da UE
Federation of the Common Market Furniture Removing Enterprises	Federação das Empresas de Mudanças do Mercado Comum
Federation of the Intermediate Products Industries for the Bakery and Confectionery Trades in the EEA	Federação das Indústrias de Produtos Intermédios para a Panificação e Pastelaria no EEE
Federation of the Island Councils of the Canaries	Federação Canária das Ilhas
Federation of the Municipalities of the Canary Isles	Federação Canária de Municípios
Final Act of the Conference on Security and Cooperation in Europe	Acta Final de Helsínquia
Final Act of the Conference on Security and Cooperation in Europe	Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
final adoption of the administrative budget	aprovação definitiva do orçamento administrativo
final date for implementation of the Directive	data limite de transposição da diretiva
formalities for the registration of aliens	formalidades de registo de estrangeiros
to forward letters to the successful candidates confirming their election	enviar aos candidatos eleitos os documentos comprovativos do mandato parlamentar
Forward Programme for the Iron and Steel Industry meeting of users, producers, metalworkers unions and iron and steel experts	programa previsional "Siderurgia"
Georgetown Agreement constituting the Group of African, Caribbean and Pacific States	Acordo de Georgetown que institui o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
Green Paper : "Access of consumers to justice and the settlement of consumer disputes in the single market"	Livro Verde - O Acesso dos Consumidores à Justiça e a Resolução dos Litígios de Consumo no Mercado Único
Green Paper on public procurement in the European Union - Exploring the way forward	Livro Verde sobre os Contratos Públicos
Green Paper on public procurement in the European Union - Exploring the way forward	Livro Verde - Os Contratos Públicos na União Europeia - Pistas de Reflexão para o Futuro
Green Paper The dual-use export control system of the European Union: ensuring security and competitiveness in a changing world	Livro Verde O regime da União Europeia em matéria de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização: garantir a segurança e a competitividade num mundo em mudança
Horizon 2020 - the Framework Programme for Research and Innovation	Horizonte 2020
Horizon 2020 - the Framework Programme for Research and Innovation	Programa-Quadro Horizonte 2020
if action by the Community should prove necessary to	se uma ação da Comunidade for considerada necessária para...
if one of the two institutions fails to approve the proposed act, it shall be deemed not to have been adopted	Se uma das duas Instituições não aprovar o acto proposto, considera-se que este não foi adoptado
if, the draft budget being placed before it, the Assembly...	se, após comunicação do projeto de orçamento, a Assembleia...
if the required majority was not obtained	se a maioria exigida não tiver sido atingida
if the State concerned does not comply with this decision	se o Estado em causa não observar esta decisão
if the Treaty expressly so provides	quando o Tratado o preveja expressamente
implementing provisions of the Modernised Customs Code	disposições de aplicação do CAM
inaugural meeting of the Reflection Group	sessão constitutiva do grupo de reflexão
Incentive and exchange programme for persons responsible for combating trade in human beings and the sexual exploitation of children	Programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos responsáveis pela acçâo contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças
Incentive and exchange programme for persons responsible for combating trade in human beings and the sexual exploitation of children	Programa STOP
intending to confirm the solidarity which binds Europe and the overseas countries	pretendendo confirmar a solidariedade que liga a Europa e os países ultramarinos
isolation against re-entering the biosphere	isolamento contra um regresso à biosfera
jurisdiction of the Autonomous Communities	competência das Comunidades Autónomas
jurisdiction of the Autonomous Communities	competência autonómica
keep away from...incompatible materials to be indicated by the manufacturer	conservar longe de...matérias incompatíveis a indicar pelo produtor
keep contents under...inert gas to be specified by the manufacturer	conservar em...gás inerte a especificar pelo produtor
keep in the dark	manter ao abrigo da luz
keep only in the original container	conservar unicamente no recipiente de origem
keep only in the original container	S49
keep only in the original container at temperature not exceeding...°C to be specified by the manufacturer	conservar unicamente no recipiente de origem a temperatura que não ultrapasse...°Ca especificar pelo produtor
keep only in the original container at temperature not exceeding...°C to be specified by the manufacturer	S47/49
keep only in the original container in a cool, well-ventilated place	conservar unicamente no recipiente de origem em lugar fresco e bem ventilado
keep only in the original container in a cool, well-ventilated place	S3/9/49
keep only in the original container in a cool, well-ventilated place away from... incompatible materials to be indicated by the manufacturer	conservar unicamente no recipiente de origem em lugar fresco e bem ventilado ao abrigo de...matérias incompatíveis a indicar pelo produtor
keep only in the original container in a cool, well-ventilated place away from... incompatible materials to be indicated by the manufacturer	S3/9/14/49
keep only in the original container in a cool,well-ventilated place	conservar unicamente no recipiente de origem em lugar fresco e bem ventilado
keep wet with...appropriate material to be specified by the manufacturer	manter húmido commaterial adequado a especificar pelo fabricante
Laeken Declaration on the Future of the European Union	Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia
lawfulness of the withdrawal of the exemption	legalidade da revogação do benefício de isenção
to lay down detailed rules for the application of article...	determinr as modalidades de aplicação do artigo...
