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Terms for subject Law (14334 entries)

"agrément"	asentimiento
"agrément"	beneplácito
"agrément"	plácet
"direito de sequência"	derecho de "suite"
"exportação" de resíduos	turismo de residuos
"outros detentores" de ECU	otros tenedores de ecus
...que outro Estado-membro está a fazer utilização abusiva das faculdades previstas em...	...que otro Estado miembro abusa de las facultades previstas en...
a adoção ou alteração de uma disposição	la adopción o la modificación de una disposición
a Alemanha unificada	la Alemania unificada
a aproximação das legislações nacionais	la aproximación de las legislaciones nacionales
a Assembleia só pode pronunciar-se por votação pública	la Asamblea sólo podrá pronunciarse en votación pública
a Comissão decidirá	la Comisión decidirá
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento	la Comisión iniciará sin demora el procedimiento
a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadas	la Comisión, en tanto que fuera necesario, dirigirá a...las directivas apropiadas
a Comissão dispõe de poder de decisão próprio	la Comisión dispondrá de un poder de decisión propio
a Comissão pode proceder a todas as verificações necessárias	la Comisión podrá proceder a todas las comprobaciones necesarias
a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua	la Comisión recomendará al Consejo la concesión de una asistencia mutua
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção	la Comisión mediante un procedimiento de urgencia adoptará las medidas de salvaguardia
a competência dos órgãos jurisdicionais nacionais	competencia de las jurisdicciones nacionales
a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa	la Comunidad establecerá todo tipo de cooperación adecuada con el Consejo de Europa