| Subject | English | Portuguese |
| gen. | Ad hoc Working Party on the ACP Negotiations | Grupo ad hoc "Negociação ACP" |
| gen. | Ad hoc Working Party on the Follow-Up to the Council Conclusions on Cyprus of 26 April 2004 | Grupo Ad Hoc para o Acompanhamento das Conclusões do Conselho de 26 de Abril de 2004 sobre Chipre |
| gen. | Agreement between the EFTA States on the establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice | Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal |
| gen. | Agreement between the EFTA States on the Establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice | Acordo entre os Estados da AECL relativo à Criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça |
| gen. | Agreement between the European Community and the Republic of Bolivia on precursors and chemical substances frequently used in the illicit manufacture of narcotic drugs or psychotropic substances | Acordo entre a Comunidade Europeia e a Repùblica da Bolivia sobre precursores e substâncias quìmicas frequentemente utilizados no fabrico ilìcito de estupefacientes e substâncias psicotròpicas |
| gen. | Agreement between the European Community and the United Mexican States on cooperation regarding the control of precursors and chemical substances frequently used in the illicit manufacture of narcotic drugs or psychotropic substances | Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos em matéria de cooperação sobre controlo de precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas |
| gen. | Agreement between the European Union and Bosnia and Herzegovina BiH on the activities of the European Union Police Mission EUPM in BiH | Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da Missão de Polícia da União Europeia MPUE na Bósnia-Herzegovina |
| gen. | Agreement between the Member States of the European Communities on the Simplification and Modernisation of Methods of Transmitting Extradition Requests | Acordo entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias sobre a Simplificação e a Modernização das Formas de Transmissão dos Pedidos de Extradição |
| gen. | Agreement between the Member States of the European Communities on the Simplification and Modernisation of Methods of Transmitting Extradition Requests | Acordo Telefax |
| gen. | Agreement between the Member States on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters | Acordo entre os Estados-Membros relativo à Transmissão de Processos Penais |
| gen. | Agreement concerning Manned Lightships not on their Stations | Acordo sobre os Barcos-Luz Vigiados que se encontrem fora do seu Posto Habitual |
| gen. | Agreement drawn up in implementation of Article V of Protocol Nº II of the Brussels Treaty as modified by the Protocols signed at Paris on 23rd October 1954 | Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas |
| gen. | Agreement Governing the Activities of States on the Moon and Other Celestial Bodies | Acordo de Regulamentação das Actividades dos Estados na Lua e noutros Corpos Celestes |
| gen. | Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of industrial products | Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação |
| gen. | Agreement on cooperation in the peaceful uses of nuclear energy | acordo sobre a cooperação nuclear pacífica |
| gen. | Agreement on cooperation in the peaceful uses of nuclear energy | acordo de cooperação nuclear com fins pacíficos |
| gen. | agreement on extension of self-rule | acordo relativo à extensão da autonomia |
| gen. | Agreement on extradition between the European Union and the United States of America | Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição |
| gen. | agreement on limited self-rule | acordo de autonomia provisória |
| gen. | Agreement on Movement and Access | Acordo sobre a Circulação e o Acesso |
| gen. | Agreement on North Atlantic Ocean Stations | Acordo sobre as Estações Oceânicas do Atlântico Norte |
| gen. | Agreement on Preshipment Inspection | Acordo sobre a Inspecção antes da Expedição |
| gen. | Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes | Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| gen. | agreement on regional stabilization | acordo de estabilização regional |
| gen. | Agreement on Safeguards | Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda |
| gen. | Agreement on the Application between the Member States of the European Communities of the Council of Europe Convention on the Transfer of Sentenced Persons | Acordo relativo à Aplicação entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas |
| gen. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
| gen. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo SPS |
| gen. | Agreement on the European Economic Area | Acordo EEE |
| gen. | agreement on the location of the seats of the institutions | acordo sobre a fixação das sedes das instituições |
| gen. | Agreement on the Preservation of the Confidentiality of Data concerning Deep Seabed Areas | Acordo sobre a Preservação do Caráter Confidencial dos Dados relativos às Áreas dos Fundos Marinhos |
| gen. | agreement on the prevention, control and curbing of drug abuse and the unlawful trade in and production of narcotics, psychotropic drugs and related chemical substances | Convenção em matéria de prevenção, controlo e repressão do abuso, tráfico e produção ilícita de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e outros produtos químicos análogos |
| gen. | Agreement on the Privileges and Immunities of the International Tribunal for the Law of the Sea | Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar |
| gen. | Agreement on the Resolution of Practical Problems with respect to Deep Seabed Mining Areas | Acordo sobre a Resolução de Problemas Práticos relativos às Áreas Mineiras dos Grandes Fundos Marinhos |
| gen. | Agreement on the Status of the North Atlantic Treaty Organisation, National Representatives and International Staff | Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Representantes Nacionais e Pessoal Internacional |
| gen. | Agreement on the Status of the Western European Union, National Representatives and International Staff | Convenção sobre o Estatuto da União da Europa Ocidental, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional |
| gen. | Agreement on the Working Conditions of Rhine Boatmen | Acordo relativo às Condições de Trabalho dos Barqueiros do Reno |
| gen. | Agreement on Trade and Cooperation | Acordo de Comércio e Cooperação |
| gen. | Agreement on Trade in Information Technology Products | Acordo sobre as Tecnologias da Informação |
| gen. | Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights | Acordo TRIPS |
| gen. | Agreement Providing for the Provisional Application of the Draft International Customs Conventions on Touring, on Commercial Road Vehicles and on the International Transport of Goods by Road | Acordo relativo à Aplicação Provisória dos Projectos de Convenções Aduaneiras Internacionais sobre o Turismo, sobre os Veículos Rodoviários Comerciais e sobre o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada |
| gen. | Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial Arbitration | Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional |
| gen. | agreements designed, on a basis of reciprocity and mutual advantage, to... | acordos que visem, numa base de reciprocidade e de vantagens mútuas,... |
| gen. | annual report on the working of committees | relatório anual sobre o trabalho dos |
| gen. | Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change | Relatório de Avaliação |
| gen. | ban on arms sales | embargo à venda de armas |
| gen. | Basic Principles on the Independence of the Judiciary | Princípios Básicos relativos à Independência da Magistratura |
| gen. | Basic Principles on the Role of Lawyers | Princípios Básicos relativos à Função dos Advogados |
| gen. | Cabinet Committee on European and International Affairs | subcomité |
| gen. | calculation of the daily subsistence allowance for officials on mission | cálculo das ajudas de custo de deslocação em serviço |
| gen. | Central Department for Investigation on Drug Trafficking Portugal | Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes |
| gen. | Centre for information,discussion and exchange on the crossing of frontiers and immigration | centro de informação, de reflexão e de intercâmbio em matéria de transposição de fronteiras e de imigração |
| gen. | certificate of registration on the register of electors | certidão de inscrição no recenseamento eleitoral |
| gen. | certificate of registration on the register of electors | certidão de inscrição no caderno eleitoral |
| gen. | checking on unconfirmed movements of materials | controlo dos movimentos de matérias não confirmadas |
| gen. | Code of Conduct on Defence Procurement | Código de Conduta dos Contratos Públicos da Defesa |
| gen. | Code of Conduct on Outer Space Activities | Código de Conduta da ONU sobre as atividades no espaço exterior |
| gen. | Code of Conduct on public access to minutes | código de conduta sobre a publicidade das atas |
| gen. | Code of Conduct on Transnational Corporations | código de conduta para as sociedades transnacionais |
| gen. | collided ships on nearby rivers | navios colididos em rios próximos |
| gen. | collided tank vehicles on nearby roads | camião-cisterna colidido em estradas próximas |
| gen. | collided tank vehicles on nearby roads | camião-cisterna acidentado em estradas próximas |
| gen. | communication on the entry into force of the Protocol | comunicação relativa à entrada em vigor do protocolo |
| gen. | Convention and Statute on Freedom of Transit | Convenção e Estatuto sobre a Liberdade de Trânsito |
| gen. | Convention and Statute on the International Regime of Maritime Ports | Convenção e Estatuto sobre o Regime Internacional dos Portos Marítimos |
| gen. | Convention between the Kingdom of Belgium, the Federal Republic of Germany, the Kingdom of Spain, the French Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands and the Republic of Austria on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism, cross-border crime and illegal migration | Tratado de Prüm |
| gen. | Convention between the Kingdom of Belgium, the Federal Republic of Germany, the Kingdom of Spain, the French Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands and the Republic of Austria on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism, cross-border crime and illegal migration | Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria relativo ao Aprofundamento da Cooperação Transfronteiras em particular no domínio da Luta contra o Terrorismo, a Criminalidade Transfronteiras e a Migração Ilegal |
| gen. | Convention between the Kingdom of Belgium, the Federal Republic of Germany, the Kingdom of Spain, the French Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands and the Republic of Austria on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism, cross-border crime and illegal migration | Schengen III |
| gen. | Convention between the Member States of the European Communities on the Enforcement of Foreign Criminal Sentences | Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Execução de Condenações Penais Estrangeiras |
| gen. | Convention between the Member States of the European Communities on the Simplification of Procedures for the Recovery of Maintenance Payments | Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Simplificação dos Métodos de Cobrança das Pensões de Alimentos |
| gen. | Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship | Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo |
| gen. | Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship Revised | Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo revista |
| gen. | Convention concerning Hours of Work on board Ship and Manning | Convenção sobre a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações |
| gen. | Convention concerning the Employment of Women on Underground Work in Mines of all Kinds | Convenção sobre o Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos em Minas de qualquer Categoria |
| gen. | Convention concerning the Laws and Customs of War on Land 1907 | Convenção relativa às Leis e Costumes da Guerra Terrestre 1907 |
| gen. | Convention concerning the Minimum Requirement of Professional Capacity for Masters and Officers on Board Merchant Ships | Convenção sobre os Requisitos Mínimos relativos à Capacidade Profissional dos Comandantes e Oficiais da Marinha Mercante |
| gen. | Convention concerning the Minimum Requirement of Professional Capacity for Masters and Officers on Board Merchant Ships | Convenção sobre as cartas de oficial |
| gen. | Convention concerning the Rights and Duties of Neutral Powers and Persons in War on Land | Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutrais no caso de Guerra Terrestre |
| gen. | Convention concerning Wages, Hours of Work on board Ship and Manning | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações |
| gen. | Convention concerning Wages, Hours of Work on Board Ship and Manning Revised 1958 | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações revista - 1958 |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção SIA |
| gen. | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| gen. | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| gen. | Convention on administrative and judicial cooperation in the field of regulations relating to the achievement of the objectives of the Benelux Economic Union | Convenção relativa à cooperação administrativa e judiciária no domínio das regulamentações referentes à realização dos objectivos da União Económica do Benelux |
| gen. | Convention on Biological and Toxin Weapons | Convenção sobre as armas biológicas e toxínicas |
| gen. | Convention on Biological and Toxin Weapons | Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas |
| gen. | Convention on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages | Convenção sobre a Celebração e o Reconhecimento da Validade dos Casamentos |
| gen. | Convention on Certain Conventional Weapons | Convenção sobre as Armas Desumanas |
| gen. | Convention on Certain Conventional Weapons | Convenção sobre Certas Armas Convencionais |
| gen. | Convention on Certain Conventional Weapons | Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente |
| gen. | Convention on certain Institutions common to the European Communities | Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias |
| gen. | Convention on Chemical Weapons | Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição |
