Terms for subject Law containing General

English	Portuguese
action challenging resolutions of the general meeting	recurso contra as decisões
Advocate-General at the Court of Justice	advogado geral do Tribunal de Justiça
Advocates General have a vote	direito de voto dos advogados-gerais
all measures, whether general or particular	todas as medidas gerais ou especiais
an Advocate General is absent	ausência de um advogado-geral
Attorney General	Procurador-Geral
Attorney General	Ministro da Justiça
chain's general economy	economia geral da rede
combined general meeting	assembleia geral mista
convening of general meetings	convocação
Deputy Secretary-General of the Council	Secretário-Geral Adjunto do Conselho da União Europeia
Deputy Secretary-General of the Council of the European Union	Secretário-Geral Adjunto do Conselho da União Europeia
Directorate-General for Competition, Consumption and the Fight against Fraud	Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes
entry as a general visitor	estada com carácter familiar e particular
extension of stay as a general visitor	prorrogação de permanência
extension of stay as a general visitor	prorrogação do direito de permanência
Federal Act on General Social Insurance	Lei Federal relativa ao sistema geral de seguro social
Federal Act on General Social Insurance	Lei Federal relativa ao Sistema de Segurança Social
general access to the test plot by visitors	acesso geral à parcela de ensaio por parte de visitantes
general article	cláusulas iniciais
general article	cláusulas do princípio
general audit objective	objetivo geral de auditoria
general authority	procuração geral
general average	avarias grossas
general average	avarias comuns
general body of creditors	assembleia de credores
General Budget Law	Lei Geral do Orçamento
general cargo	carga geral
general consumption tax	imposto geral sobre o consumo
General Cooperation Division	Secção de Cooperação Geral
General Council of the ECB	Conselho Geral do BCE
General Council of the Judiciary	Conselho Geral do Poder Judicial
general criminal activity of the group	atividade criminosa em geral do grupo
general duty of care	dever geral de assistência
General Election manifesto of a party	o programa de um partido para as eleições legislativas
general enquiry	inquérito horizontal
General Fiscal Law	Lei Geral da Tributação
general frame of reference	quadro geral de referência
general law	direito comum
general law of contract	direito geral das obrigações
General Law on Insurance for Widows and Orphans	seguro generalizado de viúvas e órfãos
General Law on Insurance for Widows and Orphans	regime geral de seguro para viúvas e órfãos
General Law on Old-Age Insurance	regime geral de seguro de velhice
General Law on Old-Age Insurance	lei relativa ao seguro de velhice generalizado
General Law on Social Security	Lei Geral da Segurança Social
general law provision	cláusulas do princípio
general law provision	cláusulas iniciais
general ledger	o Razão Geral
general ledger	Razão Geral
general management	direção
general meeting	assembleia geral
general meeting	assembleia de acionistas
general obligation to contract	obrigação geral de negociar
general orientations for exchange-rate policy	orientações gerais para uma política de taxas de câmbio
general partner	comanditado
general payments system	sistema geral de pagamentos
general payments system of the Member States	sistema geral de pagamentos dos Estados-membros
general political guidelines	orientações políticas gerais
general principles of representation	princípios gerais de representação
general pro rata figure	pro pro rata
general products safety	segurança geral dos produtos
General Programme "Fundamental Rights and Justice"	programa geral "Direitos fundamentais e justiça"
General Programme on Fundamental Rights and Justice	programa geral "Direitos fundamentais e justiça"
General Prosecutors' Office	procuradoria-geral
general provisions	disposições gerais
general provisions	especificações gerais
general published request	um pedido geral de que foi dado conhecimento público
General Regulation on State Contracts	Regulamento Geral de Contratação do Estado
General Regulations	disposições gerais
General regulations governing the award of State contracts	Regulamento Geral de Contratação do Estado
general rule	regra geral
general rule that nightwork by women is prohibited	princípio geral de proibição do trabalho noturno para as mulheres
general strike	parede geral
general strike	greve geral
general study	estudo geral
general system Directive	diretiva relativa ao sistema geral
general system of taxation	sistema geral de imposto
General Tendering and Contract Conditions	disposições gerais relativas à proposta e ao contrato
general terms of business	condições gerais de venda
general theory of procedure	Teoria Geral de Processo
general warranty deed	contrato de garantia geral
general widows' and orphans' insurance	seguro generalizado de viúvas e órfãos
general widows' and orphans' insurance	regime geral de seguro para viúvas e órfãos
Green Paper on the general principles of food law in the European Union	Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia
having general jurisdiction	competente em termos de direito comum
to impair the general welfare	comprometer o bem geral
in a general meaning	em sentido amplo (lato sensu)
in accordance with the general spirit of the Convention	de acordo com o espírito da Convenção
to keep a general file of electors	conservar um ficheiro geral dos eleitores
Law on General Insurance against Special Medical Expenses	Lei Geral de Encargos Especiais de Doença
law on general old-age insurance	regime geral de seguro de velhice
law on general old-age insurance	lei relativa ao seguro de velhice generalizado
legal topic of general interest	tema jurídico de interesse geral
loading with general cargo	fretamento à colheita
Normative act of general application	acto normativo de aplicação geral
oral opinion of the Advocate General	conclusões orais fundamentadas do advogado-geral
Organic Law on the General Electoral System	Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral
Postmaster General's Office	Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
President of the General Council of the Judiciary	Presidente do Conselho Superior da Magistratura
President of the General Council of the Judiciary	Presidente do Conselho Geral do Poder Judicial
principles of and general guidelines for the common foreign and security policy	princípios e orientações gerais da política externa e de segurança comum
procedure for designating the Advocates General	regras de designação dos advogados-gerais
Procurator General	procurador-geral
Prosecutor-General	procurador-geral
Prosecutor-General's Office	Procuradoria-Geral da República
Protocol on services of general interest	Protocolo relativo aos Serviços de Interesse Geral
questions put by Judges and Advocates General at the hearing	questões dos juízes e dos advogados-gerais na audiência
reasoned submissions in writing made by the Advocate General	conclusões fundamentadas apresentadas por escrito pelo advogado-geral
reference to general principles	referência aos principios gerais
Registrar General	cadastro e registo das hipotecas
Registrar General	registo predial
Secretary-General/High Representative	Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum
Secretary-General/High Representative for the Common Foreign and Security Policy, of the Council of the European Union	Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum
Secretary-General of the European Commission	Secretário-Geral da Comissão Europeia
Solicitor General	Procurador-Geral-Adjunto
stay as a general visitor	estada com fins turísticos
the ECB shall establish general principles for open market and credit operations	o BCE definirá princípios gerais para as operações de open market e de crédito
the general principles common to the laws of the Member States	os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-membros
the Judges, Advocates-General and Registrar of the Court of Justice	os juízes,os advogados-gerais e o escrivão do Tribunal de Justiça
the party which, at a general election, wins the greatest number of seats	o partido que obtém o maior número de lugares nas eleições legislativas
winding up by the general meeting	dissolução pela assembleia geral
York-Antwerp rules:laid down 1950 for the adjustment of the general average to the ship,the cargo and the freight	regras de York e de Antuérpia estabelecidas em 1950 para a repartição das despesas de avaria comum entre o navio, a carga e o frete