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| Academic network for legal studies on immigration and asylum in Europe | rede universitária de estudos jurídicos sobre imigração e asilo na Europa "Odysseus" |
| Administrative Commission on Social Security for Migrant Workers | Comissão Administrativa |
| Administrative Commission on Social Security for Migrant Workers | Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes |
| Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders | Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders | Acordo de Schengen |
| Agreement on the Accession of the Kingdom of Sweden to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Agreement on the Accession of the Republic of Finland to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Agreement on the readmission of persons residing without authorisation | acordo sobre a readmissão de pessoas em situação de estadia irregular |
| Budapest Conference on uncontrolled migration | Conferência de Budapeste sobre a Migração Não Controlada |
| Centre for Documentation on Refugees | Centro de Documentação sobre Refugiados |
| Centre for Information, Discussion and Exchange on the Crossing of Frontiers and Immigration | Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em materia de Passagem das Fronteiras e Imigracao |
| check on a person | controlo das pessoas |
| Committee for implementation of the Decision on procedures for amending the Sirene Manual | comité para a aplicação da decisão relativa ao processo de alteração do manual Sirene |
| Committee on Immigration and Asylum | Comité Imigração e Asilo |
| Common Agenda on Migration and Mobility | agenda comum sobre a migração e a mobilidade |
| Compilation of texts on European practice with respect to asylum | Colectânea das Práticas Europeias em matéria de Asilo |
| control on entry | controlo à entrada |
| Convention between the Member States of the European Communities on the crossing of their external frontiers | Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas |
| Convention between the Member States of the European Communities on the crossing of their external frontiers | Convenção das Fronteiras Externas |
| Convention concerning the Simplification of the Inspection of Emigrants on Board Ship | Convenção relativa à Simplificação da Inspecção dos Emigrantes a bordo dos Navios |
| Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders | Acordo Nórdico sobre o Controlo de Passaportes |
| Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders | Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas |
| Convention on the Participation of Foreigners in Public Life at Local Level | Convenção sobre a Participação dos Estrangeiros na Vida Pública ao Nível Local |
| Convention on the Reduction of Statelessness | Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatrídia |
| Cooperation Agreement between the Contracting Parties to the Schengen Agreement and to the Schengen Convention, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the abolition of controls on persons at common borders | Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns |
| cooperation platform on migration and development | plataforma de cooperação em matéria de migrações e de desenvolvimento |
| Cooperation Platform on Migration and Development | plataformas de cooperação |
| Dialogue on Mediterranean Transit Migration | Diálogo sobre migração de trânsito no Mediterrâneo |
| Dialogue on Mediterranean Transit Migration | Diálogo sobre Migração em Trânsito no Mediterrâneo |
| 5+5 Dialogue on Migration in the Western Mediterranean | diálogo 5+5 para o Mediterrâneo ocidental |
| Directive of the European Parliament and of the Council on common standards and procedures in Member States for returning illegally staying third-country nationals | Diretiva Regresso |
| Electronic Document Imaging System on Network | Sistema Electrónico de Documentação e Informação em Rede |
| Electronic Document Imaging System on Network | EDISON |
| EU plan on best practices, standards and procedures for combating and preventing trafficking in human beings | Plano da UE sobre as melhores práticas, normas e procedimentos para prevenir e combater o tráfico de seres humanos |
| EU-LAC Dialogue on Migration | Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações |
| EU-LAC Structured and Comprehensive Dialogue on Migration | Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações |
| EU-LAC Structured Dialogue on Migration | diálogo estruturado sobre migrações EU-ALC |
| Euro-African Dialogue on Migration and Development | conferência ministerial euro-africana sobre migração e desenvolvimento |
| Euro-African Ministerial Conference on Migration | conferência ministerial euro-africana sobre migração e desenvolvimento |
| European Agenda on Integration | Agenda Europeia da Integração |
| European Agreement on the Abolition of Visas for Refugees | Acordo Europeu relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados |
| European Agreement on Transfer of Responsibility for Refugees | Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade relativa a Refugiados |