| gen. | Convention on Chemical Weapons | Convenção sobre as Armas Químicas |
| gen. | Convention on Civil Procedure 1905 | Convenção relativa ao Processo Civil 1905 |
| gen. | Convention on Cluster Munitions | Convenção sobre Munições de Fragmentação |
| gen. | Convention on Cluster Munitions | Convenção sobre Munições de Dispersão |
| gen. | Convention on Conciliation and Arbitration within the OSCE | Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE |
| gen. | Convention on Consent to Marriage, Minimum Age for Marriage and Registration of Marriages | Convenção sobre o Consentimento Matrimonial, a Idade Núbil e o Registo de Casamentos |
| gen. | Convention on Conventional Weapons | Convenção sobre Certas Armas Convencionais |
| gen. | Convention on Conventional Weapons | Convenção sobre as Armas Desumanas |
| gen. | Convention on Conventional Weapons | Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente |
| gen. | Convention on Decisions to Rectify Civil Status Certificates | Convenção relativa às Decisões de Retificação de Atos de Registo Civil |
| gen. | Convention on Facilitation of International Maritime Traffic, 1965 as amended | Convenção FAL |
| gen. | Convention on Fishing and Conservation of the Living Resources in the Baltic Sea and the Belts | Convenção de Gdansk |
| gen. | Convention on Future Multilateral Co-operation in North-East Atlantic Fisheries | Convenção NEAFC |
| gen. | Convention on Future Multilateral Cooperation in the Northwest Atlantic Fisheries | Convenção NAFO |
| gen. | Convention on Human Rights and Biomedicine | Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina |
| gen. | Convention on Human Rights and Biomedicine | Convenção Europeia de Bioética |
| gen. | Convention on International Access to Justice | Convenção tendente a Facilitar o Acesso Internacional à Justiça |
| gen. | Convention on International Exhibitions | Convenção relativa às Exposições Internacionais |
| gen. | Convention on International Factoring | Convenção sobre o Factoring Internacional |
| gen. | Convention on International Factoring | Convenção sobre o Contrato de Cessão Financeira Internacional |
| gen. | Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora | Convenção de Washington |
| gen. | Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora | Convenção CITES |
| gen. | Convention on Jurisdiction and Enforcement | Convenção de Bruxelas de 1968 |
| gen. | Convention on Jurisdiction and Enforcement | Convenção Bruxelas I |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Bruxelas de 1968 |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção Bruxelas I |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Nova Convenção de Lugano |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters | Convenção Bruxelas II |
| gen. | Convention on Jurisdiction, Applicable Law and Recognition of Decrees Relating to Adoptions | Convenção relativa à Competência das Autoridades, à Lei Aplicável e ao Reconhecimento das Decisões em matéria de Adopção |
| gen. | Convention on Legitimation by Marriage | Convenção sobre a Legitimação pelo Casamento |
| gen. | Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects | Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente |
| gen. | Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects | Convenção sobre as Armas Desumanas |
| gen. | Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects | Convenção sobre Certas Armas Convencionais |
| gen. | Convention on Recognition and Updating of Civil Status Records | Convenção relativa ao Reconhecimento e Actualização dos Livretes de Estado Civil |
| gen. | Convention on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union | convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia |
| gen. | Convention on Special Missions | Convenção sobre Missões Diplomáticas Especiais |
| gen. | Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| gen. | Convention on the accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on the law applicable to contractual obligations opened for signature in Rome on 19 June 1980 | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| gen. | Convention on the admission of nationals of non-Community countries | Convenção relativa à admissão de nacionais de Estados terceiros |
| gen. | Convention on the Agency in the International Sale of Goods | Convenção sobre a Representação no domínio da Compra e Venda Internacional de Mercadorias |
| gen. | Convention on the approximation of national procedures for granting asylum | Convenção relativa à aproximação dos procedimentos nacionais de concessão do direito de asilo |
| gen. | Convention on the Choice of Court | Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro |
| gen. | Convention on the Conflicts of Law relating to the Form of Testamentary Dispositions | Convenção sobre os Conflitos de Leis em matéria de Forma das Disposições Testamentárias |
| gen. | Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals | Convenção CMS |
| gen. | Convention on the Constitution of the European Company for the Chemical Processing of Irradiated Fuels - EUROCHEMIC | Convenção relativa à Constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados "EUROCHEMIC" |
| gen. | Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills | Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Inscrição de Testamentos |
| gen. | Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills | Convenção relativa à instituição de um sistema de inscrição dos testamentos |
| gen. | Convention on the European Information System | convenção sobre o sistema de informação europeu |
| gen. | Convention on the Exchange of Information regarding the Acquisition of Nationality | Convenção relativa à Troca de Informações em matéria de Aquisição de Nacionalidade |
| gen. | Convention on the Free Issue of Certificates of Civil Status and Exemption from the Need for Legalisation | Convenção relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil |
| gen. | Convention on the future of the European Union | Convenção sobre o futuro da Europa |
| gen. | Convention on the Indication of Surnames and Forenames in Civil Status Registers | Convenção relativa à Indicação dos Nomes Próprios e Apelidos nos Registos do Estado Civil |
| gen. | Convention on the International Hydrographic Organisation | Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional |
| gen. | Convention on the International Recognition of Rights in Aircraft | Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves |
| gen. | Convention on the international recovery of child support and other forms of family maintenance | Convenção da Haia sobre Cobrança de Alimentos |
| gen. | Convention on the Issuance of a Certificate of Matrimonial Capacity | Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial |
| gen. | Convention on the Issue of a Certificate of Multiple Surnames | Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Diversidade de Apelidos |
| gen. | Convention on the Issue of Multilingual Extracts from Civil Status Records | Convenção relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil |
| gen. | Convention on the Jurisdiction of the Selected Forum in the case of International Sales of Goods | Convenção sobre a Competência do Foro Contratual em caso de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas |
| gen. | Convention on the law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary | Convenção da Haia sobre Valores Mobiliários |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Contracts for the International Sale of Goods | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Venda Internacional de Mercadorias |
| gen. | Convention on the law applicable to contractual obligations | Convenção Roma I |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations in respect of Children | Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a Menores |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Matrimonial Property Regimes | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Regimes Matrimoniais |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Products Liability | Convenção sobre a Lei Aplicável à Responsabilidade de Produto |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Succession to the Estates of Deceased Persons | Convenção sobre a Lei Aplicável às Sucessões por Morte |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Surnames and First Names | Convenção relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Trusts and on their Recognition | Convenção relativa à Lei Aplicável ao Fideicomisso e ao seu Reconhecimento |
| gen. | Convention on the Law Governing Transfer of Title in International Sale of Goods | Convenção sobre a Lei Aplicável à Transferência de Propriedade no caso de Compra e Venda de Coisas Móveis Corpóreas |
| gen. | Convention on the Liability of Hotel-keepers concerning the Property of their Guests | Convenção sobre a Responsabilidade dos Hoteleiros relativamente aos Bens dos seus Hóspedes |
| gen. | Convention on the Liability of Operators of Nuclear Ships | Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares |
| gen. | Convention on the Limitation Period in the International Sale of Goods | Convenção sobre a Prescrição em matéria de Compra e Venda Internacional de Mercadorias |
| gen. | Convention on the management of radioactive waste | convenção sobre a gestão dos resíduos radioativos |
| gen. | Convention on the Measurement of Inland Waterway Vessels | Convenção relativa à Arqueação dos Navios de Navegação Interior |
| gen. | Convention on the Non-applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes against Humanity | Convenção sobre a Imprescriptibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade |
| gen. | Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide | Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio |
| gen. | Convention on the Privileges and Immunities of the Specialised Agencies | Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Instituições Especializadas das Nações Unidas |
| gen. | Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological Biological and Toxin Weapons and on their Destruction | Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas Biológicas ou Toxínicas e sobre a sua Destruição |
| gen. | Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological Biological and Toxin Weapons and on their Destruction | Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas |
| gen. | Convention on the prohibition of the development, production and stockpiling of bacteriological biological and toxin weapons and on their destruction | Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas bacteriológicas biológicas e toxínicas e a sua destruição |
| gen. | Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction | Convenção sobre as Armas Químicas |
| gen. | Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction | Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição |
| gen. | Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction | Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição |
| gen. | Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction | Convenção de Otava |
| gen. | Convention on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Convention on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Convention on the Recognition and Enforcement of Decisions relating to Maintenance Obligations | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares |
| gen. | Convention on the Recognition of Decisions relating to the Validity of Marriages | Convenção sobre o Reconhecimento das Decisões relativas ao Vínculo Conjugal |
| gen. | Convention on the Recognition of Divorces and Legal Separations | Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas |
| gen. | Convention on the Recognition of the Legal Personality of Foreign Companies, Firms, Associations and Foundations | Convenção relativa ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Sociedades, Associações e Fundações Estrangeiras |
| gen. | Convention on the Recovery Abroad of Maintenance | Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro |
| gen. | Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and on Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em caso de Nacionalidade Múltipla |
| gen. | Convention on the Taxation of Foreign Motor Vehicles | Convenção sobre o Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros |
| gen. | Convention on the Use of Certain Conventional Weapons | Convenção sobre Certas Armas Convencionais |
| gen. | Convention on the Use of Certain Conventional Weapons | Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente |
| gen. | Convention on the Use of Certain Conventional Weapons | Convenção sobre as Armas Desumanas |
| gen. | Convention on the Voluntary Recognition of Children Born out of Wedlock | Convenção sobre o Reconhecimento Voluntário de Filhos Naturais |
| gen. | Convention Providing a Uniform Law on the Form of an International Will | Convenção relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de um Testamento Internacional |
| gen. | Convention relating to a Uniform Law on the Formation of Contracts for the International Sale of Goods | Convenção relativa à Introdução de uma Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas |
| gen. | Convention relating to a Uniform Law on the International Sale of Goods | Convenção LUVI |
| gen. | Convention relating to conflicts of laws with regard to the effects of marriage on the rights and duties of the spouses in their personal relationship and and with regard to their estates | Convenção concernente aos Conflitos de Leis relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges, nas suas Relações Pessoais, e sobre os Bens dos Cônjuges |
| gen. | Convention relating to Stops on Bearer Securities in International Circulation | Convenção relativa à Oposição sobre Títulos ao Portador com Circulação Internacional |
| gen. | Convention relative to Certain Restrictions on the Right of Capture in Maritime Law | Convenção relativa a certas Restrições do Exercício do Direito de Captura na Guerra Marítima |
| gen. | Cooperation Agreement between Euratom and the Kingdom of Norway on radiation protection | Acordo de Cooperação entre Euratom e o Reino da Noruega relativo à proteção contra as radiações |
| gen. | Cooperation Agreement between the European Economic Community, of the one part, and the countries parties to the General Treaty on Central American Economic Integration Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras and Nicaragua and Panama, of the other part | Acordo de Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, os Países Partes no Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua e o Panamá |
| gen. | cooperation agreement on the peaceful use of nuclear energy | acordo de cooperação nuclear com fins pacíficos |
| gen. | cooperation agreement on the peaceful use of nuclear energy | acordo sobre a cooperação nuclear pacífica |
| gen. | Coordinating Group on the Community regime for the control of exports of dual-use items and technology | Grupo de coordenação para o regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização |
| gen. | Coordination and Cooperation Mechanism on Drugs | Mecanismo de Coordenação e Cooperação |
| gen. | Coordination Group on credit insurance, credit guarantees and financial credits | Grupo de Coordenação das Políticas de Seguro de Crédito, de Garantias e de Créditos Financeiros |
| gen. | coordination of the interdepartmental group on former Yugoslavia | Coordenação dos trabalhos do grupo interserviços ex-Jugoslávia |
| gen. | corrosive on ingestion | corrosivo por ingestão |
| gen. | Customs Convention on Containers | Convenção Aduaneira relativa aos Contentores 1972 |
| gen. | Customs Convention on Containers Geneva, 2 December 1972 | Convenção Aduaneira relativa aos Contentores 1956 |
| gen. | dark patches on the face | manchas irregulares que aparecem geralmente na cara |
| gen. | debate on the State of the Nation | debate sobre o estado da nação |
| gen. | debate on the whole | discussão na generalidade |
| gen. | debate on topical and urgent subjects of major importance | debate sobre questões atuais, urgentes e muito importantes |
| gen. | EEC-Albania Joint Committee on trade and commercial and economic cooperation | Comissão Mista de Comércio e Cooperação Comercial e Económica CEE-Albânia |
| gen. | EEC-Switzerland Joint Committee on the simplification of inspections and formalities in respect of the carriage of goods | Comissão Mista CEE-Suíça para a facilitação dos controlos e formalidades no transporte de mercadorias |
| gen. | EU Code of Conduct on Complementarity and Division of Labour in Development Policy | Código de Conduta da UE em matéria de Complementaridade e Divisão das Tarefas na Política de Desenvolvimento |
| gen. | Final Act of the Conference on Security and Cooperation in Europe | Acta Final de Helsínquia |
| gen. | Final Act of the Conference on Security and Cooperation in Europe | Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa |
| gen. | Future Group on Justice | Grupo do Futuro da Justiça |
| gen. | Green Paper on public procurement in the European Union - Exploring the way forward | Livro Verde sobre os Contratos Públicos |
| gen. | Green Paper on public procurement in the European Union - Exploring the way forward | Livro Verde - Os Contratos Públicos na União Europeia - Pistas de Reflexão para o Futuro |
| gen. | Guidelines to EU policy towards third countries on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment | Directrizes para a política da UE em relação a países terceiros no que respeita à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes |
| gen. | Guidelines to EU policy towards third countries on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment | Directrizes da UE contra a tortura |
| gen. | instrument on the law applicable to divorce | Regulamento Roma III |
| gen. | Inter-American Convention on International Commercial Arbitration | Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional |
| gen. | Inter-Governmental Conference on institutional issues | conferência intergovernamental sobre as questões institucionais |
| gen. | Inter-institutional Working Group on regulatory agencies | grupo de trabalho interinstitucional para as agências de regulação |
| gen. | International Agreement on Olive Oil and Table Olives, 1986 | Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa 1986 |
| gen. | International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage, 1992 | Convenção Internacional de 1992 para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos |
| gen. | International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage, 1992 | Convenção FIPOL 1992 |
| gen. | Interregional group on the future of the automotive industry in the regions | Grupo para a Crise do Setor Automóvel |
| gen. | Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change | Protocolo de Quioto |
| gen. | laboratory for the performance assessment of containment on surveillance system | laboratório para a avaliação do comportamento de sistemas de contenção e vigilância |
| gen. | Laeken Declaration on the Future of the European Union | Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia |
| gen. | long-range gun mounted on railway wagons | peça de artilharia pesada, de grande alcance,com dispositivo apropriado para vias-férreas |
| gen. | Model Convention with respect to taxes on income and on capital | Modelo de Convenção Fiscal da OCDE |
| gen. | Model Tax Convention on Income and on Capital | Modelo de Convenção Fiscal da OCDE |
| gen. | Montreal Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer | Protocolo de Montreal |
| gen. | OECD Working Party on Manufactured Nanomaterials | grupo de trabalho da OCDE sobre nanomateriais fabricados |
| gen. | Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities | Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
| gen. | person allowed to stay on humanitarian grounds | pessoa autorizada a residir por razões humanitárias |
| gen. | proceedings started by the Commission on its own initiative | processo oficioso da Comissão |
| gen. | public expenditure on structural expenditure | despesas estruturais públicas |
| gen. | public expenditure on structural or comparable expenditure | despesas estruturais públicas ou equiparáveis |
| gen. | recommendations on how to achieve such cooperation | as recomendações para levar a cabo esta colaboração |
| gen. | referendum on the ratification of the Treaty | referendo sobre a ratificação do Tratado |
| gen. | refusal of engagement on grounds of physical unfitness | recusa de contratação por inaptidão física |
| gen. | regions on the Community's internal and external borders | regiões fronteiriças internas e externas da Comunidade |
| gen. | to request a separate vote on... | requerer a votação por partes |
| gen. | to request a separate vote on... | pedir a votação por partes |
| gen. | revised staff report on appeal | reexame da classificação |
| gen. | revised staff report on appeal | recurso da classificação |
| gen. | Roundtable discussion on Cooperation and Human Rights | Mesa redonda "Cooperação e Direitos do Homen" |
| gen. | rules on eligibility for aid | condição de elegibilidade para o regime de ajudas |
| gen. | rules on grading | regulamentação relativa à classificação no grau |
| gen. | rules on remuneration | regulamentação relativa às remunerações |
| gen. | screening exercise on Commission's services | auditoria dos serviços da Comissão |
| gen. | South American Agreement on Narcotic Drugs and Psychotropic Substances | Acordo Sul-Americano sobre Entorpecentes e Psicotrópicos |
| gen. | ..standstill on prices | bloqueio de preços |
| gen. | Sub-Committee on Bulk Liquids and Gases | Subcomité BLG |
| gen. | Sub-Committee on Science and Technology | Subcomissão de Ciência e Tecnologia |
| gen. | Sub-Committee on the European Communities | Subcomissão das Comunidades Europeias |
| gen. | Survey on Monitoring the Paris Declaration | Levantamento de Monitorização da Declaração de Paris |
| gen. | to switch on | acender |
| gen. | tariff on a tapering scale | tarifa diferencial |
| gen. | tariff on a tapering scale | tarifa decrescente |
| gen. | Term Sheet on the ESM | ficha descritiva do MEE |
| gen. | Term Sheet on the European Stability Mechanism | ficha descritiva do MEE |
| gen. | 17th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change | Conferência de Durban sobre Alterações Climáticas |
| gen. | 17th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change | 17.ª CdP na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas |
| gen. | using pressure or friction to write on skin | reacção local da pele a uma irritação mecânica ou efeito de pressão |
| gen. | to vote on amendments by secret ballot | pronunciar-se sobre as alterações por escrutínio secreto |
| gen. | Wassenaar Arrangement on Export Controls for Conventional Arms and Dual-Use Goods and Technologies | Acordo de Wassenaar |
| gen. | water on the brain | cabeça de água |
| gen. | Working Group on Arms and Ammunition | Grupo "Armas e Munições" |
| gen. | Working Group on Coordination of Urgencies | Grupo de Trabalho "Coordenação das Urgências" |
| gen. | Working Group on defence | Grupo de Trabalho sobre a Defesa |
| gen. | Working Group on European Armaments Policy | Grupo "Política Europeia de Armamento" |
| gen. | Working Group on Exercises | Grupo de Exercícios |
| gen. | Working Group on Quality Review of Documents | grupo de trabalho "Análise da Qualidade dos Documentos" |
| gen. | Working Group on Treaties and Regulations | Grupo "Tratados e Regulamentos" |
| gen. | Working Group on Treaties and Regulations | Grupo "Tr-Rego" |
| gen. | Working Group on Veterinary Legislation | grupo de trabalho "Legislação veterinária" |
| gen. | Working Party on a Social Europe | Grupo de Trabalho "A Europa Social" |
| gen. | Working Party on ACP Countries' Debts | Grupo de Trabalho "Endividamento dos Países ACP" |
| gen. | Working Party on Africa | Grupo de Trabalho "África" |
| gen. | Working Party on Agricultural Questions | Grupo das Questões Agrícolas |
| gen. | Working Party on Agricultural questions Labelling of Processed Agricultural Products | Grupo das Questões Agrícolas Rotulagem dos Produtos Agrícolas Transformados |
| gen. | Working Party on Agricultural Questions GMO | Grupo das Questões Agrícolas OGM |
| gen. | Working Party on Agricultural Structures and Rural Development Aegean Islands | Grupo das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural Ilhas do Mar Egeu |
| gen. | Working Party on Agricultural Structures and Rural Development | Grupo das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural |
| gen. | Working Party on AIDS | Grupo de Trabalho "SIDA" |
| gen. | Working Party on Animal Products | Grupo dos Produtos Animais |
| gen. | Working Party on Animal Products Sheepmeat and Goatmeat | Grupo dos Produtos Animais Carne de Ovino e de Caprino |
| gen. | Working Party on Arable Crops | Grupo das Culturas Arvenses |
| gen. | Working Party on Arable Crops Seeds | Grupo das Culturas Arvenses Sementes |
| gen. | Working Party on Article 64 of the Staff Regulations | grupo artigo 64° do Estatuto |
| gen. | Working Party on Article 65 of the Staff Regulations | grupo artigo 65° do Estatuto |
| gen. | Working Party on Asia and Southern Asia | Grupo de Trabalho "Ásia e Ásia do Sul" |
| gen. | Working Party on Atomic Questions Ad hoc Working Party on Nuclear Safety | Grupo das Questões Atómicas Grupo Ad Hoc da Segurança Nuclear |
| gen. | Working Party on Aviation | Grupo da Aviação |
| gen. | Working Party on CD Unions | Grupo de Trabalho "Sindicatos DC" |
| gen. | Working Party on Central and Southeast Europe | Grupo da Europa Central e do Sudeste |
| gen. | Working Party on Central Europe | Grupo de Trabalho "Europa Central" |
| gen. | Working Party on CFSP Administrative Affairs and Protocol | Grupo dos Assuntos Administrativos e Protocolo da PESC |
| gen. | Working party on China | Grupo de Trabalho "China" |
| gen. | Working Party on Civil Law Matters | Grupo das Questões de Direito Civil |
| gen. | Working Party on Civil Protection | Grupo PROCIV |
| gen. | Working Party on Civil Protection | Grupo da Proteção Civil |
| gen. | Working Party on Codification of Legislation | Grupo da Codificação Legislativa |
| gen. | Working Party on Collective Evaluation | Grupo da Avaliação Colectiva |
| gen. | Working Party on Combating Fraud | Grupo da Luta Antifraude |
| gen. | Working Party on Committees | Grupo de Trabalho "Comissões" |
| gen. | Working Party on Commodities | Grupo PROBA |
| gen. | Working Party on Commodities | Grupo dos Produtos de Base |
| gen. | Working Party on Communication | Grupo de Trabalho "Comunicação" |
| gen. | Working Party on Company Law | Grupo do Direito das Sociedades |
| gen. | Working Party on Company Law Cross-border Mergers | Grupo do Direito das Sociedades Fusões Transfronteiras |
| gen. | Working Party on Competition | Grupo da Concorrência |
| gen. | Working Party on Competitiveness and Growth | Grupo da Competitividade e Crescimento |
| gen. | Working Party on Consular Affairs | Grupo dos Assuntos Consulares |
| gen. | Working Party on Consumer Protection and Information | Grupo da Defesa e Informação dos Consumidores |
| gen. | Working Party on Conventional Arms Exports | Grupo da Exportação de Armas Convencionais |
| gen. | Working Party on Conventional Arms Exports Arms Trade Treaty | Grupo da Exportação de Armas Convencionais Tratado sobre o Comércio de Armas |
| gen. | Working Party on Cooperation in Criminal Matters | Grupo da Cooperação em Matéria Penal |
| gen. | Working Party on Cooperation Procedures | Grupo de Trabalho "Processos de Cooperação" |
| gen. | Working Party on Customs Union Common Customs Tariff | Grupo da União Aduaneira Pauta Aduaneira Comum |
| gen. | Working Party on Customs Union | Grupo da União Aduaneira |
| gen. | Working Party on Development Cooperation | Grupo da Cooperação para o Desenvolvimento |
| gen. | Working Party on Dockers | Grupo de Trabalho "Estivadores" |
| gen. | Working Party on Dual-Use Goods | Grupo dos Bens de Dupla Utilização |
| gen. | Working Party on Eastern Europe | Grupo de Trabalho "Europa de Leste" |
| gen. | Working Party on Eastern Europe and Central Asia | Grupo da Europa Oriental e Ásia Central |
| gen. | Working Party on Economic and Monetary Union | Grupo de Trabalho "União Economica e Monetária" |
| gen. | Working Party on EFTA | Grupo da EFTA |
| gen. | Working Party on E-Law | Grupo do Direito em Linha |
| gen. | Working Party on Electronic Communications | Grupo das Comunicações Electrónicas |
| gen. | Working Party on Electronic Communications SESAME High Level Coordinators Group | Grupo das Comunicações Electrónicas Grupo de Alto Nível de Coordenadores SESAME |
| gen. | Working Party on Energy | Grupo da Energia |
| gen. | Working Party on Energy | Grupo de Trabalho "Energia" |
| gen. | Working Party on Enlargement | Grupo do Alargamento |
| gen. | Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU | Grupo do Alargamento e dos Países em Negociações de Adesão à UE |
