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Terms for subject Law (17927 entries)
a Comissão apresentará o seu requerimento num prazo de dois meses a contar da notificação la Commissione presenta la sua richiesta nel termine di due mesi dall'avvenuta notificazione
a Comissão decidirá la Commissione delibera
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento la Commissione inizia senza indugio la procedura
a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadas la Commissione rivolge,ove occorra,opportune direttive a...
a Comissão dispõe de poder de decisão próprio la Commisione dispone di un proprio potere di decisione
a Comissão pode proceder a todas as verificações necessárias la Commissione puo'procedere a tutte le necessarie verifiche
a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua la Commissione raccomanda al Consiglio il concorso reciproco
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção  la Commissione,con procedura d'urgenza,stabilisce le misure di salvaguardia
a competência dos órgãos jurisdicionais nacionais la competenza delle giurisdizioni nazionali
a composição e o funcionamento das assembleias de voto composizione e funzionamento degli uffici elettorali di sezione
a composição e o funcionamento das assembleias de voto composizione e funzionamento dei seggi elettorali
a Comunidade deve reparar o dano la Comunità è tenuta a risarcire il danno
a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa la Comunità attua ogni utile forma di cooperazione col Consiglio dell'Europa
a Comunidade goza da mais ampla capacidade jurídica la comunità ha la più ampia capacità giuridica
a Comunidade pode estar em juízo la Comunità puo'stare in giudizio
a Comunidade tem personalidade jurídica la Comunita'ha personalita'giuridica
a concessão de licenças de exploração de patentes la concessione delle licenze di sfruttamento dei brevett
a condição do filho ilegítimo la condizione di figlio naturale
a condição do filho nascido fora do casamento la condizione di figlio naturale
a condição do filho natural la condizione di figlio naturale