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Terms for subject
Procedural law
(695 entries)
ab intestat
ab intestato
abandon d'enfant
abadono de menor
abandon de famille
abandono de família
abandon de famille
violação da obrigação de alimentos
abandon du domicile conjugal
abandono do domicílio conjugal
abandon du domicile conjugal
abandono do lar conjugal
abandon du foyer conjugal
abandono do lar conjugal
abandon du foyer conjugal
abandono do domicílio conjugal
accord verbal
pacto verbal
accouchement anonyme
parto sob anonimato
accouchement sous X
parto sob anonimato
acte d'état civil
certidão de registo civil
acte de cession
ato de cessão
acte de cession
cedência
acte de cession
cessão
acte de cession
transmissão
acte de l'état civil
certidão de registo civil
acte de mariage
assento de casamento
acte de naissance
assento de nascimento
action à fins de subsides
acção para obtenção de alimentos
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