| gen. | Working Party on EP Buildings | Grupo de Trabalho "Edifícios do PE" |
| gen. | Working Party on Establishment and Services | Grupo do Estabelecimento e Serviços |
| gen. | Working Party on EUCD/PPE Fusion | Grupo de Trabalho "Fusão UEDC/PPE" |
| gen. | Working Party on European Arms Policy | Grupo da Política Europeia de Armamento |
| gen. | Working Party on European Electoral Law | Grupo de Trabalho "Lei Eleitoral Europeia" |
| gen. | Working Party on European Policy | Grupo de Trabalho "Política Europeia" |
| gen. | Working Party on European Union | Grupo de Trabalho "União Europeia" |
| gen. | Working Party on External Economic Relations | Grupo de Trabalho "Relações Económicas Externas" |
| gen. | Working Party on External Fisheries Policy | Grupo da Política Externa das Pescas |
| gen. | Working Party on External Policy | Grupo de Trabalho "Política Externa" |
| gen. | Working Party on Financial Agricultural Questions | Grupo das Questões Agrofinanceiras |
| gen. | Working Party on Financial Agricultural Questions Agrifin | Grupo das Questões Agrofinanceiras AGRIFIN |
| gen. | Working Party on Financial Questions | Grupo das Questões Financeiras |
| gen. | Working Party on Financial Services | Grupo dos Serviços Financeiros |
| gen. | Working Party on Foodstuff Quality Geographical Indications and Designations of Origin | Grupo da Qualidade dos Alimentos Indicações Geográficas e Denominações de Origem |
| gen. | Working Party on Foodstuff Quality | Grupo da Qualidade dos Alimentos |
| gen. | Working Party on Foodstuffs | Grupo dos Géneros Alimentícios |
| gen. | Working Party on Forestry | Grupo das Florestas |
| gen. | Working Party on Free Movement of Persons | Grupo da Livre Circulação de Pessoas |
| gen. | Working Party on Frontiers | Grupo das Fronteiras |
| gen. | Working Party on Fruit and Vegetables | Grupo das Frutas e Legumes |
| gen. | Working Party on Fruit and Vegetables Fresh Fruit and Vegetables | Grupo das Frutas e Legumes Frutas e Legumes Frescos |
| gen. | Working Party on Fundamental Rights, Citizens' Rights and Free Movement of Persons | Grupo dos Direitos Fundamentais, dos Direitos dos Cidadãos e da Livre Circulação de Pessoas |
| gen. | Working Party on General Affairs | Grupo dos Assuntos Gerais |
| gen. | Working Party on General Matters including Evaluation | Grupo das Questões Gerais incluindo a Avaliação |
| gen. | Working Party on Genetic Resources in Agriculture | Grupo dos Recursos Genéticos Agrícolas |
| gen. | Working Party on German Unification | Grupo de Trabalho "Unificação da Alemanha" |
| gen. | Working Party on Global Disarmament and Arms Control | Grupo do Desarmamento Global e Controlo dos Armamentos |
| gen. | Working Party on Global Disarmament and Arms Control Space | Grupo do Desarmamento Global e Controlo dos Armamentos Espaço |
| gen. | Working Party on Group Policy | Grupo de Trabalho "Doutrina" |
| gen. | Working Party on Horizontal Agricultural Questions | Grupo das Questões Agrícolas Horizontais |
| gen. | Working Party on Horizontal Agricultural Questions Strengthening of Controls | Grupo das Questões Agrícolas Horizontais Reforço dos Meios de Controlo |
| gen. | Working Party on Human Rights | Grupo dos Direitos do Homem |
| gen. | Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid | Grupo da Ajuda Humanitária e da Ajuda Alimentar |
| gen. | Working Party on Industrialized Countries | Grupo de trabalho "Países industrializados" |
| gen. | Working Party on Information | Grupo da Informação |
| gen. | Working Party on Information | Grupo de Trabalho "Informação" |
| gen. | Working Party on Institutional Affairs | Grupo de Trabalho "Institucional" |
| gen. | Working Party on Institutional Questions | Grupo "Questõs Institucionais" |
| gen. | Working Party on Institutional Questions | Grupo "institucional" |
| gen. | working party on institutional questions | Grupo Questões Institucionais |
| gen. | Working Party on Institutional Reform | Grupo de Trabalho "Reforma Institucional" |
| gen. | Working Party on Insurance | Grupo dos Seguros |
| gen. | Working Party on Integration, Migration and Expulsion | Grupo da Integração, Migração e Afastamento |
| gen. | Working Party on Intellectual Property | Grupo da Propriedade Intelectual |
| gen. | Working Party on Intellectual Property Design | Grupo da Propriedade Intelectual Desenhos e Modelos |
| gen. | Working Party on Internal Fisheries Policy | Grupo da Política Interna das Pescas |
| gen. | Working Party on Internal Policy | Grupo de Trabalho "Política Interna" |
| gen. | Working Party on International Environment Issues | Grupo das Questões Ambientais Internacionais |
| gen. | Working Party on International Policy | Grupo de Trabalho "Política Internacional" |
| gen. | Working Party on intra-ACP trade | Grupo de Trabalho "Trocas intra-ACP" |
| gen. | Working Party on Land Transport | Grupo dos Transportes Terrestres |
| gen. | Working Party on Latin America | Grupo de Trabalho "América Latina" |
| gen. | Working Party on Latin America | Grupo da América Latina e das Caraíbas |
| gen. | Working Party on Latin America and the Caribbean | Grupo da América Latina e das Caraíbas |
| gen. | Working Party on Legal Data Processing | Grupo da Informática Jurídica |
| gen. | Working Party on Local Policy | Grupo de Trabalho "Política Local" |
| gen. | Working Party on Maritime Policy | Grupo de Trabalho "Política Marítima" |
| gen. | Working Party on Mass Media and Culture | Grupo de Trabalho "Meios de Comunicação e Cultura" |
| gen. | Working Party on Mining Regions | Grupo de Trabalho "Regiões Mineiras" |
| gen. | Working Party on National Parties | Grupo de Trabalho "Partidos Nacionais" |
| gen. | Working Party on New Buildings | Grupo dos Novos Edifícios |
| gen. | Working Party on New Procedure Coordination | Grupo de Trabalho "Coordenação de Novos Processos" |
| gen. | Working Party on Non-Proliferation | Grupo da Não Proliferação |
| gen. | Working Party on Olive Oil | Grupo do Azeite |
| gen. | Working Party on Oppression in Morocco | Grupo de Trabalho "Repressão em Marrocos" |
| gen. | Working Party on OSCE and the Council of Europe | Grupo da OSCE e do Conselho da Europa |
| gen. | Working Party on Own Resources | Grupo dos Recursos Próprios |
| gen. | Working Party on Peace and Disarmament | Grupo de Trabalho "Paz e Desarmamento" |
| gen. | Working Party on Pending Proposals | Grupo de Trabalho "Propostas Pendentes" |
| gen. | Working Party on Petitions | Grupo de Trabalho "Petições" |
| gen. | Working Party on Pharmaceuticals and Medical Devices | Grupo dos Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos |
| gen. | Working Party on Plant Health IPPC/CPM Affairs | Grupo das Questões Fitossanitárias Assuntos CFI/CMF |
| gen. | Working Party on Plant Health | Grupo das Questões Fitossanitárias |
| gen. | Working Party on Plant Health Roosendaal Group | Grupo de Roosendaal |
| gen. | Working Party on Political Union | Grupo de Trabalho "União política" |
| gen. | Working Party on Politics and Institutional Affairs | Grupo de Trabalho "Político e Institucional" |
| gen. | Working Party on Postal Services | Grupo dos Serviços Postais |
| gen. | Working Party on Preparation for International Development Conferences | Grupo da Preparação das Conferências Internacionais sobre o Desenvolvimento |
