Terms for subject Law containing commission

English	Portuguese
access to the Commission's file	acesso ao processo da Comissão
action brought against the Commission	recurso interposto contra a Comissão
advisory commission	comissão consultiva
Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions	acordo de 1958 revisto
Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions	Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições
anti-Mafia Commission	Comissão Anti-Mafia
Arbitration Commission	Comissão de Arbitragem
Boundary Commission	comissão para a divisão dos círculos eleitorais
case detected by the Commission	caso descoberto oficiosamente
case detected by the Commission	caso constatado oficiosamente
case detected by the Commission itself	caso constatado oficiosamente
case detected by the Commission itself	caso descoberto oficiosamente
code of conduct concerning public access to Commission and Council documents	Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho
comments of the Commission	observações da Comissão
commission chairman	presidente de comissão
Commission member	membro da Comissão Europeia
Commission member	comissário
Commission notice	orientação da Comissão
Commission notice	enquadramento da Comissão
Commission notice	comunicação da Comissão
commission of a criminal offence	prática de uma infração penal
commission of inquiry	comissão de inquérito
Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor	Comissão dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor
Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor	Comissão de Investigação de Abusos de Direitos Humanos em Timor-Leste
Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor	Comissão Nacional Indonésia de Inquérito
commission of offences	cometimento da infração
commission on bank guaranty	comissão do aval
Commission on European Contract Law	Comissão Lando
Commission on European Contract Law	Comissão Internacional do Direito Contratual Europeu
Commission on the Limits of the Continental Shelf	Comissão de Limites da Plataforma Continental
Commission on Transnational Corporations	Comissão de Empresas Transnacionais
Commission proposal	proposta da Comissão
commissioning a ship	armamento
commissioning of an expert	designação de um perito
Communication from the Commission to the Council and the European Parliament on European Contract Law	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o direito europeu dos contratos
compulsory communication to the Commission	comunicação oficiosa à Comissão
Conciliation Commission	comissão de conciliação
Conciliation Commission	Comissão Especial de Conciliação
conciliation commission	comissão de conciliação
Constitution of the International Rice Commission	Constituição da Comissão Internacional do Arroz
Counter Corruption Commission	Comissão Nacional contra a Corrupção
to define the respective functions of the Commission and of the Court of Justice	definir as funções respetivas da Comissão e do Tribunal de Justiça
Economic Planning Commission	Comissão de Planeamento Económico
estimated cost under Commission proposals	estimativa de custo resultante das propostas da Comissão
estimated costs under Commission proposals	estimativas de custos resultantes das propostas da Comissão
Green Paper from the Commission on policy options for progress towards a European Contract Law for consumers and businesses	Livro Verde sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas
hearing of witnesses on commission	audição por carta precatória
hearing of witnesses on commission	audição por deprecada
Independent Commission Against Corruption	Comissão Independente contra a Corrupção
Inter-American Commercial Arbitration Commission	Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial
International Commission of Jurists	Comissão Internacional de Juristas
International Commission on Civil Status	Comissão Internacional do Estado Civil
International Law Commission	Comissão do Direito Internacional
International Law Commission	Comissão de Direito Internacional
joint proposal by the Commission and the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy	proposta conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
joint proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and the Commission	proposta conjunta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão
Lando Commission	Comissão Internacional do Direito Contratual Europeu
Lando Commission	Comissão Lando
member of the Commission	membro da Comissão Europeia
member of the Commission	comissário
member of the Commission of the European Communities	membro da Comissão Europeia
member of the Commission of the European Communities	comissário
member of the European Commission	membro da Comissão Europeia
member of the European Commission	comissário
National Commission for Information Science and Freedoms	Comissão Nacional de Informática e das Liberdades
National Commission for Information Technology and Civil Liberties	Comissão Nacional de Informática e das Liberdades
National Counter Corruption Commission	Comissão Nacional contra a Corrupção
national investigation commission	comissão nacional de inqúerito
occupation of commission agent	comissão
to override one's commission	praticar atos não compreendidos no mandato que foi conferido
Preparatory Commission	comissão preparatória
to prohibit from sharing sales commissions	proibir a partilha das comissões sobre as vendas
proposal of the Commission	proposta da Comissão
refer to the Commission any act	submeter atos à Comissão
reference to the Commission	requerimento à Comissão
review the legality of acts of the Commission	fiscalização da legalidade dos atos da Comissão
scale of commissions	percentagem de corretagem
scale of commissions	corretagem
Secretary-General of the European Commission	Secretário-Geral da Comissão Europeia
the act may be referred to the Commission	ato suscetível de ser submetido à Comissão
the Agency shall be under the supervision of the Commission	a Agência fica sob controlo da Comissão
the Commission may carry out any checks required	a Comissão pode proceder a todas as verificações necessárias
the Commission may receive petitions	a Comissão pode conhecer de qualquer petição
the Commission's right of initiative	direito de iniciativa da Comissão
the Commission shall be informed in sufficient time to enable it to submit its comments	para que possa apresentar as suas observações,deve a Comissão ser informada atempadamente
the Commission shall, by emergency procedure, determine the protective measures	a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção
the Commission shall give its decision on the case	a Comissão decidirá
the Commission shall have is own power of decision	a Comissão dispõe de poder de decisão próprio
the Commission shall make any such request within two months of the date of notification	a Comissão apresentará o seu requerimento num prazo de dois meses a contar da notificação
the Commission shall recommend to the Council the granting of mutual assistance	a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua
the Commission shall, where necessary, address appropriate directives to...	a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadas
the Commission shall without delay initiate the procedure	a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento
the competent authorities shall give their assistance to the Commission	as autoridades competentes prestarão assistência à Comissão
the Council shall consult the Commission and, where appropriate, ...	o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...
the ECB shall address an annual report on the activities of the ESCB and on the monetary policy of both the previous and current year to the European Parliament, the Council and the Commission, and also to the European Council	o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso
Treaty establishing a Single Council and a Single Commission of the European Communities Merger Treaty	Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias
United Nations Commission on International Trade Law	Comissão das NU para o Direito Comercial Internacional
United Nations Commission on International Trade Law	Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional
when the matter is also pending before the Commission	o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão