Terms for subject Law containing people

English	Portuguese
Ad hoc Committee on a People's Europe	comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos
Committee for implementation of the programme of Community action to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne II	comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II
Defender of the People	Provedor de Justiça
to express the will of the people	exprimir a vontade popular
National Assembly of People's Power	Assembleia Nacional do Poder Popular
Organic Law on the Defender of the People	Lei Orgânica do Provedor de Justiça
people who are subject to a legal incapacity to vote	as pessoas feridas de incapacidade eleitoral
referendum concerning the self-determination of the Sahrawi people	referendo sobre a autodeterminação do povo sarauí
Specific Programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk	programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco
Specific Programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk	programa Daphne III