| gen. | Working Party on Products not listed in Annex I | Grupo dos Produtos Não Incluídos no Anexo I |
| gen. | Working Party on Programme Renewal | Grupo de Trabalho "Renovação do Programa" |
| gen. | Working Party on Public Health | Grupo da Saúde Pública |
| gen. | Working Party on Public International Law International Criminal Court | Grupo do Direito Internacional Público Tribunal Penal Internacional |
| gen. | Working Party on Public International Law | Grupo do Direito Internacional Público |
| gen. | Working Party on Public Procurement | Grupo dos Contratos Públicos |
| gen. | Working Party on Raw Materials | Grupo de Trabalho "Matérias-primas" |
| gen. | Working Party on Re-enforcement of Cooperation within the Confederation | Grupo de Trabalho "Reforòo da Cooperaòão na União" |
| gen. | Working Party on Regional Minorities | Grupo de Trabalho "Minorias Regionais" |
| gen. | Working Party on Regional Policy | Grupo de Trabalho "Política Regional" |
| gen. | Working Party on Research | Grupo da Investigação |
| gen. | Working Party on Right of Residence | Grupo de Trabalho "Direito de Residência" |
| gen. | Working Party on Rural Policy | Grupo de Trabalho "Política Rural" |
| gen. | Working Party on Schengen Evaluation | Grupo de Avaliação de Schengen |
| gen. | Working Party on Security | Grupo de Trabalho "Segurança" |
| gen. | Working Party on Security and Defence | Grupo de Trabalho "Segurança e Defesa" |
| gen. | Working Party on Shipping | Grupo dos Transportes Marítimos |
| gen. | Working Party on Social Questions | Grupo das Questões Sociais |
| gen. | Working Party on South Asia and South East Asia | Grupo de Trabalho "Ásia do Sul e Sudeste Asiático" |
| gen. | Working Party on Special Plant Products | Grupo dos Produtos Vegetais Especiais |
| gen. | Working Party on Special Plant Products Textile Fibres | Grupo dos Produtos Vegetais Especiais Fibras Têxteis |
| gen. | Working Party on Sport | Grupo do Desporto |
| gen. | Working Party on Statistics | Grupo das Estatísticas |
| gen. | Working Party on Statutes | Grupo de Trabalho "Estatuto" |
| gen. | Working Party on Strategy | Grupo de Trabalho "Estratégia" |
| gen. | Working Party on Structural Adjustment | Grupo de Trabalho "Ajustamento Estrutural" |
| gen. | Working Party on Structural Policy | Grupo de Trabalho "A Política Estrutural" |
| gen. | Working Party on Substantive Criminal Law | Grupo do Direito Penal Substantivo |
| gen. | Working Party on Sugar and Isoglucose | Grupo do Açúcar e Isoglucose |
| gen. | Working Party on Tax Questions Direct Taxation | Grupo das Questões Fiscais Fiscalidade Directa |
| gen. | Working Party on Tax Questions | Grupo das Questões Fiscais |
| gen. | Working Party on Technical Harmonisation | Grupo da Harmonização Técnica |
| gen. | Working Party on Technical Harmonisation Toys | Grupo da Harmonização Técnica Brinquedos |
| gen. | Working Party on Telecommunications and the Information Society | Grupo das Telecomunicações e da Sociedade da Informação |
| gen. | Working Party on Terrorism | Grupo do Terrorismo |
| gen. | Working Party on Terrorism International Aspects | Grupo do Terrorismo Aspetos Internacionais |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo PC 931 |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo para a Implementação da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo |
| gen. | Working Party on the Application of the Single Act | Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único" |
| gen. | Working Party on the Court of Justice | Grupo do Tribunal de Justiça |
| gen. | Working Party on the Election Campaign | Grupo de Trabalho "Campanha Eleitoral" |
| gen. | Working Party on the Election Programme | Grupo de Trabalho "Programa Eleitoral" |
| gen. | Working Party on the Environment Internal environmental aspects of sustainable development | Grupo do Ambiente Aspectos Ambientais Internos do Desenvolvimento Sustentável |
| gen. | Working Party on the Environment | Grupo do Ambiente |
| gen. | Working Party on the European Company | Grupo de Trabalho "Sociedade Europeia" |
| gen. | Working Party on the European Enforcement Order | Grupo do Título Executório Europeu |
| gen. | Working Party on the European Foundation for the Study of Eastern Europe | Grupo de Trabalho "Fundação Europeia de Estudo da Europa Oriental" |
| gen. | Working Party on the European Judicial Network | Grupo da Rede Judiciária Europeia |
| gen. | Working Party on the European University Institute | Grupo "Instituto Universitário Europeu" |
| gen. | Working Party on the Future of European Cooperation | Grupo de Trabalho "O Futuro da Cooperação Europeia" |
| gen. | Working Party on the Generalised System of Preferences | Grupo SPG |
| gen. | Working Party on the Generalised System of Preferences | Grupo do Sistema de Preferências Generalizadas |
| gen. | Working Party on the Helsinki Agreements | Grupo de Trabalho "Acordos de Helsínquia" |
| gen. | Working Party on the Implementation of the Treaties and on Interinstitutional Relations | Grupo de Trabalho "Aplicação dos Tratados e Relações Interinstitucionais" |
| gen. | Working Party on the Information Campaign | Grupo de Trabalho "Campanha de Informação" |
| gen. | Working Party on the Internal Market | Grupo de Trabalho "Mercado Interno" |
| gen. | Working Party on the Law of the Sea | Grupo do Direito do Mar |
| gen. | Working party on the Mediterranean | Grupo do Mediterrâneo |
| gen. | Working Party on the Middle East | Grupo de Trabalho "Médio Oriente" |
| gen. | Working Party on the Monitoring of Milk Quotas | Grupo de Trabalho "Controlo das Quotas Leiteiras" |
| gen. | Working Party on the Outermost Regions | Grupo das Regiões Ultraperiféricas |
| gen. | Working Party on the Programme | Grupo de Trabalho "Programa" |
| gen. | Working Party on the Promotion of Agricultural Products | Grupo da Promoção dos Produtos Agrícolas |
| gen. | Working Party on the Rise of the Sea Level | Grupo de Trabalho "Subida do Nível do Mar" |
| gen. | Working Party on the Rules of Procedure | Grupo de Trabalho "Regimento" |
| gen. | Working Party on the Schengen Acquis | Grupo do Acervo de Schengen |
| gen. | Working Party on the 1992 Single Market | Grupo de Trabalho "Mercado Único 1992" |
| gen. | Working Party on the Staff Regulations | Grupo do Estatuto |
| gen. | Working Party on the Third World | Grupo de Trabalho "Terceiro Mundo" |
| gen. | Working Party on the University for Peace | Grupo de Trabalho "Universidade da Paz" |
| gen. | Working Party on the Western Balkans Region | Grupo da Região dos Balcãs Ocidentais |
| gen. | Working Party on Trade Questions | Grupo das Questões Comerciais |
| gen. | Working Party on Transatlantic Relations | Grupo das Relações Transatlânticas |
| gen. | Working Party on Transport - Intermodal Questions and Networks | Grupo dos Transportes - Questões Intermodais e Redes |
| gen. | Working Party on Turkey | Grupo de Trabalho "Turquia" |
| gen. | Working Party on Violence against Women | Grupo de Trabalho "Violência contra as Mulheres" |
| gen. | Working Party on Wines and Alcohol | Grupo dos Vinhos e Álcoois |
| gen. | Working Party on Wines and Alcohol Spirit Drinks | Grupo dos Vinhos e Álcoois Bebidas Espirituosas |
| gen. | Working Party on Youth | Grupo da Juventude |
