Terms for subject Law containing matrimonial

English	Portuguese
actions relating to matrimonial matters	ações sobre relações matrimoniais
Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility Brussels II Regulation	comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
convention on jurisdiction and enforcement of judgments in matrimonial matters	convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial
dissolution of a matrimonial relationship	dissolução do regime matrimonial
Explanatory report on the Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters	Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial
loosening of matrimonial ties	suspensão do vínculo matrimonial
loosening of matrimonial ties	deterioração dos laços matrimoniais
matrimonial agency	agência matrimonial
matrimonial home	domicílio conjugal
matrimonial home	casa de morada da família
matrimonial matters	questões matrimoniais
matrimonial property law	regime dos bens matrimoniais
matrimonial property law	regime dos bens entre cônjuges
matrimonial relationship	regime matrimonial
matrimonial union	união conjugal
Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters	Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
right of occupation of the matrimonial home	direito de ocupação do domicílio
statutory matrimonial regime	regime supletivo legal