Terms for subject Law containing non

English	Portuguese
action for declaration of non-infringement	acção declarativa de não-contrafacção
action for declaration of non-infringement	ação de verificação de não contrafação
agreement for the licensing of non-patented technical information	acordo de licença de informação técnica não patenteada
all obligations concerning movable property, whether statutory, contractual or non-contractual	todas as obrigações de caráter mobiliário, sejam elas ex lege, ex contractu ou ex delicto
aperture made in the non-party wall adjoining the next house	óculos para luz e ar em parede própria
benefit of non-appearance of the other party	benefícios da revelia para a parte contrária
case of non-conformity	caso de infração
compulsory licence for non-exclusive use	licença obrigatoria para a exploração não exclusiva
conditions under which non-resident carriers may operate transport services within a Member State	condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro
contractual non-exclusive exploitation right	direito de exploração contratual não exlusivo
Convention on the Non-Applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes against Humanity	Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade
extinguishment of an easement by non-use	extinção de uma servidão pelo não uso
ground for non-acceptance	motivo de não recebimento
in the case of non-contractual liability	em matéria de responsabilidade não contratual
insolvency of a non-trader	insolvência
international non-governmental organisation	organização internacional não governamental
issue for non-cash consideration	realização de capital em espécie
list of non-national candidates	lista de candidatos não nacionais
Mediterranean non-member countries	países terceiros mediterrânicos
non-acceptance	não aceitação
non-activity	inatividade
non-admission decision	decisão de não admissão
non-apparent charge	servidão não aparente
non-appearance	revelia
non-attached Members of Parliament	os membros não inscritos do Parlamento
non-attendance	revelia
non-authorised disclosure	divulgação não autorizada
non-compete obligation	obrigação de não concorrência
non-competition clause	proibição de concorrência
non-competition clause	interdição de concorrência
non-competition clause	cláusula de não concorrência
non-competition obligation	obrigação de não concorrência
non-conforming goods	mercadorias que não preenchem as condições requeridas
non-conformity case	caso de falta de conformidade
non-contentious jurisdiction	jurisdição voluntária
non-contentious jurisdiction	jurisdição graciosa
non-contentious proceedings	processo gracioso
non-contracting state	Estado não contratante
non-contractual liability	responsabilidade extracontratual
non-contractual obligation	obrigação extracontratual
non-conviction based confiscation	confisco sem condenação
non-cumulative dividend	dividendo não cumulativo
non-custodial supervision measure	medida de controlo não privativa de liberdade
non-deductibility of losses	não dedutibilidade de prejuízos
non-denominational parties	partidos não-confessionais
non deterioration of acquired rights	sem pôr em causa os direitos adquiridos
non-discrimination	não-discriminação
non-discrimination	não discriminação
non-discrimination clause	cláusula de não discriminação
non-disposable portion	quota legítima
non-disposable portion	quota disponível
non-distribution	não distribuição de dividendos
non-EC citizen	cidadão não comunitário
non-enforcement	recusa de execução
non-exclusive compulsory licence	licença obrigatória não exclusiva
non-exclusive licence	licença não exclusiva
non-exclusive right of initiative	direito de iniciativa não exclusivo
non-implementation	não aplicação
non interceptible means	meios não intercetáveis
non-intimate body search	revista não íntima
non-intimate body search	revista pessoal
non-intimate body search	revista
non-judicial means of dispute settlement	resolução extrajudicial
non-legislative act	acto não legislativo
non-legislative activity	actividade não legislativa
non-legislative resolution	resolução não legislativa
non-litigious proceedings	jurisdição voluntária
non-mandatory text	texto não obrigatório
non-manual work	trabalho intelectual
non-marine insurance	seguro de transporte terrestre
non-marketing undertaking	compromisso de não comercialização
non-material damage	prejuízo moral
Non-Medical Practitioners Act	Lei sobre terapeutas homeopatas
non-national	cidadão estrangeiro
non-national	estrangeiro
non-national elect	eleito não nacional
non-negotiable	não transacionável
non-opposition procedure	procedimento de não oposição
non-Party	país não parte no protocolo
non-pecuniary damage	prejuízo moral
non-performance of the contract	inexecução do contrato
non-performance of the contract	incumprimento do contrato
non-political crime	crime de direito comum
non-profit association	associação sem fins lucrativos
non-profit institution	organização sem fins lucrativos
non-profit making association	associação sem fins lucrativos
non-profit-making organization providing services	instituição sem fins lucrativos prestadora de serviços
non recoverable grant	a fundo perdido
non-reducing clause	cláusula de não regressão
non-regression provision	cláusula de não regressão
non-renewal of a mandate	não prorrogação do mandato
non-repudiation protocol	protocolo de não repúdio
non-resident subsidiary	filial não residente
non-retroactive effect	não retroatividade
non-retroactive effect	irretroatividade
non-retroactivity	não retroactividade
non-retroactivity	ausência de retroatividade
non-slip	antiderrapante
"non-sovereign" territory	território "não soberano"
non-suit	inutilidade superveniente da lide
non-suspension of a decision	não suspensão da aplicação de uma decisão
non-tariff customer	cliente não sujeito à tarifa
non-taxable legal person	pessoa coletiva que não seja sujeito passivo
non-taxable transaction	operação não sujeita a imposto
non-transferable property	bens inalienáveis
non-transposal	défice de transposição
non-use	não utilizáveldo direito a pastoreio
non-use of trade mark	falta de uso da marca
non-voluntary third party's intervention	intervenção forçada
non-working day	dia de descanso laboral
Nuclear Non-proliferation Act	Lei de Não Proliferação Nuclear
Nuclear Non-Proliferation Act	Lei de Não-Proliferação Nuclear
on a non-profit-making basis	sem prosseguir qualquer fim lucrativo
patented, non-self-reproducible product	produto patenteado não autorreprodutível
philosophical and non-confessional organisations	organizações filosóficas e não confessionais
plea of non-admissibility	exceção perentória
plea of non-discovery	pedido de comunicação dos articulados da parte contrária
principle of non-applicability	princípio da inoponibilidade
principle of non-refoulement	proibição de expulsar e de repelir
principle of non-refoulement	proibição de repelir
principle of non-refoulement	princípio da não repulsão
principle of "non-refoulement"	princípio de não repulsão
principle of "non-self-incrimination"	princípio de que não é possível testemunhar contra si próprio
private non-profit institution	organização sem fins lucrativos
private non-profit organisation	organização sem fins lucrativos
proceeding in matters arising from non-contractual liability	ação em matéria de responsabilidade extracontratual
proceedings for non-conformity of national implementing measures	processo por não conformidade das medidas nacionais de execução
proper reason for non-use	motivo que justifique a sua não utilização
register of non-notified aids	registo dos auxílios não notificados
Regulation of the European Parliament and of the Council on the law applicable to non-contractual obligations	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma II
removal of the cause of non-compliance	cessação do impedimento
right to non-discrimination	direito à não discriminação
right to protection in non-member countries	direito à proteção nos países terceiros
seat held by a non-national on a local council	membro da assembleia municipal não nacional
the doctrine of forum non conveniens Scotland	the doctrine of forum conveniens
the doctrine of forum non conveniens Scotland	the doctrine of forum non conveniens
the non-profit-making companies	as sociedades que não prosseguem fins lucrativos
treatment as a non-taxable person	não sujeição ao imposto
United Nations Standard Minimum Rules for Non-custodial Measures	Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade
volenti non fit injuria	Não se causa dano a quem quer (Volenti non fit injuria)