Terms for subject Law containing failure

English	Portuguese
action for failure to act	recurso por omissão
application for failure to act	acção por omissão
application for failure to act	recurso por omissão
application for failure to act	ação por omissão
case of failure to notify	caso por falta de comunicação
condemnation for failure to fulfil an obligation	condenação por incumprimento
damages for failure to perform a contract	indemnização por perdas e danos em virtude de incumprimento contratual
declare the application admissible notwithstanding the failure to observe the formal requirements	admitir a petição, verificada a observância dos requisitos de forma
default by failure to demand	revelia por falta de contestação
default by failure to plead	revelia por falta de contestação
failure by a Contracting Party to fulfil its obligations	não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações
failure by a State to fulfil obligations	incumprimento de Estado
failure of a Member State to fulfil obligations	incumprimento de Estado
failure of efforts for a friendly settlement	fracasso da conciliação amigável
failure to appear	revelia
failure to attend	revelia
failure to communicate any measures incorporating Directives into national law	não comunicação das medidas nacionais de execução das diretivas
failure to comply with judgments declaring a Member State to have failed to fulfil its obligations	inexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimento
failure to comply with obligations	incumprimento dos deveres
failure to cooperate	negligência na obrigação de cooperar
failure to fulfil an obligation under national law to exercise supervision or control	violação de uma obrigação de vigilância ou de controlo especificada na legislação nacional
failure to fulfil obligations	ação por incumprimento
failure to gain absolute majority	empate
failure to give a reasoned reply	falta de resposta fundamentada
failure to give security	caução judicatum solvi
failure to give security	caução garantida aos autores para garantir o pagamento das custas judiciais
failure to grant access	falta de acesso
failure to make a tax return after receiving a summons	falta de declaração após requerimento formal
failure to meet the requirements	não observância das exigências
failure to observe time-limits for payment	incumprimento de prazo de pagamento
failure to publish	falta de publicação
failure to satisfy the requirements	inobservância das disposições
failure to state reasons	falta de fundamentação
failure to stop and give particulars after an accident	abandono do sinistrado na sequência de um acidente
failure to take account of observation submitted by the Member State	não tomada em consideração das observações dirigidas pelo Estado
failure to transpose	não transposição
failure to transpose	deficiência em matéria de transposição
failure to transpose a Directive	não transposição de uma diretiva
failure to transpose legislation	não transposição
failure to transpose legislation	deficiência em matéria de transposição
failure to transpose the Directive	transposição incorreta da diretiva
infringement for failure to report measures	infração por falta de comunicação
judgment given for failure to perform obligations	acórdão por incumprimento
loss of security for failure to observe a time limit	perda da caução por incumprimento de um prazo
partial failure to determine	abstenção parcial de se pronunciar
proceedings for failure to fulfil an obligation	ação por incumprimento