| English | Portuguese |
| Ad Hoc Group on Immigration | Grupo ad hoc "Imigração" |
| Ad hoc Working Group on Immigration | Grupo ad hoc "Imigração" |
| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Biomedical Research | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, on Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
| African Charter on Human and Peoples' Rights | Carta de Banjul |
| African Commission on Human and Peoples' Rights | Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos |
| American Convention on Human Rights | Convenção Americana sobre Direitos Humanos |
| Arab Charter on Human Rights | Carta Árabe dos Direitos do Homem |
| Commission on Human Rights | Comissão dos Direitos do Homem |
| Commission on Human Rights | Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem |
| Commission on the Truth | Comissão da Verdade |
| Committee on Migration, Refugees and Demography | Comissão das Migrações, Refugiados e População |
| Committee on the Elimination of Racial Discrimination | Comissão para a Eliminação da Discriminação Racial |
| Committee on the exercise of the inalienable rights of the Palestinian people | Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino |
| Community Network of Demonstration Projects on Vocational Training for Women | Rede Comunitária de Projectos de Demonstração para a Formação Profissional das Mulheres |
| Conference on the Human Dimension | Conferência sobre a Dimensão Humana |
| Conference on the Human Dimension of the CSCE | Conferência sobre a Dimensão Humana |
| Convention on the Nationality of Married Women | Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada |
| Convention on the Political Rights of Women | Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres |
| Council of Europe Convention on Access to official Documents | Convenção do Conselho da Europa sobre o Acesso aos Documentos Públicos |
| Council of EUrope Manual on Hate Speech | Manual sobre o Discurso do Ódio do Conselho da Europa |
| Cuban Commission on Human Rights and National Reconciliation | Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional |
| Declaration on Human Rights Defenders | Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos |
| Declaration on Human Rights Defenders | Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos |
| Declaration on the Elimination of Violence against Women | Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres |
| Declaration on the granting of independence to colonial countries and peoples | Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coliniais |
| Declaration on the protection of all persons from being subjected to torture, and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment | Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes |
| Declaration on the Protection of All Persons from Enforced Disappearances | Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados |
| Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms | Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos |
| Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms | Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos |
| Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities | Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a MinoriasNacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas |
| Declaration on the Rights of the Child | Declaração sobre os Direitos da Criança |
| Declaration on the role of health professionnels in the exposure of torture and ill-treatment | Declaração sobre o papel dos profissionais da saúde na denúncia das torturas e dos maus tratos |
| Directive on privacy and electronic communications | Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas |
| Directive on privacy and electronic communications | Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas |
| Directive on privacy and electronic communications | Diretiva Privacidade Eletrónica |
| discrimination based on age | discriminação em razão da idade |
| discrimination based on belief | discriminação em razão das convicções |
| discrimination based on colour | discriminação em razão da cor |
| discrimination based on disability | discriminação em razão de deficiência |
| discrimination based on ethnic origin | discriminação em razão da origem étnica |
| discrimination based on genetic features | discriminação em razão das características genéticas |
| discrimination based on language | discriminação em razão da língua |
| discrimination based on membership of a national minority | discriminação em razão da pertença a uma minoria nacional |
| discrimination based on property | discriminação em razão da riqueza |
| discrimination based on race | discriminação em razão da raça |
| discrimination based on religion | discriminação religiosa |
| discrimination based on religion | discriminação em razão da religião |
| discrimination based on sexual orientation | discriminação com base na orientação sexual |
| discrimination based on sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| discrimination based on social origin | discriminação em razão da origem social |
| discrimination on grounds of race | discriminação em razão da raça |
| discrimination on grounds of sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| discrimination on the basis of disability | discriminação em razão da deficiência |
| discrimination on the basis of disability | discriminação com base na deficiência |
| discrimination on the basis of sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| discrimination on the basis of transgenderism | discriminação com base no transgenerismo |
| discrimination on the grounds of ethnic origin | discriminação em razão da origem étnica |
| discrimination on the grounds of gender identity | discriminação com base na identidade de género |
| discrimination on the grounds of nationality | discriminação em razão da nacionalidade |
| discrimination on the grounds of sexual orientation | discriminação com base na orientação sexual |
| discrimination on the grounds of sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| distinction on the grounds of political affinity | distinçãocriminação em razão de afinidade política |
| EU Consultative Commission on Racism and Xenophobia | comissão consultiva sobre o racismo e a xenofobia |
| EU Consultative Commission on Racism and Xenophobia | comissão Kahn |
| EU Guidelines on Children and Armed Conflict | Directrizes da UE sobre as Crianças e os Conflitos Armados |
| EU Guidelines on Human Rights Defenders | Orientações da União Europeia relativas aos defensores dos direitos humanos |
| EU Strategic Framework on Human Rights and Democracy | Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia |
| European Academic Network on Romani Studies | rede académica europeia para os estudos sobre ciganos |
| European Convention on Human Rights | Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| European Union guidelines on Human rights dialogues | Diretrizes da UE sobre os diálogos em matéria de direitos humanos com os países terceiros |
| Experts Group on Trafficking in Human Beings | Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos |
| Group of Advisers on the Ethical Implications of Biotechnology | Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia |
| Group of Advisers on the Ethical Implications of Biotechnology | Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia |
| Group of experts on action against trafficking in human beings | Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos |
| Group of Experts on Trafficking in Human Beings | Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos |
| High Commissioner on National Minorities | Alto Comissário para as Minorias Nacionais |
| House Standing Committee on Refugees, Enslaved, Missing and Adversely Affected Persons | Comissão para os refugiados e as pessoas residentes em enclaves, desaparecidas e em situações difíceis |
| Inter-American Commission on Human Rights | Comissão Interamericana de Direitos Humanos |
| Inter-Governmental Consultations on Asylum, Refugee and Migration Policies in Europe, North America and Australia | consultas intergovernamentais sobre as políticas em matéria de asilo, de refugiados e de migração na Europa, na América do Norte e na Austrália |
| International Center on Child Labour and Education | Centro Internacional para o Trabalho Infantil e a Educação |
| International Conference on Central American Refugees | Conferência Internacional sobre Refugiados da América Central |
| International Conference on Human Rights | Conferência Internacional dos Direitos do Homem |
| International Conference on Indo-Chinese Refugees | Conferência Internacional sobre os Refugiados Indochineses |
| International Conference on Indochinese Refugees | Conferência Internacional sobre os Refugiados da Indochina |
| International Conference on Population and Development | Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento |
| International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial |
| National Commission on Human Rights and Freedoms | Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Liberdades |
| National Consultative Committee on Human Rights | Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos |
| Network on Humanitarian Assistance | Rede de Ajuda Humanitária |
| Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| Optional Protocol to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights | Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais |
| persecution on the basis of sex | perseguição em razão do sexo |
| persecution on the basis of sexual preference | perseguição em razão da preferência sexual |
| persecution on the grounds of sexual orientation | perseguição em virtude da orientação sexual |
| Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women | programa DAPHNE II |
| Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women | programa Daphne |
| Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women | Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
| Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women | Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
| Regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados |
| Report on Citizenship of the Union | relatório sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União |
| Report on progress towards effective EU citizenship | relatório sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União |
| Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, Aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| Second optional protocol to the International covenant on civil and political rights, aiming at the abolition of the death penalty | Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| South Asian Coalition on Child Servitude | Coligação da Ásia do Sul contra a Servidão das Crianças |
| Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism | Relator Especial para a proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo |
| Sub-Commission on Prevention of Discrimination and Protection of Minorities | Comité Consultivo do Conselho dos Direitos do Homem |
| Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights | Comité Consultivo do Conselho dos Direitos do Homem |
| Sub-Committee on Human Rights | Subcomissão dos Direitos do Homem |
| Sub-Committee on Refugees | Subcomissão dos Refugiados |
| UNHCR Guidance Note on Refugee Claims Relating to Sexual Orientation and Gender Identity | Nota de Orientação do ACNUR sobre Pedidos de Refugiados em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Género |
| United Nations Commission on Human Rights | Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem |
| United Nations Commission on Human Rights | Comissão dos Direitos do Homem |
| Working Group on Enforced or Involuntary Disappearances | Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários |
| Working Group on Landmines | Grupo de Trabalho sobre as Minas |
| World Conference on Human Rights | Conferência Mundial sobre Direitos Humanos |
| World Conference on Religion and Peace | Conferência Mundial das Religiões para a Paz |
