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English	Portuguese
Action plan for the exchange between Member State administrations of national officials who are engaged in the implementation of Community legislation required to achieve the internal market	Plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único
Action Plan for the exchange between Member State administrations of national officials who are engaged in the implementation of Community legislation required to achieve the internal market	plano de ação para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único
Annex I-Chief adviser and adviser posts whose holders are seconded	Anexo I-Lugares de Conselheiro Principal e de Conselheiro cujos titulares se encontram destacados
any customs duties which are payable have been levied EEC Treaty lO, l	os direitos aduaneiros exigíveis foram cobrados
certificate that the accounts are properly kept	certificado comprovativo da correta elaboração da contabilidade
charges or dues which are charged by a carrier	os encargos ou taxas que foram cobrados por um transportador
Council Regulation EC No 539/2001 of 15 March 2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement	Regulamento Vistos
to decide whether amendments are admissible	decidir da admissibilidade das alterações
to ensure that proceedings are properly conducted	assegurar o correto desenrolar dos trabalhos
to ensure that the objectives set out in this Treaty are attained	tendo em vista garantir a realização dos objetivos enunciados no presente Tratado
gas/air mixtures are explosive	as misturas gás/ar são explosivas
glas fibre filters used for sampling are calcinated at 250äC	os filtros de fibra de vidro utilizados para as recolhas são calcinados a 250πC.
how the tests are marked	cotação das provas
insecticides containing lead are composed mainly of lead arsenic compounds	os inseticidas contendo chumbo são principalmente compostos por chumbo-arsénio
no odour warning if toxic concentrations are present	ausência de cheiro se se encontrarem presentes concentrações tóxicas
offers which are regular, complying with the conditions laid down and comparable	propostas regulares, conformes e comparáveis
official whose whereabouts are unknown	funcionário desaparecido do seu domicílio
period when the sites are reopened for public use	período de banalização dos terrenos
products which are not intended for specifically military purposes	os produtos não destinados a fins especificamente militares
shock-sensitive compounds are formed with...	compostos sensíveis ao choque são formados por...
the Articles are repealed	são revogados os artigos
the Commission shall ensure that the rules of procedure are published	a Comissão assegurará a publicação do regulamento interno
the Commission shall maintain such relations as are appropriate with...	a Comissão assegurará as ligações que considere oportunas com...
the conditions are fulfilled	as condições estão preenchidas
the costs are reserved	reserva-se a decisão quanto às despesas
the direct elections are organized under laws enacted at national level	a eleição direta realiza-se em conformidade com as legislações nacionais
the gas mixes well with air,explosive mixtures are easily formed	o gás mistura-se bem com o ar,formando-se facilmente misturas explosivas
the order in which questions are to be taken	a ordem pela qual as perguntas serão analisadas
the State to which they are accredited	Estado receptor
the State to which they are accredited	Estado acreditário
the vapour mixes well with air,explosive mixtures are easily formed	o vapor mistura-se bem com o ar,formando-se facilmente misturas explosivas
these members are appointed by the Council	estes membros serão designados pelo Conselho
these products are added to the list A	estes produtos são acrescentados à lista A
upon heating toxic fumes are formed	por aquecimento forte formam-se fumos tóxicos
use for which ores are intended	destino dado aos minérios
vapour/air mixtures are explosive	as misturas vapor/ar são explosivas