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Terms for subject
Law
(17924 entries)
a Comissão apresentará o seu requerimento num prazo de dois meses a contar da notificação
la Commissione presenta la sua richiesta nel termine di due mesi dall'avvenuta notificazione
a Comissão decidirá
la Commissione delibera
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento
la Commissione inizia senza indugio la procedura
a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadas
la Commissione rivolge,ove occorra,opportune direttive a...
a Comissão dispõe de poder de decisão próprio
la Commisione dispone di un proprio potere di decisione
a Comissão pode proceder a todas as verificações necessárias
la Commissione puo'procedere a tutte le necessarie verifiche
a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua
la Commissione raccomanda al Consiglio il concorso reciproco
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção
la Commissione,con procedura d'urgenza,stabilisce le misure di salvaguardia
a competência dos órgãos jurisdicionais nacionais
la competenza delle giurisdizioni nazionali
a composição e o funcionamento das assembleias de voto
composizione e funzionamento degli uffici elettorali di sezione
a composição e o funcionamento das assembleias de voto
composizione e funzionamento dei seggi elettorali
a Comunidade deve reparar o dano
la Comunità è tenuta a risarcire il danno
a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa
la Comunità attua ogni utile forma di cooperazione col Consiglio dell'Europa
a Comunidade goza da mais ampla capacidade jurídica
la comunità ha la più ampia capacità giuridica
a Comunidade pode estar em juízo
la Comunità puo'stare in giudizio
a Comunidade tem personalidade jurídica
la Comunita'ha personalita'giuridica
a concessão de licenças de exploração de patentes
la concessione delle licenze di sfruttamento dei brevett
a condição do filho ilegítimo
la condizione di figlio naturale
a condição do filho nascido fora do casamento
la condizione di figlio naturale
a condição do filho natural
la condizione di figlio naturale
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