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Terms for subject
International law
(57 entries)
acordo de garantias
acuerdo de salvaguardias
acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo
acuerdo intergubernamental jurídicamente vinculante
arresto
apresamiento
auxílio judiciário mútuo
asistencia judicial
candidato a asilo
solicitante de asilo
Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos
Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones
cidadania da União
ciudadanía de la Unión
cidadão da União
ciudadano de la Unión Europea
cidadão da União
ciudadano de la Unión
combatentes ilegais
combatiente ilegal
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Convención de Ginebra
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Convención de Ginebra sobre el Estatuto de los Refugiados
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Convención sobre el Estatuto de los Refugiados
Convenção de Genebra de 1951
Convención de Ginebra
Convenção de Genebra de 1951
Convención de Ginebra sobre el Estatuto de los Refugiados
Convenção de Genebra de 1951
Convención sobre el Estatuto de los Refugiados
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Convenio del Consejo de Europa sobre prevención y lucha contra la violencia contra las mujeres y la violencia doméstica
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
Convención de Ginebra
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
Convención de Ginebra sobre el Estatuto de los Refugiados
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