to lay down the methods of composition of the subcommittees	fixar as modalidades de composição dos subcomités
to lay the foundations of an ever closer union among the peoples.	estabelecer o fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos
Liberation Front for the Cabinda Enclave - Renewed	Frente de Libertação do Enclave de Cabinda - Renovada
Liberation Front of the Enclave of Cabinda	Frente de Libertação do Enclave de Cabinda
to make objection in respect of a member of the Disciplinary Board	recusar um membro do Conselho de Disciplina
Managing Director of the ESM	Diretor Executivo do MEE
Managing Director of the ESM	Diretor Executivo
manipulation of the micro-climates	manipulação de microclimas
method of calculation to be used in the periodical reviews of the remuneration of officials	método de cálculo pela revisão periódica do nível das remunerações dos funcionários
method of the largest average	sistema da média mais alta
method of the largest remainder	sistema do resto mais forte
Ministry of Production, Rural Development, Industry and the Environment	Ministério da produção, do desenvolvimento rural, da indústria e do ambiente
Ministry of the Economy	Ministério da Economia
Ministry of the Economy, Public Works and Reconstruction	Ministério da Economia, dos Trabalhos Públicos e da Reconstrução
Ministry of the Environment and Regional Planning	Ministério do Planeamento
Ministry of the Interior	Ministério do Interior
Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty	Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE
negotiated settlement of the conflict	solução negociada para o conflito
to obtain the agreement of Parliament	obter o consentimento do Parlamento
Occupied Territories of Gaza and the West Bank of the River Jordan	Territórios Ocupados de Gaza e Cisjordânia
Offices in the Community	Gabinetes na Comunidade
operations under the Funds	ações dos Fundos
Party for Democratic Prosperity of the Albanians in Macedonia	Partido da Prosperidade Democrática dos Albaneses
Party for the Liberation of the Hutu People	Partido para Libertação do Povo Hutu
Party for the Re-edification of National Order	Partido da Reedificação da Ordem Nacional
Party for the Revolution	Partido Revolucionário do Estado
Party for the Revolution	Partido Revolucionário da Tanzânia
Party of the Civic Alliance	Aliança Cívica
Party of the Democratic Left	Partido da Esquerda Democrática
Party of the Democratic Left	Partido Democrático de Esquerda
Party of the Democratic Left	Partido Democrático da Esquerda
Party of the Democratic Left	Esquerda Democrática
Party of the Democratic Revolution	Partido da Revolução Democrática
Party of the Democratic Revolution	Partido Revolucionário Democrático
Party of the European Left	Esquerda Europeia
Party of the European Left	Partido da Esquerda Europeia
party responsible for providing the information	responsável pelo fornecimento da informação
person deprived of the nationality	pessoa privada da nacionalidade
person speaking/who spoke from the floor	participante no debate
persons covered by this Scheme shall be registered with the Central Office	os beneficiários são registados no Serviço Central
physiopathological effects of the principle pollutants present in exhaust gases	efeitos fisiopatológicos dos principais poluentes dos gases de escape
Political Committee of the Central Committee	Comissão Política do Comité Central
proceedings before the Court of Justice	ação perante o Tribunal de Justiça
proceedings for damages may be instituted before the Court	pode ser apresentado ao Tribunal um pedido de indemnização
proceedings started by the Commission on its own initiative	processo oficioso da Comissão
public ceremony for the destruction of collected weapons	cerimónia de destruição pública das armas recolhidas
Publications Office of the European Union	Serviço das Publicações
regions on the Community's internal and external borders	regiões fronteiriças internas e externas da Comunidade
Reporting to the Chief Adviser	sob a autoridade direta do Conselheiro Principal
reporting to the Director-General	sob a autoridade direta do Diretor-Geral
to request that it be ascertained whether the quorum is present	requerer a constatação do quórum
reversal of the burden of proof	inversão do ónus da prova