| European Agreement on Travel by Young Persons on Collective Passports between the Member Countries of the Council of Europe | Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Coletivo entre os Países Membros do Conselho da Europa |
| European Committee on Migration | Comité Europeu para as Migrações |
| European Convention on Human Rights | Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
| European Council on Refugees and Exiles | Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados |
| European Pact on Immigration and Asylum | Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo |
| Framework Programme on Solidarity and the Management of Migration Flows | programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" |
| Global Commission on International Migration | Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais |
| Global Forum on Migration and Development | Forum global sobre migrações e desenvolvimento |
| Green Paper on the future Common European Asylum System | Livro Verde sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo |
| Green Paper on the future of the European migration network | Livro Verde sobre o futuro da rede europeia das migrações |
| High-Level Working Group on Asylum and Migration | grupo alto nível asilo e migração |
| Intergovernmental Consultations on Migration, Asylum and Refugees | consultas intergovernamentais sobre migrações, asilo e refugiados |
| National Contact Points on Integration | Pontos de Contacto Nacionais de Integração |
| Observatory on Migration | Observatório ACP das Migrações |
| Policy Plan on Legal Migration | Plano de ação sobre a migração legal |
| Programme for cooperation among local communities in the European Union, local communities in Mediterranean non-member countries and organizations involving migrants and supported by these communities, constituted in networks on the theme of migration | Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações |
| Programme for cooperation among local communities in the European Union, local communities in Mediterranean non-member countries and organizations involving migrants and supported by these communities, constituted in networks on the theme of migration | Programa Med-Migração |
| Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 | Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| Protocol on Accession of the Government of the Kingdom of Denmark to the Agreement on the gradual abolition of controls at their common borders signed at Schengen on 14 June 1985 | Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Protocol on Accession of the Government of the Kingdom of Sweden to the Agreement on the gradual abolition of controls at their common borders signed at Schengen on 14 June 1985 | Protocolo de Adesão do Governo da Suécia ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Protocol on Accession of the Government of the Republic of Finland to the Agreement on the gradual abolition of controls at their common borders signed at Schengen on 14 June 1985 | Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| protocol on the implementation of a readmission agreement | protocolo sobre a execução do acordo de readmissão |
| Second International Conference on uncontrolled immigration | Conferência de Budapeste sobre a Migração Não Controlada |
| stick-on visa | vinheta de visto |
| Strategic Committee on Immigration, Frontiers and Asylum | Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo |
| Subgroup on Airports | Subcomité para os Aeroportos |
| Subgroup on Frontiers | Subgrupo Fronteiras |
| Subgroup on Frontiers | Subgrupo Especial dos Controlos nas Fronteiras Externas |
| Subgroup on Land Borders | Subcomité para as Fronteiras Terrestres |
| Subgroup on Maritime Borders | Subcomité para as Fronteiras Marítimas |
| Subgroup on Travel Document Abuse | Subgrupo "Utilização abusiva de documentos de viagem" |
| Survey Group on External Borders | Comité de Verificação para as Fronteiras Externas |
| Survey Group on narcotic drugs | Comité de Verificação para os Estupefacientes |
| Survey Group on Police and Judicial Cooperation | Comité de Verificação para a Cooperação Policial e Judiciária |
| Survey Group on SIS | Comité de Verificação para o SIS |
| Survey Group on the Movement of Third-country Nationals | Comité de Verificação para a Circulação dos Estrangeiros |
| Survey Group on Visas | Comité de Verificação para os Vistos |
| thematic programme on cooperation with third countries in the areas of migration and asylum | Programa Temático de Cooperação com os Países Terceiros nas áreas da Migração e do Asilo |
| thematic programme on migration and asylum | Programa Temático de Cooperação com os Países Terceiros nas áreas da Migração e do Asilo |
| TREVI ad hoc Group on the Abolition of Frontier Controls | Grupo ad hoc TREVI "Supressão dos controlos nas fronteiras" |
| Working group on Consular Cooperation | Grupo de Cooperação Consular |
| Working Group on Inadmissible Passengers | Grupo de Trabalho sobre os Passageiros não Admissíveis |
