Terms for subject Law containing maintenance

English	Portuguese
action for separate maintenance	ação de simples separação judicial de bens
action for separate maintenance	ação de separação de bens
adjustment of maintenance claims	reajustamento de créditos alimentares
adjustment of maintenance orders	adaptação de decisões em matéria de obrigação alimentar
amount of a maintenance payment	montante de uma pensão de alimentos
Austrian federal law on the grant of advances on children's maintenance	lei federal austríaca sobre a concessão de adiantamentos para o sustento de menores
Convention concerning the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations towards children	Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Convention on the international recovery of child support and other forms of family maintenance	Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família
Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations	Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
Convention on the law applicable to maintenance obligations towards children	Convenção sobre a Lei Aplicável à Prestação de Alimentos a Menores
Convention on the Recognition and Enforcement of Maintenance Obligations	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares
evidence of maintenance funds	documento comprovativo de meios de subsistência
evidence of maintenance funds	disponibilidade de meios de subsistência suficientes
evidence of maintenance funds	prova de suficiência dos meios de subsistência
evidence of maintenance funds	comprovativo da existência de meios de subsistência
Green Paper on maintenance obligations	Livro Verde - Obrigações de alimentos
Law on Social Welfare for the maintenance of persons receiving rehabilitation treatment	lei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptação
maintenance claim	pensão alimentar
maintenance claim	título alimentar
maintenance claim	dívidas de alimentos
maintenance claims between spouses	obrigações alimentares entre cônjuges
maintenance creditor	credor de pensão de alimentos
maintenance debtor	devedor de alimentos
maintenance in the form of a lump sum settlement	pensão alimentar sob a forma de subsídio fixo
maintenance in the form of a single capital payment	pensão alimentar sob a forma de prestação única em dinheiro
maintenance judgment	decisão em matéria de obrigação alimentar
maintenance of law and order	manutenção da ordem e da segurança pública
maintenance of law and order	manutenção da ordem pública
maintenance of law and order	manutenção da lei e da ordem
maintenance proceedings	processo de prestação de alimentos
New York Convention of 20 June 1956 on the recovery abroad of maintenance	Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro
others also liable to provide maintenance	outras pessoas vinculadas à prestação de alimentos
resale price maintenance	imposição de preços de venda
the maintenance of law and order and the safeguarding of internal security	manutenção da ordem pública e salvaguarda da segurança interna