Review of the Council's work	relatório das actividades do Conselho
revision of the Financial Regulation	reformulação do Regimento Financeiro
revision of the Staff Regulations	revisão do Estatuto
risk of releasing the radionuclides	risco de dispersão dos radioelementos
Rules for the organisation of the proceedings of the Euro Summits	regras de organização dos trabalhos das Cimeiras do Euro
rules governing sickness insurance cover for officials of the European Union	Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários da União Europeia
rules governing the members	Estatuto dos Membros
Rules governing the payment of expenses and allowances to Members	Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento Europeu
rules laid down for the implementation	regulamentos de execução
rules laid down in the statutes or agreements	disposições estatutárias ou convencionais
rules laying down the conditions of employment of local staff	Regulamentação sobre as condições de emprego dos agentes locais
rules of procedure for meetings of the UPU	regulamentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure for meetings of the UPU	regimentos internos das reuniões da UPU
Rules of Procedure of the ACP-CE Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of Procedure of the ACP-CE Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of Procedure of the ACP-EU Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of Procedure of the ACP-EU Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
rules of procedure of the Commission	regulamento interno da Comissão
Rules of Procedure of the Congress of Deputies	Regimento do Congresso
Rules of Procedure of the Cortes of Aragon	Regimento das Cortes de Aragão
Rules of Procedure of the Cortes of Castille and La Mancha	Regimento das Cortes de Castela-Mancha
Rules of Procedure of the Cortes of Castille and Leon	Regimento das Cortes de Castela-Leão
Rules of Procedure of the Cortes of Valencia	Regimento das Cortes Valencianas
Rules of Procedure of the ECB	Regulamento Interno do Banco Central Europeu BCE
Rules of Procedure of the EFTA Surveillance Authority	regulamento interno
Rules of Procedure of the European Central Bank	Regulamento Interno do Banco Central Europeu BCE
Rules of Procedure of the European Council	Regulamento Interno do Conselho Europeu
Rules of Procedure of the European Investment Fund	Regulamento Interno
Rules of Procedure of the Fund	Regulamento Interno
Rules of Procedure of the General Council of Asturias	Regimento da Junta Geral das Astúrias
Rules of Procedure of the General Council of Rioja	Regimento da Deputação Geral da Rioja
Rules of Procedure of the Parliament of Andalusia	Regimento do Parlamento da Andaluzia
Rules of Procedure of the Parliament of Catalonia	Regimento do Parlamento da Catalunha
Rules of Procedure of the Parliament of Galicia	Regimento do Parlamento da Galiza
Rules of Procedure of the Parliament of Navarre	Regimento do Parlamento de Navarra
Rules of Procedure of the Parliament of the Balearic Islands	Regimento do Parlamento das Ilhas Baleares
Rules of Procedure of the Parliament of the Basque Country	Regimento do Parlamento do País Vasco
Rules of Procedure of the Parliament of the Canary Isles	Regimento do Parlamento das Canárias
Rules of Procedure of the Senate	Regimento do Senado
rules shall determine the manner in which demand is to be balanced against supply	uma regulamentação fixará as modalidades de confronto entre as ofertas e os pedidos
Seconded to the Statistical Office	Destacado no Serviço de Estatística
secondment in the interests of the service	destacamento no interesse do serviço
Sectoral Dialogue Committee in the Maritime Fisheries Sector	Comité do Diálogo Setorial no Setor da Pesca Marítima
services for the protection of public figures	serviço responsável pela proteção de personalidades oficiais
Services, investments, TRIMS, dual usage, standards and certifications, external relations in the fields of research, science, nuclear energy and the environment	Serviços,investimentos,TRIMS,dupla utilização,normas e certificações,relações nos domínios da investigação,da ciência,da energia nuclear e do ambiente
to set out the views of...	o relatório de...deve incluir o parecer emitido por...
