Terms for subject Taxes containing on

English	Portuguese
additional duty on flour	direito adicional sobre a farinha
additional duty on sugar	direito adicional sobre o açúcar
Advisory Committee on Customs and Indirect Taxation	comité consultivo em matéria aduaneira e de fiscalidade indireta
Advisory Committee on Customs Matters	Comité Consultivo em Matéria Aduaneira e de Fiscalidade Indireta
Advisory Committee on Value Added Tax	Comité Consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty	aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado
Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
closer alignment of taxation on savings	aproximação das fiscalidades da poupança
Committee on Customs Warehouse and Free Zones	Comité dos Entrepostos Aduaneiros e das Zonas Francas
Committee on Duty-Free Arrangements	Comité das Franquias Aduaneiras
Committee on General Customs Rules	Comité da Regulamentação Aduaneira Geral
Committee on Recovery of Claims	Comité da Cobrança
Committee on the Carbon Dioxide/Energy Tax	Comité do imposto CO2/energia
Committee on value-added tax	Comité do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Community Committee on Fraud Prevention	Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude
Community programme of action on the subject of the vocational training of customs officials	programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros
consumption duty on coffee	imposto do consumo sobre o café
consumption duty on spirituous beverages	imposto de consumo sobre bebidas alcóolicas
Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes	acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação
Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport	Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional
Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport	Convenção sobre os pools de contentores
Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters	Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal
Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters	Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal
Convention on Mutual Assistance and Cooperation between Customs Administrations	Convenção relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras
Convention on the Elimination of Double Taxation in connection with the Adjustment of Profits of Associated Enterprises	Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas
Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Goods Transport	Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Mercadorias
Convention on the use of Information Technology for Customs Purposes	Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Customs Convention on containers	Convenção aduaneira relativa aos contentores
Customs Convention on the Temporary Importation of Commercial Road Vehicles	convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários comerciais
Customs Convention on the Temporary Importation of Commercial Road Vehicles	convenção aduaneira relativa à importação temporária dos veículos rodoviários comerciais
Customs Convention on the temporary importation of packings	Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens
Customs Convention on the Temporary Importation of Private Road Vehicles	convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares
Customs Convention on the Temporary Importation of Private Road Vehicles	convenção aduaneira relativa à importação temporária dos veículos rodoviários particulares
date on which the customs debt was incurred or entered in the accounts	data de constituição ou do registo de liquidação da dívida aduaneira
declare goods on an occasional basis	declarar mercadorias a título ocasional
Directive on mergers	diretiva fiscal "fusões"
domestic consumption duty on coffee	imposto interno sobre o consumo de café
domestic tax on petroleum products	Taxa Interna sobre os Produtos Petrolíferos
duty-free allowance on imports	franquia na importação
environmental tax on energy	imposto ecológico sobre a energia
excise duty on hydrocarbons	imposto especial sobre o consumo de hidrocarbonetos
excise duty on motor vehicles	imposto de circulação
excise duty on tobacco	imposto especial sobre o consumo de tabaco
Expert Group on Taxation of the Digital Economy	Grupo de Peritos em Fiscalidade da Economia Digital
fraud based on fictitious companies	fraude baseada em empresas fictícias
fraud based on intra-Community transactions	fraude baseada em transações intracomunitárias
fraud based on roundabout devices	fraude em cadeia
goods delivered on consignment	mercadoria entregue ao abrigo do regime comercial de venda à consignação
goods not required to move on the territory of another Member State	mercadorias que não tenham de circular pelo território de qualquer outro Estado-Membro
import duty chargeable on the goods	direito de importação aplicável a uma mercadoria
imposition of tax on imports	tributação na importação
imputed tax assessment on standard basis	regime de lucro presumido
individual income tax on natural persons	Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Físicas
individual income tax on natural persons	Imposto de Renda da Pessoa Física
interest charged on arrears of taxes due	juros de mora
International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures	Convenção de Quioto
International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures	Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros
International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures	Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
law on CO2 tax	lei relativa ao imposto sobre CO2
parafiscal charge on cereals	taxa parafiscal sobre os cereais
person liable for payment of the tax on importation	devedor do imposto sobre as importações
profit on which tax has been deferred	lucro temporariamente isento de imposição
Programme of Community action on the subject of the vocational training of indirect taxation officials	Programa de ação comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indireta
Protocol amending the Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters	Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal
special charge collected on export of rice	taxa especial cobrada à exportação de arroz
special consumption duty on beer	imposto special sobre o consumo de cerveja
Standing Committee on Administrative Cooperation	Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indirectos
Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of indirect taxation VAT	Comité Permanente de Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos IVA
Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation	Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos
Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation, including the Fiscalis programme	Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos
superfund tax on petroleum products	imposto sobre a importação de produtos petrolíferos
tax control on second-hand goods	controlo fiscal dos bens em segunda mão
tax exemption on imports	isenção na importação
tax on assets	imposto de natureza patrimonial
tax on capital formation	imposto sobre as entradas de capital
tax on capital transfers and documented legal acts	imposto sobre as transmissões patrimoniais e atos jurídicos documentados
tax on carbon dioxide emissions and energy	imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia
tax on carbon emissions	taxa sobre as emissões de carbono
tax on company profits	imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
tax on compensation	imposto sobre os vencimentos
tax on consumption	imposto de consumo
tax on corporate profits	imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
tax on distributions	imposto de capitais
tax on distributions	imposto sobre rendimento de capitais
tax on fishing activities-fixed rate license	imposto sobre a pesca-taxa de licença fixa
tax on income from transferable securities	imposto sobre rendimento de capitais
tax on income from transferable securities	imposto de capitais
tax on income of non-residents	imposição sobre o rendimento dos não residentes
tax on industrial products	Imposto sobre Produtos Industrializados
tax on motor vehicles	imposto de circulação
tax on non-residents income	imposição sobre o rendimento dos não residentes
tax on petroleum products	imposto sobre produtos petrolíferos
tax on property	imposto predial
tax on property	contribuição predial rústica e urbana
tax on property	imposto fundiário
tax on property	imposto sobre propriedade
tax on real estate	imposto fundiário
tax on real estate	imposto predial
tax on real estate	contribuição predial rústica e urbana
tax on real estate	imposto sobre propriedade
tax on the rental value of real property	imposto sobre o valor locativo de um imóvel
tax wedge on labour	carga fiscal sobre o trabalho
taxation on collective earnings	imposto sobre rendimentos coletivos
taxation on collective earnings	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
taxes on lottery,gambling or betting winnings	impostos sobre os ganhos na lotaria,jogos e apostas
travellers' allowances on imports	franquia fiscal para os viajantes relativa às importações
uniform base on which the tax could be imposed	matéria coletável uniforme
value added tax on exports and investments	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
withholding tax on dividends at the source	retenção na fonte sobre dividendos
withholding tax on interests	retenção na fonte sobre os juros
withholding tax rate on royalties	taxa de retenção na fonte sobre encargos
Working Party on Taxation	Grupo de Trabalho "Fiscalidade"