Sign in
|
English
|
Terms of Use
Dictionary
Forum
Contacts
Arabic
Bulgarian
Chinese
Croatian
Czech
Danish
Dutch
English
Estonian
Finnish
French
German
Greek
Hungarian
Irish
Italian
Japanese
Korean
Latin
Latvian
Lithuanian
Maltese
Norwegian Bokmål
Polish
Portuguese
Romanian
Russian
Slovak
Slovene
Spanish
Swedish
Turkish
Ukrainian
⇄
Arabic
Bulgarian
Chinese
Croatian
Czech
Danish
Dutch
English
Estonian
Finnish
French
German
Greek
Hungarian
Irish
Italian
Japanese
Korean
Latin
Latvian
Lithuanian
Maltese
Norwegian Bokmål
Polish
Portuguese
Romanian
Russian
Slovak
Slovene
Spanish
Swedish
Turkish
Ukrainian
A
B
C
D
F
G
H
I
J
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
X
Z
É
>>
Terms for subject
Law
(18816 entries)
a autoridade eleitoral
electoral authority
a cargo dos legados particulares
the apportionment of the specific legs
a cláusula dos 5%
5% clause hurdle
a cláusula dos 5%
5% hurdle
a cominação de multas e adstrições
making provision for fines and penalty payments
a Comissão apresentará o seu requerimento num prazo de dois meses a contar da notificação
the Commission shall make any such request within two months of the date of notification
a Comissão decidirá
the Commission shall give its decision on the case
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento
the Commission shall without delay initiate the procedure
a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadas
the Commission shall, where necessary, address appropriate directives to...
a Comissão dispõe de poder de decisão próprio
the Commission shall have is own power of decision
a Comissão pode conhecer de qualquer petição
the Commission may receive petitions
a Comissão pode proceder a todas as verificações necessárias
the Commission may carry out any checks required
a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua
the Commission shall recommend to the Council the granting of mutual assistance
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção
the Commission shall, by emergency procedure, determine the protective measures
a competência dos órgãos jurisdicionais nacionais
the courts of the country concerned shall have jurisdiction over
a composição e o funcionamento das assembleias de voto
composition and functioning of the electoral offices
a Comunidade deve reparar o dano
the Community shall make good the damage
a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa
the Community shall establish all appropriate forms of cooperation with the Council of Europe
a Comunidade goza da mais ampla capacidade jurídica
the Community shall enjoy the most extensive legal capacity
a Comunidade pode estar em juízo
the Community may be a Party to legal proceedings
Get short URL