Terms for subject Taxes containing for

English	Portuguese
Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
assessment basis for VAT	matéria colectável
Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens	Associação por uma Taxação das Transações Financeiras para Apoio aos Cidadãos
Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens	Associação para a Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos
authorisation for processing under customs control	autorização de transformação sob controlo aduaneiro
basis for assessing VAT	matéria colectável
basis for assessment of taxes	base para o cálculo do imposto
basis for assessment of taxes	base de cálculo do imposto
basis of collection for VAT own resources	matéria coletável dos recursos IVA
carry-back of losses for tax purposes	tratamento fiscal das perdas a transitar
Centre for administration of import duty, exemption and drawback	Centro da Administração dos direitos de importação, isenção e draubaque dos direitos
charges for the use of roads	direito pela utilização das estradas
Charges for the use of roads by heavy goods vehicles	taxa de utilização das estradas por veículos pesados
charges for the use of transport infrastructures	tarifação da utilização das infraestruturas de transporte
Code of conduct for business taxation	Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	Comité Fiscalis
common flat-rate scheme for farmers	regime comum forfetário dos produtores agrícolas
Community Committee for the Coordination of Fraud Prevention	Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude
compliance with the conditions governing the customs procedure for which goods have been declared	observância das condições que regem o regime aduaneiro para o qual foram declaradas as mercadorias
compulsory for security to be provided	garantia a título obrigatório
Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes	acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação
Convention on the use of Information Technology for Customs Purposes	Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
countries benefiting from preferential duties for handmade products	países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos feitos à mão
countries benefiting from preferential duties for handwoven products	países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos tecidos à mão
customs-approved treatment for use	destino aduaneiro
deadline for refunding VAT	prazo de reembolso do IVA
declaration for a customs procedure	declaração para um regime aduaneiro
definitive uniform arrangements for the collection of own resources accruing from value added tax	regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado
determining the person liable for payment of a customs debt	determinação das pessoas obrigadas ao pagamento de uma dívida aduaneira
Directorate-General for Customs and Excise	Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
discount for advance payment	desconto de pagamento antecipado
domicile for tax purposes	domicílio fiscal
effect for transferring the tax burden	efeito da transferência de cargas fiscais
European Centre for the training of Customs Officials	Centro Europeu de formação de funcionários aduaneiros
formalities for acceptance of the customs declaration concerning goods	formalidades destinadas à aceitação da declaração aduaneira relativa à mercadoria
goods declared for export	mercadoria declarada para a exportação
goods imported temporarily for testing	mercadorias importadas temporariamente para ensaios
goods released for free circulation at a reduced or zero rate of duty	mercadorias introduzidas em livre prática com o benefício de um direito de importação reduzido ou nulo
harmonisation of the systems for the carry-forward and carry-back of losses for tax purposes	harmonização dos regimes fiscais
identified for VAT purposes	registado para efeitos de IVA
identified for VAT purposes	identificado para efeitos de IVA
levy for storage costs	quotização de armazenagem
levy for storage costs	imposto de armazenagem
to opt for a different tax treatment	optar por tratamento fiscal diferente
person liable for payment of tax	devedor do imposto
person liable for payment of the tax on importation	devedor do imposto sobre as importações
person who assumes responsibility for carriage of the goods following their entry into the customs territory of the Community	pessoa responsável pelo transporte das mercadorias, após a respetiva introdução no território aduaneiro da Comunidade
Platform for Tax Good Governance, Aggressive Tax Planning and Double Taxation	Plataforma para a boa governação fiscal, o planeamento fiscal agressivo e a dupla tributação
to rank as a taxable person for the purposes of VAT	estar sujeito ao IVA
to register for VAT	registar-se para efeitos de IVA
registered for VAT	registado para efeitos de IVA
registered for VAT	identificado para efeitos de IVA
registration for VAT	registo para efeitos de IVA
releasing goods for home use	introdução no consumo
residence for tax purposes	residência fiscal
rule for determining the taxable profits of companies	regra de tributação dos lucros das empresas
special arrangements for sales by public auction	regime especial das vendas em leilão
special arrangements for second–hand goods, works of art, collectors' items and antiques	regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades
special arrangements for taxable dealers	regime especial dos sujeitos passivos revendedores
special scheme for electronically supplied services	regime especial dos serviços prestados por via electrónica
special scheme for investment gold	regime especial aplicável ao ouro para investimento
System for Customs Enforcement Networks	Rede para Aplicação Segura das Disposições Aduaneiras
system of interconnected warehouses for excise duties	sistemas de entrepostos interligados em matéria de impostos sobre consumos específicos
tax credit for training	crédito de imposto para a formação
taxable amount for domestic transactions	valor tributável no regime interno
the special scheme for small undertakings	o regime especial das pequenas empresas
to be accountable for VAT	estar sujeito ao IVA
transitional arrangements for second–hand means of transport	regime de transição aplicável aos meios de transporte em segunda mão
valuation for rating	avaliação da base de incidência do imposto fundiário
value of goods for customs purposes	valor aduaneiro das mercadorias