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Terms for subject Procedural law (695 entries)
ab intestato ab intestat
abadono de menor abandon d'enfant
abandono de família abandon de famille
abandono de menor délaissement de mineur
abandono de recém-nascido délaissement d'un nouveau-né
abandono de recém-nascido délaissement de nouveau-né
abandono do domicílio conjugal abandon du domicile conjugal
abandono do domicílio conjugal abandon du foyer conjugal
abandono do lar conjugal abandon du domicile conjugal
abandono do lar conjugal abandon du foyer conjugal
ação de divórcio action en divorce
ação de divórcio requête en divorce
acção de indemnização action en indemnisation
acção de indemnização action en réparation de dommage
acção de investigação de maternidade action en recherche de maternité
acção de investigação de paternidade action en recherche de paternité
acção para obtenção de alimentos action à fins de subsides
administração dos bens da criança administration des biens de l'enfant
administração dos bens do filho administration des biens de l'enfant
administração dos bens do menor administration des biens de l'enfant