shortly after the birth	pouco antes ou depois do nascimento
social consequence of the structural adjustment	consequência social decorrente do ajustamento estrutural
Social Democracy of the Polish Republic	Social Democracia da República da Polónia
Social Democracy of the Polish Republic	Partido Social Democrata da Polónia
Social Democracy of the Republic of Poland	Partido Social Democrata da Polónia
Social Democracy of the Republic of Poland	Social Democracia da República da Polónia
social dimension of the internal market	dimensão social do mercado interno
South Africa Committee of the Socialist International	Comissão de África do Sul da Internacional Socialista
South Eastern and Eastern Europe Clearinghouse for the Control of Small Arms and Light Weapons	Centro Regional de Intercâmbio de Informações da Europa do Sudeste para o Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre
South Eastern Europe Clearinghouse for the Control of Small Arms and Light Weapons	Centro Regional de Intercâmbio de Informações da Europa do Sudeste para o Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre
Stabilisation and Association Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the former Yugoslav Republic of Macedonia, of the other part	Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro
Staff Regulations of the European Coal and Steel Community	Estatuto do Pessoal da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
stamp of the department responsible	visto da entidade competente
stimulus provided by the budgetary resources deployed	efeito impulsionador dos recursos orçamentais utilizados
to strengthen the coordination of monetary policies	reforço de coordenação das políticas monetárias
such authorisation may be revoked by the Council	esta autorização pode ser revogada pelo Conselho
such authorisation must be applied for before the end of the first year	a autorização deve ser requerida antes do final do primeiro ano
such other categories of aid as may be specified by decision of the Council	as outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho
Supervisory Board of the ECB	conselho de supervisão do BCE
Supervisory Board of the European Central Bank	conselho de supervisão do BCE
Survey on Monitoring the Paris Declaration	Levantamento de Monitorização da Declaração de Paris
sustained convergence of the economic performances of the Member States	convergência sustentada dos comportamentos das economias dos Estados-Membros
transfer of State resources to the sector	transferência de recursos estatais para o setor em causa
transfers at the official exchange rate	transferências efetuadas às taxas de câmbio oficial
two-pillar nature of the EEA Agreement	bipolaridade do Acordo EEE
verification of the authenticity of the decision	a verificação da autenticidade do título
Working Party on Latin America and the Caribbean	Grupo da América Latina e das Caraíbas
Working Party on the application of specific measures to combat terrorism	Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo
Working Party on the application of specific measures to combat terrorism	Grupo PC 931
Working Party on the application of specific measures to combat terrorism	Grupo para a Implementação da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
Working Party on the Application of the Single Act	Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único"
Working Party on the Environment Internal environmental aspects of sustainable development	Grupo do Ambiente Aspectos Ambientais Internos do Desenvolvimento Sustentável
Working Party on the Environment	Grupo do Ambiente
Working Party on the European Company	Grupo de Trabalho "Sociedade Europeia"
Working Party on the European Enforcement Order	Grupo do Título Executório Europeu
Working Party on the European Foundation for the Study of Eastern Europe	Grupo de Trabalho "Fundação Europeia de Estudo da Europa Oriental"
Working Party on the European Judicial Network	Grupo da Rede Judiciária Europeia
Working Party on the European University Institute	Grupo "Instituto Universitário Europeu"
Working Party on the Future of European Cooperation	Grupo de Trabalho "O Futuro da Cooperação Europeia"
Working Party on the Information Campaign	Grupo de Trabalho "Campanha de Informação"
Working Party on the Middle East	Grupo de Trabalho "Médio Oriente"
Working Party on the Outermost Regions	Grupo das Regiões Ultraperiféricas
Working Party on the Rules of Procedure	Grupo de Trabalho "Regimento"
Working Party on the 1992 Single Market	Grupo de Trabalho "Mercado Único 1992"
Working Party on the Staff Regulations	Grupo do Estatuto
Working Party on the Third World	Grupo de Trabalho "Terceiro Mundo"