Terms for subject Law containing place

English	Portuguese
to accept in his place	aceitar em nome de...
address for service in the place where the Court has its seat	domicílio escolhido no lugar da sede do Tribunal
to come into the place of his legal predecessor	subingressar na titularidade das relações jurídicas do seu predecessor
court for the place where the contract was concluded	tribunal do lugar da constituição da obrigação
court for the place where the harmful event occurred	tribunal do lugar onde ocorreu o facto danoso
court for the place where the obligation arose or where it has been or is to be performed	foro do lugar onde a obrigação foi constituída, foi ou deve ser cumprida
court for the place where the policy-holder is domiciled	tribunal do local onde o tomador do seguro esteja domiciliado
false declaration concerning country or place of origin	falsa declaração relativamente ao país ou ao local de origem
freedom of watering place	direito de utilização de águas que se encontrem em prédios vizinhos para dar de beber aos animais
to have his place of business within the Community	possuir o seu domicílio profissional na Comunidade
hearing of a witness or expert by the judicial authority of his place of permanent residence	testemunha ou perito ouvidos pela autoridade judicial do seu domicílio
hot work place	locais de trabalho sujeito a altas temperaturas
in the event of the safe arrival of the cargo at the place of destination	no caso de a carga chegar ao seu destino sem qualquer danificação
inspection of the place or thing in question	inspeção
law of the place where immovable property is situated	lei real
moment at which an event occurs or an action takes place	momento em que ocorre um evento ou se pratica um ato
normal place of residence	residência habitual
particular residence within a place	residência num lugar determinado
to place an agreement on a multilateral footing	proceder à multilateralização do acordo
place name	nome de lugar
place names	nomes locais
place of abode	local de residência
place of arrest	lugar da detenção
place of birth	local de nascimento
place of business	sede de exploração
place of business	domicílio profissional
place of detention	centro de detenção
place of implementation of the agreement	local de execução do acordo
place of notification	lugar da citação
place of performance of an obligation	local de cumprimento da obrigação
place of residence	residência
place of residence	local de residência
to place under guardianship	colocar sob a assistência de um curador
place where the Court has its seat	local onde o Tribunal tem a sua sede
place where the damage or injury was sustained	lugar onde o dano se realizou
place where the event which resulted in damage or injury occurred	lugar onde ocorreu o facto danoso
place where the supplier has established its business	sede da atividade económica do prestador de serviços
place where the work is to be or has been performed attribute, in matters relating to contracts of employment, exclusive jurisdiction to the courts of the State in which the place where the work is to be or has been performed is situated	lugar onde o trabalho deve ser ou foi prestado
place where transport services are supplied	lugar das prestações de serviços de transporte
placing under administration	colocar sob administração
placing under judicial supervision	colocação sob vigilância judicial
principal place of business	estabelecimento principal
proceeding for the fixing of the place of arbitration	processo de determinação do lugar de arbitragem
public place	lugar público
regular and established place of business	lugar do estabelecimento principal
the elections shall take place throughout the territory of the Community	as eleições realizar-se-ão em todo o território da Comunidade
usual place of residence	residência habitual
voting takes place on two consecutive days	as operações de votação decorrerão em dois dias consecutivos
winding up by the court of the place where the EA has its registered office	dissolução pelo tribunal da sede da AE